conservacao obras ordinaria
-
Acórdão nº 556/12.5TBTMR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Março de 2014
I - Se o caso julgado abrange a parte decisória do despacho, sentença ou acórdão e se o seu sentido e alcance são determinados pela fundamentação da mesma, ficando definitivamente julgadas as questões principais que constituem o objecto do processo, é problemático se o mesmo deve ocorrer relativamente às questões prejudiciais e incidentais que o tribunal tem de resolver para obter a decisão do...
....370,63, a título de reembolso do custo de obras e indemnização por benfeitorias, descontando-se ... realizadas fossem de conservação ordinária, alegando que no contrato de arrendamento foi ... -
Acórdão nº 234/07.7TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Sumário: I – A realização de obras, de conservação ordinária ou extraordinária, ...
-
Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março de 1984
... 1 dia, consoante se trate de sessão ordinária ou extraordinária, salvo quando a própria ... de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras instaladas nos cemitérios sob administração da ...
-
Acórdão nº 2933/05 . 9TVRORT.PI.SI. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2010
...ção da reconvinda na realização de obras de conservação ordinária e extraordinária do ...
-
Acórdão nº 0633639 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2006
I- No caso da actualização anual da renda prevista no artº 31º, nº 1, al. a) do RAU, nos contratos de arrendamento para habitação de duração ilimitada e renda livre a falta de oposição do arrendatário efectuada nos termos do artº 35º, nº 1 e 2 implica sempre a obrigatoriedade do pagamento da renda actualizada nos moldes comunicados pelo senhorio e faz precludir a possibilidade de discutir...
... no prédio onde se situa o arrendado obras de conservação ordinária, actualizaram o ... -
Aviso 3873-C/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
..., de modo a permitir-lhes a realizaçáo de obras nas habitaçóes de que sáo proprietários ou ...a) Sáo obras de conservaçáo ordinária a reparaçáo e limpeza geral do prédio urbano e ...
-
Acórdão nº 1925/03.7BPVZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... se tornar inabitável devido a falta de obras de conservação e/ou reparação por parte do ...ordinária, impedindo deste modo os recorrentes do gozo do ...
-
Acórdão nº 1925/03.7BPVZ.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2009
... se tornar inabitável devido a falta de obras de conservação e/ou reparação por parte do ...ordinária, impedindo deste modo os recorrentes do gozo do ...
-
Acórdão nº 5307/07.3TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2011
As obras no telhado de um edifício arrendado são da conta do senhorio, por ser óbvio que a falta de conservação do telhado é um vício impede a “realização cabal” do fim a que o prédio é destinado (artº 1032º C.Civ.).
... Que o Réu seja condenado a executar as obras constantes do auto de vistoria junto e descrito ... ou elencavam as obras de conservação ordinária como “a) a reparação e limpeza geral do ... -
Acórdão nº 07B4352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2007
1. Não pode conhecer-se no recurso de revista da decisão proferida pela Relação que manteve o despacho proferido no tribunal da 1ª instância relativo ao indeferimento da arguição da nulidade da citação da ré. 2. O artigo 1038º, alínea h), do Código Civil comporta a interpretação extensiva no sentido de o arrendatário dever avisar o senhorio da necessidade de obras no locado, com vista à...
... em 2002, no âmbito do plano Recria, as obras de recuperação do aludido prédio, e de a ... arrendado, entre as de conservação ordinária, de conservação extraordinária e de ... -
Acórdão nº 07B4352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2007
1. Não pode conhecer-se no recurso de revista da decisão proferida pela Relação que manteve o despacho proferido no tribunal da 1ª instância relativo ao indeferimento da arguição da nulidade da citação da ré. 2. O artigo 1038º, alínea h), do Código Civil comporta a interpretação extensiva no sentido de o arrendatário dever avisar o senhorio da necessidade de obras no locado, com vista à...
... em 2002, no âmbito do plano Recria, as obras de recuperação do aludido prédio, e de a ... arrendado, entre as de conservação ordinária, de conservação extraordinária e de ... -
Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... acção declarativa soba forma ordinária contra BB, S.A. pedindo que A Ré seja condenada ... do contrato é reveladora da necessidade de obras nos matadouros, que os matadouros, pela sua ... -
Acórdão nº 06B514 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Março de 2006
1. Como se não integra na excepção à proibição da admissibilidade de recurso a que se reporta o nº 2 do artigo 754º do Código de Processo Civil, não pode o Supremo Tribunal de Justiça conhecer no recurso de revista do segmento decisório da Relação que decidiu manter a condenação do recorrente por litigância de má fé. 2. O erro na apreciação das provas e a consequente fixação dos factos...
... de 2 510 000$ correspondentes ao valor das obras de conservação ordinária que neles efectuou, e ... -
Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... II - Ainda que as obras de conservação ordinária do locado incumbam ao ...
-
Acórdão nº 497/04.0TBVGS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Maio de 2008
1. Faltando a autorização expressa do senhorio quanto à realização, pelo inquilino, de obras de adaptação do locado para o exercício da actividade de restauração, a que, contratualmente, se destinava, apesar da sua execução lhe ter sido ordenada pela Câmara Municipal competente, substituindo-se este na feitura de algumas dessas obras, não goza do direito à indemnização pelo respectivo valor,...
... poder trespassar, ao pagamento do custo das obras que efectuou, e €15.000,00, a título de danos ...êem apenas obras de conservação, ordinária ou extraordinária, que visam manter o prédio ... -
Acórdão nº 466/06.5TBCBT-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Fevereiro de 2013
I - O recebimento da oposição à execução para entrega de imóvel arrendado só suspende a execução nos casos previstos no artigo 930.º-B, n.º 1, alínea a), do Código de Processo Civil, ou seja, quando a execução se funde em título executivo extra-judicial; II - Havendo citação prévia do executado e fundando-se a execução em sentença, é aplicável o disposto no 818.º n.º 1, do Código de Processo...
... o pagamento aos oponentes do valor das obras executadas no imóvel em causa. Sobre a dita ... constituem obras de conservação ordinária, da responsabilidade dos Réus e benfeitorias ... -
Acórdão nº 337/08.0TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2012
1.- Exigindo a lei a forma documental, como requisito ad substantiam e conditio sine qua non da validade de um negócio jurídico, a prova do mesmo apenas pode ser efetivada por documento com igual ou superior força probatória – artº 364º nº1 do CC. 2.- A contradição entre respostas dadas à matéria de facto apenas emerge se elas forem intrínseca e totalmente incompatíveis, de tal sorte que...
... Que não obstante ter feito obras no prédio, este, na madrugada de 16 para 17 de ... elas ser de conservação, quer ordinária, quer extraordinária. O que importa é que elas ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2008/M, de 12 de Dezembro de 2008
... exige a adopçáo de uma medida extra-ordinária de apoio no sentido de atenuar o efeito ...çáo, ampliaçáo ou realizaçáo de obras de conservaçáo ordinária, extraordinária e de ...
-
Acórdão nº 1677/17.3T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2021
I) Fora dos casos previstos nos artigos 2088.º, 2089.º e 2090.º, todos do Código Civil, o cabeça de casal só tem legitimidade substantiva para praticar os actos destinados a evitar a perda ou a deterioração dos bens da herança e os destinados a prover à sua frutificação normal. II) O cabeça de casal não tem legitimidade substantiva para outorgar, na posição de locador, em representação da heranç
... nos prédio, durante mais de 25 anos, obras e benfeitorias a suas expensas; É celebrado o ... natureza, sejam de conservação ordinária, extraordinária ou de beneficiação sem ... -
Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... das testemunhas H., O Chefe de Divisão das Obras Públicas da 1 a Ré, L., superior hierárquico ...ordinária, o mesmo instituto tem, atualmente, o seu regime ... -
Relatório n.º 8/2005, de 11 de Outubro de 2005
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
-
Relatório n.º 1/2004, de 03 de Janeiro de 2004
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
-
Relatório n.º 5/2006, de 11 de Setembro de 2006
... habitaçáo, construçáo e realizaçáo de obras de conservaçáo ordinária, extraordinária e de ...
-
Relatório n.º 11/2003, de 18 de Novembro de 2003
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...
-
Relatório n.º 6/2002, de 29 de Maio de 2002
... habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de ...