contrato trabalho ao domicílio
4750 resultados para contrato trabalho ao domicílio
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... por aproximadamente 28 % dos postos de trabalho na União Europeia. As principais conclusões do ... OMC, sem dependência de condição de domicílio ou estabelecimento, salvo disposições especiais ... 3 - O contrato de licença está sujeito a forma escrita. 4 - ...
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Lei n.º 25/2017
... , e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º ... legislação em vigor, considerando-se domicílio necessário para este efeito o correspondente ao ... podem optar pela celebração de um contrato ...
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Regulamento n.º 152/2018
... , ao recrutamento e aos contratos de trabalho dos docentes em regime de contrato de trabalho da ... com a respetiva mudança de domicílio. 4 - Podem ser atribuídas aos docentes ...
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Regulamento n.º 210/2023
... comproprietário e corresponda ao seu domicílio fiscal; ... c) O Valor Patrimonial Tributário do ... c) Objeto de contrato de arrendamento comunicado e registado junto da ... mantido o seguinte número de postos de trabalho: ... i) Microempresas — 1 posto de trabalho; ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... a efetuar pagamentos em relação a um contrato de seguro monetizável ou a um contrato de renda ... Investidores; f) O Fundo de Acidentes de Trabalho e o Fundo de Garantia Automóvel; g) A Agência ... nos EUA; c) Endereço postal ou domicílio atual nos EUA, incluindo um apartado de correios ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... Ordem faz -se na secção regional do domicílio profissional do estagiário ... Artigo 19.º ... orientado decorra no âmbito de um contrato de trabalho ... Artigo 26.º ... Conclusão do ...
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Regulamento n.º 1357/2023
... a criação ou aumento de postos de trabalho. Nesse sentido, o Regulamento de Apoio ao ... , acompanhada da respetiva minuta do Contrato de Atribuição de Apoio, a submeter à ... os seguintes requisitos: a ) T erem domicílio fiscal no concelho de Pampilhosa da Serra à data ...
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Regulamento n.º 540/2021
... , indicar o nome completo e o domicílio de, pelo menos, duas testemunhas que possam ... passivo;Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação;Enquadramento na Tabela de ... base de cálculo o valor de uma hora de trabalho do funcionário que executa o serviço, podendo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... carta registada expedida para o domicílio ou sede do notificando; c ) Mediante carta ... , se for o caso; e ) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as partes. 7 - No ... embarcação se des tina; c ) Horas de trabalho a bordo ou horas de descanso regulamentares ou ...
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Regulamento n.º 389/2023
... decorrentes de contrato programa ou de contrato de gestão delegada com o ... b) Certidão de domicílio fiscal, documento equivalente ou declaração sob ... empresas, à criação de postos de trabalho", à inovação tecnológica, à coesão social e \xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2016/A
... o utente ou seu representante legal um contrato de prestação de serviços onde conste, ... de admissão e mobilidade; e) Promover trabalho interdisciplinar e assegurar as condições de ... quando e quanto possível a alta para domicílio ou o encaminhamento para outras valências de ...
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Aviso n.º 7196/2018
... para preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do unicípio do Crato, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... institucional, na comunidade ou ao domicílio, tendo em conta o serviço em que está integrado ...
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Regulamento n.º 153/2017
... neste regulamento resultam do trabalho de intervenção dos técnicos da Câmara ... ções necessárias à celebração de contrato de arrendamento; e) «Apoio económico» - o ... Serviço de Finanças que comprove o domicílio fiscal por 5 anos ininterruptos no concelho de ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 8/2018 de 6 de julho de 2018
... são remunerados pelos níveis im ediatamente super iores (XII, XIV e XV), nos perí odos em que desenvolvam a respetiva atividade no domicílio dos utentes. 4 - O s trabalhadores com a categoria profissional de trabalhadores auxiliares de apoio a idosos, que desempenhem em ...
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Regulamento n.º 201/2023
... juda e partilha de recursos e com domicílio fiscal comum. Considera-se, ainda, para efeitos ... profissional ou relação de trabalho que revista carácter temporário; ... 3) ... do contrato de fornecimento de água, com domicílio fiscal ...
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Acórdão nº 234/09.2TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2014
1. Embora sejam nulos os termos apostos nos contratos de trabalho temporário celebrados pelo trabalhador, tal nulidade não gera a respectiva vinculação laboral ao utilizador, antes determina que os contratos de trabalho temporário firmados se considerem sem termo, entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário. 2. Tendo o trabalhador exercido as suas funções sem horário fixo e sempre...
... na petição inicial), no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, 1.º Juízo, AA instaurou ... , com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho contra RTP – RÁDIO E ... impossibilidade de pernoitar no seu domicílio habitual; 60) Todo o equipamento e suporte ... -
Regulamento n.º 369/2021
... de repercussões negativas no mercado de trabalho, devido a fatores de instabilidade relacionadas ... os Empresários em nome individual com domicílio fiscal no concelho de Santana, inclusive à data ... apoio está dispensada da redução do contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ...
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Acórdão nº 40/16.8T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016
... de reconhecimento da existência de contrato de trabalho contra B…, SA na qual pediu que ... 17horas, fazendo ainda diariamente um domicílio marcado pela Ré das 12 horas às 13horas, sendo ...
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Acórdão nº 571/12.9TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Setembro de 2014
I - Atento o disposto no art. 47º, nº 2, da CRP, e, sucessiva e conjugadamente, nos arts. 9º, nº 3, do DL 184/89 e 18º, nº 5, e 19º do DL 427/89, este na redação do DL 218/98, arts. 5º e 10º, nº 3, da Lei 23/2004 e 294º do CC, diplomas esses em cuja vigência foi celebrado contrato de trabalho a termo com Câmara Municipal, é nulo o contrato de trabalho sem termo (resultante da invalidade do termo...
... sejam declarados nulos os contratos de trabalho a termo identificados na petição, sendo a ré ... com a ré, em 1 de julho de 2004, um contrato individual de trabalho a termo certo, tendo a ... ções: a) Nome ou denominação e domicílio ou sede dos contraentes; b) Atividade contratada ... -
Acórdão nº 1246/10.9PJLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2017
1–O que o agente do crime faz com os bens de que se apropriou corresponde a comportamentos posteriores à consumação do crime. O desconhecimento sobre esse destino é irrelevante e não constitui causa de exclusão da ilicitude ou da culpa. 2–Á falsidade intelectual quando o documento é genuíno, mas contudo não traduz a verdade. 3–A falsidade há-de resultar de uma...
... ) e e) do Código Penal, violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190º nºs 1 e 3 ... pela “Prossegur”, no âmbito de contrato em tempo celebrado, o que determinou a ... da matéria de facto, exigindo-se só um trabalho de síntese, de selecção, conexo e explicativo ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... @cm-oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ... no prazo máximo de 10 dias, um Plano de Trabalho, o qual deverá ser baseado na periodicidade de ... ódigo dos Contratos Públicos, para o domicílio ou sede contratual de cada uma, identificados no ...
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Despacho n.º 5375/2021
... outras relacionadas com a cessação do contrato de trabalho;2.3 - Organizar e decidir sobre os ... os processos relativos à ausência de domicílio e exercício de atividade profissional dos ...
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Despacho n.º 3285/2020
... outras relacionadas com a cessação do contrato de trabalho;2.3 - Organizar e decidir sobre os ... os processos relativos à ausência de domicílio e exercício de atividade profissional dos ...
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Despacho n.º 7389/2017
... outras relacionadas com a cessação do contrato de trabalho;2.3 - Organizar e decidir sobre os ... os processos relativos à ausência de domicílio e exercício de atividade profissional dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M
... no artigo 470.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de ... P. E., mantendo o vínculo de contrato de trabalho em funções públicas, a respetiva ... na ilha da Madeira constitui o domicílio necessário dos trabalhadores do SESARAM, EPERAM ...