contrato exclusividade minuta
487 resultados para contrato exclusividade minuta
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Resolução do Conselho do Governo n.º 303/2021 de 30 de dezembro de 2021
... Aores detm o domnio, em regime de exclusividade, dos setores de transporte martimo e areo de ... Autorizar a celebrao de um contrato-programa entre a Regio Autnoma dos Aores, a ... Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 166/2021 de 9 de julho de 2021
... da regio.O domnio em regime de exclusividade dos setores do transporte martimo e areo de ... resolve:1 - Autorizar a celebrao de um contrato-programa entre a Regio Autnoma dos Aores, a ... Interjovem na operao 2021.2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Aviso n.º 5629/2020
... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação de conceder, no todo ou ... ção de honra do candidato de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... financeiras das bolsas Artigo 16.º Exclusividade 1 - As funções do bolseiro são exercidas em ...
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Regulamento n.º 647/2020
... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação de conceder, no todo ou ... ção de honra do candidato de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... financeiras das bolsas Artigo 16.º Exclusividade 1 - As funções do bolseiro são exercidas em ...
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Despacho n.º 6524/2020
... financiados pela UMinho aqueles cujo contrato de bolsa seja suportado por receitas próprias da ... ção de honra do candidato de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... ) Declaração relativa ao regime de exclusividade, nos termos do artigo 5.º do EBI, devidamente ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...
... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a 2ª ... entre as partes, em conformidade com uma minuta circulada em 5 de Abril de 2012, e que a recusa ... com as quais tinha acordos de exclusividade, nos termos das cópias juntas de fls. 59 a 64, ... -
Acórdão nº 186/18.8T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2021
... das obrigações por estes assumidas no contrato de mediação imobiliária em regime de ... , não foi celebrado em regime de exclusividade, tendo sido abusivamente assinalada a quadrícula ... que, não tendo os recorrentes aceitado a minuta do contrato promessa que lhes foi proposta, ...
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Edital n.º 619/2018
... , para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado celebrado ao ... , conforme ata da reunião aí aprovada em minuta.I - Caracterização do Concurso1 - Local de ... Investigador Auxiliar, em regime de exclusividade, Nível 28 da Tabela Remuneratória I, anexa ao ...
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Acórdão nº 7678/18.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019
Celebrado contrato de mediação imobiliária com cláusula de exclusividade nos termos dos artigos 16.º, n.º 2, alínea g) e 19.º, n.º 2, do EJAMI, não é de admitir a possibilidade do cliente o fazer cessar por denúncia. (Sumário da Relatora)
... no exercício da qual celebrou com as RR contrato de mediação em regime de exclusividade, tendo ... assente que o referido (…) subscreveu a minuta em causa, acrescentou-se posteriormente, embora ... -
Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... minuta do acordo consigo, para que o analisasse com ... demais, em fixar uma obrigação de exclusividade e não concorrência para o (sub)agente: ... -
Despacho n.º 643/2024
... a) Minuta do contrato a celebrar, com os seguintes ... e investigadores em regime de exclusividade ... 1 — Os docentes e investigadores em regime ...
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Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em...
... ção do n.º 8 da cláusula 28.ª do contrato" de gestão, relativo ao período de 01.07.2016 at\xC3" ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ... preços, junto da empresa D ... , com exclusividade na comercialização das substâncias activas ... -
Acórdão nº 094/22.8BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-05-11
I – O contrato de gestão celebrado ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto, é um contrato formal, pelo que não é legalmente admissível uma interpretação das obrigações das partes assente em instrumentos não escritos. II – O contrato de gestão é também um contrato legal e regulamentarmente enquadrado, a ele sendo aplicáveis os regimes regulamentares em matéria de terapêut
... ção do n.º 8 da cláusula 28.ª do contrato" de gestão, relativo ao período de 01.07.2016 at\xC3" ... Com efeito, durante a negociação da minuta do Contrato de Gestão, o Demandante transmitiu ... preços, junto da empresa D ... , com exclusividade na comercialização das substâncias activas ... -
Acórdão nº 1541/11.0TVLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2021
I. Mostram-se preenchidos os pressupostos da responsabilidade pré-contratual na modalidade de rutura injustificada das negociações, numa situação em que, após cerca de sete meses de negociações para aquisição da posição contratual da Autora junto da APPLE, de distribuidor desta marca, a nível nacional, à exceção de iPhone, tendo sido assinadas letters of intent, em especial a de 03-05-2011, e...
... , por referência a 20-09-2011, um Contrato de Distribuição para todos os produtos e ... item “Exclusividade”) ... 31.ª Ademais, a Tech Data apresentou ... interno iria começar a preparar a minuta do contrato definitivo (cfr. fls. 672 dos autos); ... -
Despacho n.º 8410/2017
... opera-se mediante a celebração de um contrato entre o Centro de Tecnologia Química e a e o bolseiro (minuta em anexo) do qual constará o prazo de vigência, ... financeiras das bolsas Artigo 17.º Exclusividade 1 - Cada bolseiro não pode ser simultaneamente ...
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Edital n.º 1109/2022
... tíficas de Química ... Minuta de Aviso de Abertura de Concurso Internacional ... cos; no âmbito do Contrato-Programa do Concurso Estímulo ao Emprego ... Principais funções e atividades e exclusividade: ... O(a) Investigador(a) Principal na área ...
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Edital n.º 1132/2022
... Minuta de Aviso de Abertura de Concurso Internacional ... do Contrato-Programa do Concurso Estímulo ao Emprego ... Principais funções e atividades e exclusividade: ... O(a) Investigador(a) Principal em Ciências ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024
... de exploração direta ou mediante contrato de concessão, em regime de serviço público ... destinadas ao exercício, em exclusividade, da referida atividade de exploração das redes ... e caderno de encargos tipo, bem como a minuta de contrato tipo de concessão da atividade de ...
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Anúncio n.º 158/2018
... minuta no final das sessões ou reuniões, desde que tal ... a tempo inteiro, em regime de exclusividade, de Câmara Municipal de Município com um ... é aplicável o regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas. 3 - Em caso ...
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Anúncio n.º 152/2016
... minuta, no final das sessões ou reuniões, desde que ... a tempo inteiro, em regime de exclusividade, de câmara municipal de município com um ... é aplicável o regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas. CAPÍTULO IV ...
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Regulamento n.º 821/2020
... subsídios nas condições descritas em contrato de bolsa, obedecendo a respetiva fixação aos ... Artigo 6.º Exclusividade 1 - O desempenho de funções a título de ... ção de honra do candidato, de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ...
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Anúncio n.º 188/2018
... minuta, desde que tal seja decidido pela maioria dos ... a tempo inteiro, em regime de exclusividade, de câmara municipal de município com um ... é aplicável o regime jurídico do contrato de trabalho em funções públicas. Artigo 36.º ...
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Contrato n.º 33-A/2018
... filiado ou vinculado; b) Organizar, coordenar e dirigir, em exclusividade, a participação portuguesa nos Jogos Olímpicos e demais competições ... de integração conclui-se com a assinatura de um contrato (em minuta a definir pelo COP), entre o COP, a respetiva federação, o atleta e o ...
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Edital n.º 52/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... concelho de Alcanena, em regime de exclusividade. 2 - Encontram-se também incluídos no âmbito ... , cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ...
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Regulamento n.º 152/2021
... » qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação de conceder, no todo ou ... ção de honra do candidato, de acordo com minuta" própria, ocorrendo a verificação dessa condiç\xC3" ... Artigo 26.º Exclusividade 1 - As funções do bolseiro são exercidas em ...