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Doutrina
Manual Prático do Administrador da Insolvência - (28 Outubro 2008)
Actos processuais da responsabilidade do administrador da insolvência
... 51] 12 Juntar aos autos o auto de apreensão e solicitar ao tribunal certidão para que de imediato se proceda ao registo de todos os bens sujeitos a registo, sendo ...... 54] [ Nota: Para poder fazer o registo de um imóvel dever-se-á requisitar certidões matriciais nas Finanças para evitar registos por dúvidas nas Conservatórias.] 13 ...
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Doutrina
Da Acção de Preferência - (01 Janeiro 2007)
Helder Martins Leitão - Advogado
Pressupostos. Caducidade. Depósito do preço. Legitimidade passiva. Tramitação processual.
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Legislação
Diário da República, 24 Janeiro 2007
Aviso n.º 1149/2007, de 24 de Janeiro de 2007
Serie II
2 - Mençáo a que se refere o despacho conjunto n.o 373/2000, de 1 de Março: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo».
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Legislação
Diário da República, 05 Julho 2006
Aviso n.º 7478/2006, de 05 de Julho de 2006
Serie II
...» 3 - Podem habilitar-se ao concurso escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de ...... 5 - Os interessados deveráo formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro,...
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Legislação
Diário da República, 28 Março 2008
Despacho (extracto) n.º 9137/2008, de 28 de Março de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Delegação de competências para conceder nacionalidade portuguesa
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Legislação
Diário da República, 05 Julho 2006
Rectificação n.º 1050/2006, de 05 de Julho de 2006
Serie II
...osa Maria Lopes Ferreira Direcçáo-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.o 7478/ 1 - Para os ......» 3 - Podem habilitar-se ao concurso escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de ...
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Legislação
Diário da República, 30 Junho 2008
Aviso n.º 18972/2008, de 30 de Junho de 2008
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Provimento, por concurso, de lugares de escriturário
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Legislação
Diário da República, 10 Agosto 2006
Despacho n.º 16310/2006, de 10 de Agosto de 2006
Serie II
Despacho n.o 16 310/2006 Por despacho de 6 de Julho de 2006 do director-geral: Foi a licenciada Carla Cristina Marques Santos Costa Gonçalves, conservadora dos Registos Civil e Predial de Arruda dos Vinhos, a exercer ...
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Legislação
Diário da República, 18 Outubro 2006
Despacho (extracto) 21246/2006, de 18 de Outubro de 2006
Serie II
Despacho (extracto) n.o 21 246/2006 Por despachos do director-geral de 27 de Setembro de 2006: Foi Joaquina Ferreira Gomes da Cruz Carvalheiro, ajudante principal da 2.a Conservatória do Registo Predial da Amadora, transferida para ...
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Legislação
Diário da República, 16 Outubro 2006
Despacho (extracto) 20957/2006, de 16 de Outubro de 2006
Serie II
Despacho (extracto) n.o 20 957/2006 Por despachos do director-geral de 27 de Setembro de 2006: Foi Joaquina Ferreira Gomes da Cruz Carvalheiro, ajudante principal da 2.a Conservatória do Registo Predial da Amadora, transferida para ...
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