convenção de viena
- Aviso n.º DD2859, de 16 de Dezembro de 1978
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Aviso n.º 674/2006, de 29 de Setembro de 2006
...çáo das Naçóes Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969. De acordo com o artigo 84.o, n.o 2, da Convençáo, ...
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Aviso n.º 718/2006, de 14 de Novembro de 2006
... artigo 79.o da Convençáo sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena, a 23 de Maio de 1969, foi rectificado o Acordo sobre Transporte Aéreo ...
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Aviso n.º 316/94, de 21 de Novembro de 1994
... todas as reservas relativamente aos seguintes tratados: Convenção referente ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por ... de 1949; Protocolo sobre Tráfego Rodoviário, concluído em Viena a 8 de Novembro de 1968; Convenção sobre Tráfego Rodoviário, ...
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Aviso n.º DD2571, de 26 de Outubro de 1989
... da Tailândia depositou o seu instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral ...
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Aviso n.º 342/2005, de 03 de Outubro de 2005
...Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de stâncias Psicotrópicas, adoptada em Viena em 20 de Dezembro de 1988, os seguintes Estados: Congo, em 3 de Março de ...
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Aviso n.º 264/2006, de 06 de Fevereiro de 2006
... Unidas, em 5 de Abril de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena em ...
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Aviso n.º 279/2006, de 07 de Fevereiro de 2006
..., em 23 de Maio de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena em ...
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Aviso n.º 10/2012, de 09 de Abril de 2012
...Convenção relativa à emissão de extratos multilingues de atos do estado civil nvenção CIEC n.º 16), assinada em Viena em 8 de setembro de 1976. Tradução Em conformidade com o seu artigo 17, ...
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Aviso n.º 440/2005, de 14 de Dezembro de 2005
..., em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 ...
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Aviso n.º 446/2005, de 19 de Dezembro de 2005
..., em 15 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 ...
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Aviso n.º 441/2005, de 14 de Dezembro de 2005
..., em 15 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 ...
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Decreto do Presidente da República n.º 106/2010, de 26 de Outubro de 2010
...Viena em 8 de Julho de 2005, aprovadas pela ...
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Aviso n.º 152/93, de 22 de Junho de 1993
... depositou, a 30 de Abril, o instrumento de ratificação à Convenção sobre Notificação Rápida em Caso de Acidente Nuclear, concluída em ...
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Aviso n.º 171/2007, de 11 de Abril de 2007
...Viena em 20 de Dezembro de 1988. Portugal é Parte nesta Convençáo, aprovada, ...
- Aviso n.º DD451/82, de 10 de Março de 1982
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Acórdão nº 05S3279 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Fevereiro de 2006
I - A imunidade de jurisdição dos Estados é distinta das imunidades diplomáticas e consulares que a Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas (aprovada em 18-04-61) atribui aos agentes diplomáticos. II - Esta imunidade jurisdicional dos Estados apresenta-se como corolário do princípio da igualdade entre Estados e radica numa regra costumeira de acordo com a qual nenhum Estado soberano...
... Cita o artº 31º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que entrou em vigor em Portugal ... -
Aviso n.º DD1615/88, de 27 de Dezembro de 1988
... se faz público que o Canadá aderiu, com uma reserva, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena a 21 de Fevereiro ...
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Aviso n.º 287/94, de 05 de Novembro de 1994
... Jugoslava da Macedónia aderiu, a 12 de Abril de 1994, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, a 21 de Fevereiro ...
- Aviso n.º DD3127, de 04 de Dezembro de 1976
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Decreto do Presidente da República n.º 92/2010, de 13 de Setembro de 2010
... a Convençáo sobre a Circulaçáo Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 92-A/2009, de 28 de Setembro de 2009
...Aprova a Convençáo sobre a Sinalizaçáo Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Decreto do Presidente da República n.º 94-A/2009, de 28 de Setembro de 2009
... a Convençáo sobre a Sinalizaçáo Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Decreto n.º 2/2017
... que sofram de deficiência física ou mental;c) "Convenções de Viena" designa a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de ...
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Aviso n.º 115/2007, de 09 de Abril de 2007
...Viena em 20 de Dezembro de 1988. Portugal é Parte nesta Convençáo, aprovada, ...