contrato verbal arrendamento habitação
831 resultados para contrato verbal arrendamento habitação
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Aviso n.º 6045/2021
... e, especialmente, no que respeita à habitação e desenvolvimento social, previstos nas alíneas ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... casos de agressão física e/ou verbal ou outros factos passíveis de configurar ...
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Edital n.º 974/2021
... e, especialmente, no que respeita à habitação e desenvolvimento social, previstos nas alíneas ... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... de ocupação de habitação social ou o contrato de arrendamento apoiado; h) Cedam a habitação a ... casos de agressão física e/ou verbal ou outros factos passíveis de configurar ...
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Aviso n.º 10193/2020
... , no seu artigo 65.º, o direito à habitação e impõe ao Estado e às Autarquias Locais a ... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... nomeadamente casos de agressão física ou verbal ou outros factos passíveis de configurar ...
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Regulamento n.º 176/2022
... : Regulamento Municipal do Direito à Habitação em Penafiel. Antonino Aurélio Vieira de Sousa, ... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... perigosos; j ) T entar e/ou agredir verbal e/ou fisicamente trabalhadores do Município no ...
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Regulamento n.º 176/2022
... : Regulamento Municipal do Direito à Habitação em Penafiel ... Antonino Aurélio Vieira de ... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... j) Tentar e/ou agredir verbal e/ou fisicamente trabalhadores do Município no ...
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Aviso n.º 16913/2020
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Olhão. Aprovação do ... , para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, com condições de higiene ... do seu objeto social e ao abrigo de Contrato Programa. CAPÍTULO II Acesso e atribuição das ... nomeadamente casos de agressão física ou verbal ou outros factos passíveis de configurar ...
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Acórdão nº 2731/06.2TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ário: I- O senhorio não pode resolver o contrato de arrendamento quando o incumprimento parcial, ... verbal" o marido da ré tomou de arrendamento para habita\xC3" ...
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Regulamento n.º 548/2018
... ção ao Regulamento Municipal para o Arrendamento de Habitações Sociais Eduardo Vítor Rodrigues, ... , no seu artigo 65.º, considera a habitação como um direito que assiste a todos os ... e posteriormente identificados no contrato de arrendamento celebrado; d) «Comparticipação ... Casa subarrendada: arrendamento verbal ou escrito ao abrigo do qual o/a arrendatária ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Habitação Social do Município do Barreiro. Frederico ... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo completo, nas duas ... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma ... verbal, a identificação da pessoa a quem prestou ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 24. Pela cedência da habitação, a arguida AI… recebia quantidade não apurada ... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ... B… teve interesse directo nesse arrendamento, destinando aquele espaço precisamente ao ... que o titular do contrato de arrendamento verbal foi celebrado pelo arguido E…, conforme ...
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Edital n.º 661/2018
... arrendamento apoiado para habitação, através da Lei n.º ... e às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Para efeitos do disposto no ... casos de agressão física e ou verbal ou outros factos passíveis de configurar ...
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Regulamento n.º 685/2023
... Concessão de Apoios no Domínio da Habitação do Município ... de Melgaço ... Regulamento da ... (segundo o regime jurídico do arrendamento apoiado), ... possuindo, atualmente, um total de ... ário/a»: pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) Agregado ... forma de violência física ou verbal para com os técnicos designados pelos Serviços ...
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Regulamento n.º 829/2018
... de setembro de 2018, o Regulamento da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município ... ões essenciais como seja a denúncia do contrato e o despejo do arrendado eram deixados aos ... violência psicológica envolve agressão verbal ...
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Regulamento n.º 759/2016
... , para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene ... cessação da relação jurídica de arrendamento, e ainda os direitos e deveres de cada uma das ... emitida sob a forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; g) ... ou qualquer forma de violência física ou verbal para com os técnicos designados pela Divisão de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021
... ência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não faz ... pelo n.º 0 da Rua ... , destinada a habitação, do prédio urbano, constituído em regime de ... ário da fracção, na qual reside, por contrato celebrado com BB em 1 de Outubro de 2011, pelo ... da lei um mínimo de correspondência verbal" ainda que imperfeitamente expresso. 3 - Na fixaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2627/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Fevereiro de 2007
I - Ao impugnar a decisão da matéria de facto, as partes não podem sobrepor-se ao princípio da livre apreciação da prova que compete ao Juiz,ms sim apontar pontos em concreto, que conduzam a um erro de julgamento. II - O instituto de abuso de direito é de conhecimento oficioso.
... ocupa a fracção na sequência de um contrato verbal de arrendamento para habitação ... -
Regulamento n.º 162/2024
... Concessão de Apoios no Domínio da Habitação do Muni- cípio de Melgaço. Preâmbulo No ... ; b ) O Regime do Apoio Municipal ao Arrendamento/Crédito à Habitação; e c ) O Regime de outros ... ário/a»: pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) Agregado ... qualquer forma de violência física ou verbal para com os técnicos designados pelos Serviços ...
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Edital n.º 416/2017
... consagra no Artigo 65.º o Direito à Habitação. A intervenção nos domínios da Habitação e ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... verbal, a identificação da pessoa a quem prestou ...
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Acórdão nº 153/2001 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2011
1) No âmbito do contrato de arrendamento não fazendo o locador as obras a que está obrigado, e tratando-se de reparações urgentes que se não compadecem com as delongas de um processo judicial, o locatário tem a possibilidade de as fazer extrajudicialmente e o direito ao seu reembolso; 2) Basta a comunicação ao senhorio dos vícios de que o prédio locado sofre, desde que tenha deixado de assegurar...
... da quantia por esta dispendida no arrendamento da casa onde actualmente habita, no montante ... a extinção, por caducidade, do contrato de arrendamento supra mencionado no ponto 1) dos ... Por contrato verbal celebrado há cerca de 20 anos, a autora tomou de arrendamento, para habitação, uma parte (rés do chão traseiras, 1º e 2º ... -
Acórdão nº 153/2001.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2011
1) No âmbito do contrato de arrendamento não fazendo o locador as obras a que está obrigado, e tratando-se de reparações urgentes que se não compadecem com as delongas de um processo judicial, o locatário tem a possibilidade de as fazer extrajudicialmente e o direito ao seu reembolso; 2) Basta a comunicação ao senhorio dos vícios de que o prédio locado sofre, desde que tenha deixado de assegurar...
... da quantia por esta dispendida no arrendamento da casa onde actualmente habita, no montante ... a extinção, por caducidade, do contrato de arrendamento supra mencionado no ponto 1) dos ... Por contrato verbal celebrado há cerca de 20 anos, a autora tomou de arrendamento, para habitação, uma parte (rés do chão traseiras, 1º e 2º ... -
Edital n.º 598/2018
... consagra no Artigo 65.º o Direito à Habitação. A intervenção nos domínios da Habitação e ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo ... verbal, a identificação da pessoa a quem prestou ...
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Regulamento n.º 121/2017
... , no seu artigo 65.º, considera a habitação um direito que assiste a todos os portugueses, ... adota um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, numa ... ções, quer as condições do respetivo contrato de arrendamento celebrado, em que a renda depende ... estes casos de agressão física e/ou verbal serão imediatamente encaminhados para as ...
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Regulamento n.º 178/2022
... consagra no artigo 65.º o Direito à Habitação, es- tabelecendo que todos têm direito, para si ... veio con- sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto ... Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... violência psicológica envolve agressão verbal ...
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Regulamento n.º 178/2022
... consagra no artigo 65.º o Direito à Habitação, es- ... tabelecendo que todos têm direito, para ... sagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... violência psicológica envolve agressão verbal ...
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Aviso n.º 12289/2019
... consagra no artigo 65.º o Direito à Habitação, estabelecendo que todos têm direito, para si e ... , veio consagrar o novo regime do arrendamento apoiado para habitação, e revogou o Decreto-Lei ... contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... violência psicológica envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas, ...