conclusão de um trabalho
42643 resultados para conclusão de um trabalho
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Decreto-Lei n.º 63/2016
... ) [ ... ] iii) [ ... ] c) [ ... ] d) 'Crédito' a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, designadamente sessões de ensino ... um curso de licenciatura não inferior a 120 créditos; b) Pela conclusão de um curso de mestrado não inferior a 60 créditos; c) Pela conclusão ...
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Decreto-Lei n.º 65/2018
... ção académica dos profissionais já inseridos no mercado de trabalho. É prevista, com o mesmo propósito, a possibilidade de criação de ... necessários à inscrição, frequência e certificação da conclusão dos ciclos de estudos referidos nos capítulos II a V são fixadas pelo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... singularmente adequado à associação do capital com o trabalho ... 33. Dada a importância de que revestem as associações entre ... verificação da situação patrimonial das sociedades e na conclusão da fusão, não tenham observado a diligência de um gestor ... criterioso ...
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Portaria n.º 153/2020
... ção do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem. O procedimento concursal de ... ão de qualquer candidato, nos cinco dias úteis seguintes à conclusão do procedimento previsto no n.º 1, o júri convoca os candidatos nos ...
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Aviso n.º 915/2021
Aviso n.º 915/2021Sumário: Conclusão do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 18920/2020, de 20 de ... por inexistência de candidatos na referência B (um posto de trabalho) e publicitado na BEP sob a referência OE202011/0508.Nos termos do ...
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Despacho (extrato) n.º 6390/2020
... do Mestrado MPA - Administração Pública, faltando para a sua conclusão a dissertação/tese final;Licenciatura em Contabilidade e ... , desenvolvidas na instituição e integrado diversos grupos de trabalho, no âmbito do Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno Integrado ...
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Aviso n.º 18811/2020
Aviso n.º 18811/2020Sumário: Conclusão com sucesso do período experimental, no âmbito do procedimento concursal comum para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicado no Diário da ...
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Portaria n.º 154/2020
... ção do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de ... ão de qualquer candidato, nos cinco dias úteis seguintes à conclusão do procedimento previsto no n.º 1 convocam-se os candidatos nos termos do ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... diversas normas, beneficiando da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o Código dos Contratos Públicos ... , a fim de concluir um novo contrato para a adjudicação da conclusão dos trabalhos. 3 - A execução do contrato ocorre nas mesmas condições ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... de regulamentação coletiva de tra- balho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos.” 3º Cumpre ... 44º Estima-se, em conclusão, que as normas contidas nos números 1 e 2 do artigo 78º, e a título ...
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Acórdão nº 1610/07.0TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2012
I - O iter negotii caracteriza-se por envolver duas fases distintas, a negociatória, constituída pelos actos tendentes à celebração do contrato, e a decisória, constituída pela conclusão do acordo, devendo as partes, durante todo o percurso do caminho contratual, proceder segundo as regras da boa fé, conforme prescreve o art. 227.º do CC. II - A razão de ser deste preceito está na tutela da...
... a receber qualquer montante referente às despesas realizadas e trabalho prestado, que avaliam em € 12.603,60 ... Além disso, a autora, que à ... preceitua, no seu nº 1, que “quem negoceia com outrem para conclusão de um contrato deve, tanto nos preliminares, como na formação dele, ... -
Lei n.º 42/2016
... do Ministério da Saúde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se revelem necessárias ao ... ão, acrescido do período em que esteja suspenso o prazo para a conclusão do procedimento de inspeção. 2 - ... 3 - ... Artigo 52.º [ ... ] 1 - ...
- Aviso n.º 6626/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série II de 2015-06-15
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Acórdão nº 5629/2007-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2007
I- O ónus da prova de que foi celebrado entre as partes um contrato de empreitada cabe àquele que reclama o preço emergente do referido contrato (artigos 342.º e 1207.º do Código Civil). II- A circunstância de não se ter provado que determinados trabalhos executados por um professor de estabelecimento particular de ensino foram realizados em regime de voluntariado em execução do contrato de...
... ao serviço da ré em 1 de Outubro de 1984 por contrato de trabalho a tempo indeterminado para exercer funções docentes de professor de ... da sua conjugação com depoimento das testemunhas chega-se à conclusão da existência de um contrato de empreitada entre A. e Ré ... 5ª- ... -
Acórdão nº 07S1695 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2008
I - Não ofende o caso julgado formado pela sentença de 1.ª instância (que afirmou não se verificar a nulidade de um contrato de trabalho por falta de forma, por resultar do circunstancialismo do mesmo a qualidade dos administradores que o subscreveram, apesar de não constar explícita a indicação dessa qualidade, invocando o disposto no art. 217.º do CC) o acórdão da Relação que vem a considerar...
... a presente acção declarativa com processo comum no Tribunal do Trabalho de Lisboa contra BB Seguros, Companhia de Seguros de CC, S.A., pedindo a ... ter sido Director Coordenador, nem é conceito de Direito, nem conclusão, pois, trata-se de noção comum, como tal assimilada e passível de ... -
Acórdão nº 01866/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2007
1. De acordo com o artº 3º do Decreto Regulamentar 13/92, de 30 de Junho, a candidatura de acesso ao 8º escalão exigia a apresentação de um trabalho educacional e os efeitos produziam-se à data da conclusão do módulo de tempo de serviço previsto para o 7º escalão, de acordo com a legislação aplicável, independentemente de qualquer atraso, não imputável ao docente, no cumprimento dos prazos...
... em 31 de Dezembro de 1992, estava dispensada a apresentação do trabalho de natureza educacional para efeitos de candidatura ao 8ª escalão da ... de acesso ao 8º escalão de carreira produzem-se à data da conclusão do módulo de tempo de serviço previsto para o 7º escalão, de acordo ... -
Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... que exercem funções públicas, em particular a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... a) 10 anos, após a conclusão do CFOP; ... b) Cinco anos, após a conclusão do CFA; ... c) De um a ...
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Acórdão nº 00S126 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2000 (caso NULL)
I - Fundamentando o autor o seu pedido na existência de um contrato de trabalho entre ele e a ré - daí resultando os pedidos de diferenças salariais e de férias e subsídios -, é ao autor que compete provar a existência daquele contrato. II - No contrato de trabalho, o trabalhador obriga-se a prestar determinada actividade, ao passo que no contrato de prestação de serviços o acento essencial...
... intentou acção com processo ordinário emergente de contrato de trabalho contra B, também identificada nos autos, pedindo a condenação da R no ... o gozo de férias, sendo certo que a sua prova não leva à conclusão, sem mais, da existência de um contrato de trabalho. Igualmente não é ... -
Decreto-Lei n.º 28/2017
... ível para que educadores e professores possam desempenhar o seu trabalho na construção de uma escola mais democrática e inclusiva. Tendo ... ção, o contrato mantém-se em vigor até à sua respetiva conclusão. 13 - A verificação do limite indicado no n.º 2 determina a abertura de ...
- Despacho n.º 5409/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série II de 2015-05-22
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Lei n.º 65/2017
... de especialista, bem como o prazo dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato a termo resolutivo certo ... conclusão de doutoramento podem, por decisão fundamentada do órgão legal e ...
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Lei n.º 114/2017
... do Ministério da Saúde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se revelem necessárias ao ... por um período de três anos a contar do ano, inclusive, da conclusão das obras de reabilitação, podendo ser renovado, a requerimento do ...
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Acórdão nº 738/14.5T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Dezembro de 2016
I - Tendo a relação contratual firmada entre as partes iniciando-se em data anterior à entrada em vigor do CT/2003 [e não tendo havido alteração substancial aos termos em que essa relação se processou] a aferição da sua natureza como consubstanciando, ou não, um contrato de trabalho, deverá ser feita, atenta a jurisprudência sedimentada do STJ, de harmonia com a LCT, não sendo, para esse efeito,...
... que se reconheça a existência e validade do contrato de trabalho celebrado entre as partes, que seja declarada a ilicitude do despedimento ... ção da matéria de facto e demais indícios levam à conclusão que o contrato celebrado entre a autora e a Ré era um verdadeiro contrato ... -
Acórdão nº 424/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2016
I – À luz da LCT recai sobre o trabalhador que pretende ver reconhecida a existência de um contrato de trabalho, o ónus de alegar e provar os factos necessários ao preenchimento dos elementos constitutivos de tal figura contratual. II – Os indícios de subordinação jurídica não podem ser avaliados de uma forma atomística, antes deve ser efectuado um juízo global, em ordem a convencer
... trabalho a tempo integral após Novembro de 2003, assim se declarando, com os ... 8º Por isso, quando não se consegue uma conclusão decisiva pela análise e interpretação da vontade das partes (porque as ... -
Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... de excesso de fundos originada por cessação de contratos de trabalho ... 14 - A condição a que se refere a alínea b) do n.º 4 pode deixar ... Tenha, e habitualmente exerça, poderes de intermediação e de conclusão de contratos que vinculem a empresa, no âmbito ... das atividades desta, ...