conclusão de um trabalho
48794 resultados para conclusão de um trabalho
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Lei n.º 13/2023
... de 3 de abril ... Sumário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno ... Altera ... Prazo para a instrução ... 1 — O prazo para a conclusão da instrução é de 60 dias ... 2 — O prazo referido no número ...
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Acórdão nº 01009/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
I - O art. 5.º do acordo-quadro CES, UNICE e CEEP, relativo a contratos de trabalho a termo, que figura em anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999 pretende evitar abusos decorrentes da celebração de contratos a termo sucessivos, atribuindo aos Estados-Membros um objetivo geral, que consiste na prevenção desses abusos, deixando-os, no entanto, escolher os meios para o alcanç
... Para tanto alega, em conclusão: “1. O douto Acórdão ora impugnado fez uma incorreta interpretação e ... 5.º do acordo-quadro CES, UNICE e CEEP, relativo a contratos de trabalho a termo, que figura em anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de ... -
Aviso n.º 3864/2018
... sequência do procedimento concursal comum para de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição ... , o Órgão Executivo homologou, em 7 de março de 2018, a sua conclusão com sucesso.8 de março de 2018. - O Presidente da União das Freguesias ...
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Acórdão nº 00526/12.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Março de 2016
I- Através do artigo 63º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, pretende-se responsabilizar os empregadores pelas situações de cessação de contrato de trabalho por acordo, para além dos limites impostos pelo referido normativo. Estamos perante um mecanismo que pretende proteger as situações dos trabalhadores no desemprego visando também combater a fraude e promover a poupança de recursos...
... acto administrativo funda-se sobretudo no facto do contrato de trabalho ter cessado por acordo de revogação e a exceder os limites previstos no ... CC. De facto, atenta a exposição dos factos e a conclusão de que a cessação dos contratos se ficou a dever a motivos objectivos de ... -
Aviso n.º 5193/2017
... do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... dias, o órgão executivo homologou em 12 de abril de 2017, a conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador em questão da ...
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Aviso n.º 630/2018
... do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... o Órgão Executivo homologou, em 13 de dezembro de 2017, a sua conclusão com sucesso.20 de dezembro de 2017. - O Presidente da União das ...
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Aviso n.º 10356/2017
... do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , o Órgão Executivo homologou, em 09 de agosto de 2017, a sua conclusão com sucesso.10 de agosto de 2017. - O Presidente da Freguesia, António ...
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Aviso n.º 12498/2019
... , foi autorizada a celebração dos seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure:Doutor ... ).A contratação, com início a 29 de maio de 2019, resulta da conclusão do concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um ...
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Acórdão nº 0074584 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Fevereiro de 1992
I - É uma conclusão e, consequentemente, matéria de direito, a expressão "a relação de trabalho estava abrangida pelo Contrato Colectivo de Trabalho de Seguros - BTE n. 3, de 1986/01/22" tem de se ter como não escrita, enquanto facto provado. II - A aplicação dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, face ao disposto nos artigos 7 e 8 do Decreto-Lei 519-C1/79, de 23/12, decorre,...
... PE DE 1989 IN BTE N41 ... Sumário: I - É uma conclusão e, consequentemente, matéria de direito, a expressão "a relação de balho estava abrangida pelo Contrato Colectivo de Trabalho de Seguros - BTE n. 3, de 1986/01/22" tem de se ter como não escrita, ... -
Acórdão nº 0074584 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 1992 (caso None)
I - É uma conclusão e, consequentemente, matéria de direito, a expressão "a relação de trabalho estava abrangida pelo Contrato Colectivo de Trabalho de Seguros - BTE n. 3, de 1986/01/22" tem de se ter como não escrita, enquanto facto provado. II - A aplicação dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, face ao disposto nos artigos 7 e 8 do Decreto-Lei 519-C1/79, de 23/12, decorre,...
... PE DE 1989 IN BTE N41 ... Sumário: I - É uma conclusão e, consequentemente, matéria de direito, a expressão "a relação de balho estava abrangida pelo Contrato Colectivo de Trabalho de Seguros - BTE n. 3, de 1986/01/22" tem de se ter como não escrita, ... -
Aviso n.º 3850/2017
... )3.601,03.A contratação, com início a 06/02/2017, resulta da conclusão do concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um o de trabalho, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, para desempenho de ...
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Acórdão nº 4028/10.4TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2014
1 - No juízo de preenchimento do nexo causal entre um acidente de trabalho e a morte do sinistrado que veio a ocorrer na sequência do mesmo, há que fazer apelo à teoria da causalidade adequada, consagrada no artigo 563° do Código Civil, teoria segundo a qual para que um facto seja causa de um dano é necessário que, no plano naturalístico ele seja condição sem a qual o dano não se teria verificado
... para efectivação de direitos resultantes de acidente de trabalho contra EE – Companhia de Seguros, S.A., e FF – ... , Lda., pedindo a ... nos pontos 13, 15, 16 a 18, 20 a 22 muito se estranha a conclusão a que chegou o douto tribunal a quo, tanto mais quando o próprio tribunal ... -
Aviso n.º 5892/2018
... do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição ... Executivo homologou em reunião, em 19 de abril de 2018, a sua conclusão com sucesso.20 de abril de 2018. - A Presidente da Freguesia de ...
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Aviso n.º 8711/2019
... do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, ... , o Órgão Executivo homologou, em 19 de março de 2018, a sua conclusão com sucesso.9 de abril de 2019. - O Presidente da Freguesia de Santo ...
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Aviso n.º 14435/2019
Aviso n.º 14435/2019Sumário: Conclusão de período experimental.Conclusão do período experimentalNa sequência ... procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Técnico, para constituição de ...
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Acórdão nº 784/14.2GBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Novembro de 2017
I) O cumprimento de uma pena de trabalho a favor da comunidade, depende de um envolvimento, que se quer consistente, dos serviços de reinserção social, designadamente no sentido de se procurar adequada colocação para o arguido prestar trabalho, nos termos impostos por decisão judicial. II) A inércia da D. G. R. S. P., neste conspecto, não pode prejudicar o arguido, nem levar a que lhe seja...
... , decidido “revogar a pena de substituição de 160 horas de trabalho a favor da comunidade que foi imposta, nestes autos, ao arguido R. L. e, ... -
Aviso n.º 8144/2018
... procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição de ... conclusão com sucesso.4 de junho de 2018. - A Presidente da Freguesia de ...
- Despacho (extrato) n.º 23/2014/A - Diário da República n.º 247/2014, Série II de 2014-12-23
- Despacho (extrato) n.º 20/2014/A - Diário da República n.º 246/2014, Série II de 2014-12-22
- Despacho (extrato) n.º 22/2014/A - Diário da República n.º 246/2014, Série II de 2014-12-22
- Despacho (extrato) n.º 21/2014/A - Diário da República n.º 246/2014, Série II de 2014-12-22
- Despacho (extrato) n.º 24/2014/A - Diário da República n.º 248/2014, Série II de 2014-12-24
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... óes, em tudo o que náo colida com lei especial, com o Código do Trabalho e seus regulamentos ou com os instrumentos reguladores do trabalho, ...
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Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio de 2012
... ção desenvolver as ações que se revelem necessárias à conclusão do processo negocial. 3 — Compete, designadamente, à comissão de ... exercem funções em regime de isenção de horário de trabalho e são remunerados pelos níveis 80, 70 e 50 da tabela remuneratória ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... ção jurídica de emprego pública é titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e aos portadores de ... - ção, o contrato mantém -se em vigor até à sua respetiva conclusão. 8 — Os contratos celebrados, nos termos do presente diploma, não são ...