confissao divida formulario
226 resultados para confissao divida formulario
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Aviso n.º 4649/2023
... concretiza-se com o preenchimento de formulário próprio e sub- ... missão dos elementos e ... autorizar um acordo de liquidação de dívida, mediante acordo escrito, até 24 prestações ...
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Regulamento n.º 698/2023
... concretiza-se com o preenchimento de formulário próprio e sub- ... missão dos elementos e ... autorizar um acordo de liquidação de dívida, mediante acordo escrito, até 24 prestações ...
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Regulamento n.º 404/2017
... ção; d) «Contrato de Confissão de Dívida - CCD»: contrato a celebrar entre o Município e ... , e proceder ao preenchimento de um formulário de atualização do agregado familiar, no prazo ...
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Lei n.º 107/2019
... documento comprovativo da extinção da dívida no prazo referido no número anterior, o ... competente, de requerimento em formulário eletrónico ou em suporte de papel, do qual ...
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Regulamento n.º 993/2022
... através do preenchimento do formulário «Medidas de Apoio à Família» e «Ação ... ção de 20 % sobre o total do valor em dívida, tal como um dever de comunicação relati- ...
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Regulamento n.º 196/2019
... ; c) O candidato que tenha valores em divida ao Município de Vila do Bispo, e que não tenha ... formaliza-se com a entrega de formulário fornecido pelos serviços devidamente preenchido, ...
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Regulamento n.º 706/2023
... tenha montantes em dívida ... Artigo 40.º ... Calendário e modalidades ... expressamente no local adequado do formulário de candidatura online através ... do sítio da ...
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Regulamento n.º 586/2022
... montantes em dívida ... Artigo 41.º ... Calendário e modalidades ... expressamente no local adequado do formulário de candidatura online através do ... sítio da ...
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Aviso n.º 3036/2017
... de entrada comprovada pelo registo do formulário no sistema de gestão documental da autarquia ... prazo de pagamento faseado do montante da dívida. 14 - Em casos devidamente comprovados de ...
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Regulamento n.º 452/2018
... de entrada comprovada pelo registo do formulário no sistema de gestão documental da autarquia ... prazo de pagamento faseado do montante da dívida. 14 - Em casos devidamente comprovados de ...
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Lei n.º 35/2018
... nacional ou regional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao ... e o local onde é disponibilizado o formulário do documento de representação, ou incluindo ...
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Acórdão nº 2166/12.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2017
I- Para que ocorra a nulidade de sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, é pressuposto que o raciocínio lógico-dedutivo exposto na sentença recorrida decorrente da subsunção dos factos ao direito sofra ele mesmo de contradição na exposição dos seus fundamentos. II- O instituto da “desconsideração da personalidade jurídica”, sem norma que expressamente o consagre, tem
... junto da autora pelo pagamento da dívida que a 2ª Ré mantém junto desta ... Citadas ... de carta com o seu timbre e de formulário próprio onde descreve minuciosamente quais as ... -
Acórdão nº 1231/21.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2023
I - São declarações inexactas as declarações não conformes com a realidade, que tanto podem ser dolosas (de má fé) como involuntárias (negligentes). II - São declarações reticentes as que omitem factos e circunstâncias essenciais para a seguradora poder avaliar de forma correcta o risco, se o pretende assumir e em que condições. III – Apesar da letra do disposto no art. 429º do Cód....
... ao Banco 1 ... , SA, do capital em dívida nos três contratos de mútuo que com ele ... Autores limitaram-se a assinar esse formulário já preenchido, quando este foi colocada à sua ... -
Acórdão nº 107/13.4TBCDN-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2016
I - As declarações de parte não confessórias apenas podem ser atendidas relativamente ao reconhecimento de factos desfavoráveis que não possam valer como confissão, no confronto com a demais prova produzida, sendo livremente apreciadas pelo tribunal. II - O regime das cláusulas contratuais gerais é aplicável ao clausulado inserido num contrato individualizado, cujo conteúdo, previamente...
... executada-mutuária consistente num formulário pré-concebido, ou seja, previamente elaborado ... , do montante do capital financeiro em divida e de uma indemnização igual a 20% deste” ... -
Regulamento n.º 350/2017
... 3 - O formulário de candidatura encontrar-se-á disponível, em ... ção de um acordo de liquidação de dívida. Artigo 26.º Atualização da renda 1 - As ...
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Regulamento n.º 4/2022
... e o preenchimento do respetivo formulário, cujo link se encontra disponível no sítio da ... , será emitida a respetiva certidão de dívida para cobrança coerciva. 4 — A renda pode ser ...
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Regulamento n.º 4/2022
... formulário, cujo link se encontra disponível no sítio da ... emitida a respetiva certidão de dívida para cobrança coerciva ... 4 — A renda pode ...
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Regulamento n.º 774/2020
... ; c) O candidato que tenha valores em divida ao Município de Santa Marta de Penaguião, e que ... formaliza-se com a entrega de formulário fornecido pelos serviços devidamente preenchido, ...
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Acórdão nº 03013/13.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2021
... ,00, ficando esse valor a constar do formulário declarativo ... VIII. A conduta do Recorrente, ... infração, que não constituiu qualquer dívida aduaneira, que justificou a origem da quantia que ...
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Lei n.º 35/2018
... gional que administram a dívida pública ou que gerem ... fundos destinados ao ... o formulário do documento de representação, ou incluindo ...
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Regulamento n.º 829/2018
... 2 - O formulário de inscrição deve obrigatoriamente ser ... ízo da sua responsabilidade por qualquer dívida ao Município vencida à data e relacionada com a ...
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Regulamento n.º 805-A/2020
... através do preenchimento de um formulário próprio, a disponibilizar pela UC, ... ós: a) Pagamento integral do montante em dívida, ou b) Adesão ao plano de regularização de ...
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Acórdão nº 234/14.0TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
... petição inicial; negou conhecimento da dívida da Y e ter delineado qualquer estratégia no ... Maria solicitando a assinatura do formulário de autorização das transferências por Fernando ...
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Aviso n.º 3036/2021
... , através da utilização de formulário próprio, pelas pessoas mencionadas no artigo ... ção, será extraída certidão de dívida para instauração de processo de execução ...
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Regulamento n.º 476/2021
... , através da utilização de formulário próprio, pelas pessoas mencionadas no artigo ... ção, será extraída certidão de dívida para instauração de processo de execução ...