conservacao obras ordinaria
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CJ - Ano XXXIX - tomo I /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo II /2014. STJ - Ano XXII - tomo I /2014
... actividade hoteleira, a ausência de obras durante décadas – porque o senhorio as não ... sequer como de mera conservação ordinária" ou extraordinária, sejam de verdadeira reconstru\xC3" ...
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Relatório n.º 1/2004, de 03 de Janeiro de 2004
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 9/2005, de 19 de Dezembro de 2005
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 8/2005, de 11 de Outubro de 2005
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 6/2002, de 29 de Maio de 2002
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 3/2006, de 11 de Julho de 2006
... habitaçáo, construçáo e realizaçáo de obras de conservaçáo ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 5/2006, de 11 de Setembro de 2006
... habitaçáo, construçáo e realizaçáo de obras de conservaçáo ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 8/2003, de 27 de Agosto de 2003
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Relatório n.º 11/2003, de 18 de Novembro de 2003
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
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Decreto-Lei n.º 269/94, de 25 de Outubro de 1994
... ão de um fundo de reserva para fazer face a obras nas partes comuns dos prédios ... As ... prédios, de obras de conservação ordinária, de conservação extraordinária e de ...
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Acórdão nº 0424259 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2004 (caso NULL)
... , sem autorização dos Autores, efectuaram obras no locado, tendo acrescentado uma divisão ... podem ter lugar obras de conservação ordinária, obras de conservação extraordinária e obras ...
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Acórdão nº 8196/2007-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Março de 2007
... o contrato resolvido por realização de obras não autorizadas ... Regularmente citada, ... o que são obras de conservação ordinária, obras de conservação extraordinária e obras ...
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Acórdão nº 1242/10.6TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2012
I - Compete ao inquilino provar ter cumprido a obrigação legal de comunicar ao senhorio os vícios existentes no arrendado, em conformidade com o disposto nos art.ºs 342.º, n.º 1 e 1038.º, al. h), ambos do Código Civil. II - Na falta desse aviso imediato, o contrato não pode considerar-se incumprido pelo locador (art.ºs 1032.º e 1033.º, d) do Código Civil). III - Assim, este não pode ser...
... condenada a proceder à realização das obras necessárias, bem como ao pagamento de ... constituíam obras de conservação ordinária face ao disposto no art.º 11 do RAU, e isto ... -
Acórdão nº 0426863 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I - O encerramento de um estabelecimento comercial ou industrial caracteriza-se não pela circunstância das suas portas só esporadicamente se abrirem, mas sim, pelo facto de nele não se exercer a actividade para que fora arrendado. II - As únicas excepções susceptíveis de obstar à resolução do contrato de arrendamento com base no encerramento do estabelecimento por mais de um ano são o caso de...
... ício da sua actividade e isto apesar das obras por si aí levadas a efeito; pede, por isso, a ... de condenação, sob a forma ordinária contra E ... , L.da, acção que corre os seus ... -
Acórdão nº 234/07.7TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Sumário: I – A realização de obras, de conservação ordinária ou extraordinária, ...
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Acórdão nº 234/07.7TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... Sumário: I – A realização de obras, de conservação ordinária ou extraordinária, ...
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Acórdão nº 02B3639 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
... se recusara a fazer obras de conservao ordinria do arrendado, nem que tal ...
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Acórdão nº 278/2001.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2012
I - Celebrado entre a autora e os réus um contrato de arrendamento não habitacional, no qual foi acordado que a renda seria paga em casa do senhorio, tendo os réus depositado as rendas e a autora procedido ao respectivo levantamento durante cerca de uma década, encontra-se a senhoria impedida de pedir a resolução do contrato por violação do acordado quanto ao modo e lugar de pagamento. II -...
... obras não autorizadas no locado – art. 64º-1/d) do ... podem ter lugar obras de conservação ordinária, obras de conservação extraordinária e obras ... -
Acórdão nº 236/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2006
1 - Constitui obrigação do locador a de realizar todas as reparações ou outras despesas essenciais ou indispensáveis para assegurar o gozo da coisa locada, de harmonia com o fim contratual a que se destina e independentemente da dimensão das obras, quer se tratem de pequenas ou de grandes reparações. 2 - Incluem-se aqui as obras que evitem a degradação das condições de habitabilidade ou de...
... S , intentou a presente acção ordinária contra: C Pedindo a sua condenação a efectuar no arrendado todas as obras que se mostrarem necessárias à devolução ao ... -
Acórdão nº 01910/04.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Junho de 2007
I. As Câmaras Municipais ao abrigo do art. 89º do DL 559/99 de 16/12 apenas podem determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade. II. Não são obras de conservação mas antes de reconstrução as obras determinadas num prédio que foi vítima de propagação de incêndio em prédio confinante. III. Por outro lado há que apurar as...
... , o qual determinou a realização de obras de recuperação de um prédio do qual são ... de que: “são obras de conservação ordinária: a) a reparação e limpeza geral do prédio e ... -
Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... II - Ainda que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... II - Ainda que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... II - Ainda que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... II - Ainda que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... II - Ainda que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao ...