convenção de viena
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Aviso n.º 118/2007, de 09 de Abril de 2007
... instrumento de adeso Conveno sobre Relaes Consulares, concluda em Viena em 24 de Abril de 1963 ... Portugal Parte nesta Conveno, que foi ...
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Aviso n.º 120/2007, de 09 de Abril de 2007
... instrumento de adeso Conveno sobre Relaes Consulares, concluda em Viena em 24 de Abril de 1963 ... Portugal Parte nesta Conveno, que foi ...
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Acórdão nº 15/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2007
1 - Sendo o Requerido 2º Secretário da Embaixada de Moçambique em Portugal, é um diplomata plenamente acreditado perante o Estado Português, gozando, por isso, de todos os direitos que lhe são conferidos pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. 2 - Enquanto tal, goza de imunidade de jurisdição civil do Estado Português, na providência cautelar que a Requerente contra ele moveu, a...
... a Requerente, formulando as seguintes conclusões: 1ª - A Convenção de Viena não refere expressamente quem é diplomata, define quem são os ... -
Aviso n.º DD1573/88, de 11 de Maio de 1988
... público que em 8 de Fevereiro de 1988 a Albânia ratificou a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, celebrada em Viena em 18 de Abril ...
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Aviso n.º 129/93, de 14 de Junho de 1993
... superior se faz público que a República da Moldova aderiu à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena a 24 de Abril de ...
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Aviso n.º 201/91, de 28 de Dezembro de 1991
... ter o Governo das ilhas Marshall procedido à aceitação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, feita em Viena em 24 de Abril de ...
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Aviso n.º 204/94, de 23 de Agosto de 1994
... Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril ...
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Aviso n.º 15/2009, de 27 de Abril de 2009
... 16), assinada em Viena em 8 de Setembro de 1976 ... Em conformidade com o seu artigo 17, a ...
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Aviso n.º DD2951, de 17 de Julho de 1978
... Nações Unidas, o Haiti aderiu, em 2 de Fevereiro de 1978, à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adoptada em Viena em 24 de Abril ...
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Aviso n.º DD2949, de 14 de Julho de 1978
... ções Unidas, o Peru ratificou, em 17 de Fevereiro de 1978, a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adoptada em Viena em 24 de Abril ...
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Aviso n.º 330/2006, de 15 de Fevereiro de 2006
... , em 18 de Agosto de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 21 de ...
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Aviso n.º 332/2006, de 15 de Fevereiro de 2006
... , em 3 de Março de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 21 de ...
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Aviso n.º 216/2007, de 12 de Abril de 2007
... de 2006, Conveno sobre as Subs-tncias Psicotrpicas, concluda em Viena em 21 de Fevereiro de 1971 ... Portugal Parte nesta Conveno, aprovada, ...
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Aviso n.º DD3330, de 22 de Novembro de 1975
... , em 14 de Outubro de 1975, o instrumento da sua adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril ...
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Aviso n.º DD3313, de 29 de Dezembro de 1975
... , em 31 de Outubro de 1975, o instrumento da sua adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril ...
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Aviso n.º DD3302, de 17 de Dezembro de 1975
... , em 31 de Julho de 1975, o instrumento da sua adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril ...
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Aviso n.º DD2161/79, de 03 de Julho de 1979
... em 27 de Abril de 1979 o instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, celebrada em Viena em 24 de Abril de ...
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Aviso n.º DD2194/79, de 20 de Setembro de 1979
... em 29 de Maio do corrente ano o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares e ao Protocolo Facultativo Relativo ...
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Aviso n.º DD3289, de 27 de Junho de 1977
... , em 18 de Abril de 1977, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adoptada em Viena a 24 de Abril de ...
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Aviso n.º DD1544/88, de 05 de Março de 1988
... , em 9 de Setembro de 1987, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de ...
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Aviso n.º 20/91, de 09 de Fevereiro de 1991
... ter o Governo de Angola aderido, em 22 de Outubro de 1990, à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, feita em Viena em 18 de Abril de ...
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Aviso n.º DD2948, de 13 de Julho de 1978
... notificou, em 13 de Janeiro de 1978, a sua sucessão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, celebrada em Viena em 24 de Abril de ...
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Aviso n.º DD2559, de 28 de Outubro de 1989
... que a África do Sul ratificou, em 21 de Agosto de 1989, a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, feita em Viena em 18 de Abril de ...
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Aviso n.º DD1844/90, de 08 de Fevereiro de 1990
... Convenção de Viena sobre Relações Consulares, feita em Viena em 24 de Abril de ...
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Aviso n.º DD3332, de 10 de Fevereiro de 1976
... , em 4 de Dezembro de 1975, o instrumento da sua sucessão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena em 24 de Abril ...