Anúncio 4905-SC/2007, de 25 de Julho de 2007

Anúncio n. 4905-SC/2007

O juiz de direito, Dr. Hélder Elias Claro, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 5730/

04.5TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Armindo Alberto da Costa Aguiar, filho de Joáo Martins da Silva Aguiar e de Perpétua Antónia da Costa e Silva, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Abril de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 7793398, com domicílio na Avenida Genaro de Carvalho, 2184, Cob.02, Recreio de Bandeirantes, Cep 22795-076, Rio de Janeiro, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256. do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1996, um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1996, por despacho de...

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