conclusão de um trabalho

42643 resultados para conclusão de um trabalho

  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... 2 - O contrato a termo incerto dura por todo o tempo necessário para a substituição do trabalhador ausente ou para a ... conclusão da tarefa ou serviço cuja execução justifica a celebração ... 3 - No caso da alínea e) do n.º 1 do artigo 57.º, o contrato não pode ter ...
  • Aviso n.º 315/2019
    ... )4.664,97.A contratação, com início a 28/11/2018, resulta da conclusão do concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um o de trabalho, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, para desempenho de ...
  • Aviso n.º 12497/2019
    ... ópria, foi autorizada a celebração dos seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de ... ).A contratação, com início a 29 de maio de 2019, resulta da conclusão do concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um ...
  • Acórdão nº 8273/22.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2022

    I - O vício a que se reporta a alínea c) do n.º 1 do artigo 615.º do Código de Processo Civil implica, por um lado, que haja uma contradição lógica na sentença, o que significa, para a sua ocorrência, que a fundamentação siga um determinado caminho e a decisão opte por uma conclusão completamente diversa, e, por outro, que tal fundamentação inculque sentidos diversos e/ou seja pouco clara ou...

    ... /22.1T8PRT.P1 Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho do Porto Requerente: AA Requerida: M ... , S.A ... _______ Nélson ... ção siga um determinado caminho e a decisão opte por uma conclusão completamente diversa, e, por outro, que tal fundamentação inculque ...
  • Acórdão nº 00777/16.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2023
    ... ções gerais, no Anexo I da Tabela Nacional de Incapacidades de Trabalho e Doenças Profissionais, e, em consequência, II) a condenação da Ré a ... Em função desta conclusão, entende o autor que tem direito a ver a IPP que lhe foi atribuída ...
  • Acórdão nº 844/03.1TBMGR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2013
    ... o preço total de 11.183.000$00 sem IVA, a liquidar após a conclusão integral da obra (podendo o autor, caso o entendesse, ir efectuando ... destes descontado ao referido preço total, e, ainda, que todo o trabalho que o A. despendesse directamente na obra seria deduzido ao preço ...
  • Despacho n.º 2743/2023
    ... trabalho dos bombeiros ... A Secretária de Estado da Administração Interna e o ... proceder à criação de um novo grupo de trabalho para a conclusão ... da revisão do quadro regulamentar em matéria de seguros de acidentes ...
  • Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
    ... c) Obrigação de assiduidade no posto de trabalho; d) Proibição de frequentar determinados meios, locais ou espetáculos; ... 4 - O prazo para a conclusão do inquérito é de três meses, podendo, mediante despacho fundamentado, ...
  • Acórdão nº 3752/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021

    Sumário (elaborado pela Relatora): 1 – Sendo o Ministério Público o titular da acção de reconhecimento de contrato de trabalho, como parte principal, é claro, após as alterações introduzidas pela Lei n.º 55/2017, de 17 de Julho, que não pode ser aceite qualquer transacção judicial que o não tenha como outorgante, e, assim, por identidade de razões, que qualquer acordo extrajudicial entre o...

    ... ência de acção inspectiva, a Autoridade para as Condições do Trabalho deu conta da existência de indícios de utilização indevida do contrato ... a existência de uma efectiva prestação de serviços, conclusão a que chegamos também com a ponderação e avaliação global dos ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... tério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ... Serviço de Regulação e ... informação relevante; ... b) A conclusão de acordos de cooperação e a troca de ... informações com outras ...
  • Acórdão nº 854/12.1TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2014
    ... mútuo acordo com a sua entidade empregadora os seus contratos de trabalho, mediante a promessa do pagamento de uma compensação equivalente a um ... se realmente apontam no referido sentido, está a retirar uma conclusão e a fazer um juízo sobre factos que nem sequer existem nos autos ...
  • Acórdão nº 1842/17.3T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018

    I – Basta a verificação de dois dos indícios enumerados no art. 12.º do Código do Trabalho para que se considere que o prestador de actividade beneficia da presunção de existência de contrato de trabalho, passando a competir ao beneficiário a prova do contrário, isto é, da ocorrência de outros indícios que, pela quantidade e impressividade, imponham a conclusão de se estar perante outro...

    ... ção no tribunal recorrido, a Autoridade para as Condições do Trabalho deu conta da existência de indícios de utilização indevida do contrato ... ência de instruções e ordens, só por si, não importa a conclusão de que existe subordinação jurídica, na medida em aquela é compatível ...
  • Aviso n.º 12692/2014 - Diário da República n.º 219/2014, Série II de 2014-11-12
  • Acórdão nº 2895/09.3TTLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2014

    As expressões de cariz misto, desde que não respondam e/ou esgotem, em si e só por si, o objeto da ação que às mesmas respeita, na sua perspetiva jurídica (não redundem, no fundo, na conclusão de direito, que o julgador deve retirar do conjunto dos factos e dos documentos que os complementam), podem ser encaradas, no quadro dos Factos Assentes ou dos Artigos da Base Instrutória, no seu alcance...

    ... em que o vem fazendo, tal configura um verdadeiro contrato de trabalho, situação que a Ré não reconhece; 3) Entretanto, a Ré celebrou, ... , na sua perspetiva jurídica (não redundem, no fundo, na conclusão de direito, que o julgador deve retirar do conjunto dos factos e dos ...
  • Acórdão nº 544/13.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015

    I – A afirmação do carácter “disciplinar” de uma conduta constitui uma conclusão jurídica que não deve constar dos fundamentos de facto da sentença, apenas devendo figurar, se para tanto bastarem os factos, em sede de apreciação jurídica dos factos. II – Não podem ser valorados na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento os...

    ... em 16 de Outubro de 2013 impugnar judicialmente no Tribunal do Trabalho do Porto a regularidade e licitude do seu despedimento efectuado em 09 de ... não provados, de maneira a dar como provado esse facto” (conclusão 9ª), omitindo que nem um documento foi apresentado ou um depoimento foi ...
  • Acórdão nº 3814/19.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020

    1 – A insuficiência de fundamentos de facto da sentença, ainda que decorra de o juiz não ter considerado factos alegados pelas partes nos articulados, não constitui causa de nulidade da mesma por omissão de pronúncia, na medida em que não é apreensível sem um juízo sobre a sua relevância jurídica para a decisão do mérito da causa, ou seja, supõe sempre a reapreciação da correcção da decisão

    ... ência de acção inspectiva, a Autoridade para as Condições do Trabalho deu conta da existência de indícios de utilização indevida do contrato ... do contrato celebrado entre a Ré e a interessada, impõe-se a conclusão de que estamos perante um contrato de prestação de serviços ...
  • Regulamento n.º 716/2019
    ... Os dois primeiros semestres são de natureza letiva e a sua conclusão confere um diploma de pós-graduação. O terceiro semestre corresponde à realização de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio e a sua conclusão com sucesso ...
  • Acórdão nº 275/21.1T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022

    I- É sobre o trabalhador que peticiona o pagamento de trabalho suplementar por si prestado que recai o ónus de alegação e prova dos períodos de tempo em que prestou a atividade para além do horário normal e em dias feriados, por determinação expressa do empregador ou de forma a não ser previsível a oposição deste. II- Não se verifica omissão de pronúncia pelo facto de o tribunal não ter...

    ... para liquidação; - As retribuições devidas pelo comprovado trabalho suplementar prestado nos anos de 2016 a 2019, com dedução das 6 horas ... A única conclusão possível nestes casos será a de considerar que a própria ré ...
  • Acórdão nº 915-13.6TBALM.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2016

    -Tendo os réus celebrado escritura pública de compra e venda com interessado que lhe foi indicado pela autora, mediadora imobiliária, no âmbito de um “Contrato de Mediação Imobiliária”, o incumprimento de tal contrato por parte dos réus não afasta a obrigação de pagamento da respectiva comissão, verificando-se que constitui mero expediente por parte dos réus contraentes de se eximirem

    ... Para tal conclusão basta percorrer a sentença na sua forma e substância ... IMPUGNAÇÃO ... a mediadora o direito a receber a comissão quando o seu trabalho ...
  • Regulamento n.º 720/2019
    ... Os dois primeiros semestres são de natureza letiva e a sua conclusão confere um diploma de pós-graduação. O terceiro semestre corresponde à realização de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio e a sua conclusão com sucesso ...
  • Acórdão nº 462/09.0TTBRR.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 2018

    I – Suscitada em sede de impugnação da matéria de facto, nos termos dos artigos 639.º e 640.º do Código de Processo Civil, a dúvida sobre a credibilidade de depoimento de testemunha, incumbe ao recorrente, sob pena de rejeição do recurso nesta parte, a concretização dos elementos que conferem credibilidade àquele depoimento, articulando-o, para além do mais, com outros meios de prova...

    ... pedindo que se declare: a ilegalidade da suspensão do trabalho; caduco o procedimento disciplinar; prescritas as situações reportadas ... na sentença de primeira instância da forma enunciada na conclusão 40.ª daquele recurso não é geradora de nulidade ...  22 - O tribunal ...
  • Regulamento n.º 6/2021
    ... Os dois primeiros semestres são de natureza letiva e a sua conclusão confere um diploma de pós-graduação. Os terceiro e quarto semestres respondem à realização de uma dissertação, de um trabalho de projeto ou de um relatório de estágio e a sua conclusão com sucesso ...
  • Acórdão nº 2443/16.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017

    1. Existe uma incompatibilidade absoluta entre os vínculos laboral e de administração, não podendo o exercício de funções de um administrador societário assentar num contrato de trabalho. 2. A norma do artº 398º nº 2 do CSC ao determinar a extinção dos contratos de trabalho que duram há menos de um ano criou mais uma causa de cessação do contrato de trabalho, o que necessariamente se repercute...

    ... º nº 2 do Código das Sociedades Comerciais, que o contrato de trabalho da requerente, celebrado em Abril de 2014, se teria extinguido ... 22.47. Atento o que se deixou expresso na conclusão antecedente requer-se que seja alterada a redação dada ao facto provado ...
  • Acórdão nº 96/19.1T8PTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Setembro de 2021

    I – A descaracterização de um acidente de trabalho, nos termos da segunda parte da al. a) do n.º 1 do art. 14.º da LAT, ocorre quando se verificam cumulativamente os seguintes requisitos: (i) a existência de condições de segurança estabelecidas pelo empregador ou previstas na lei; (ii) a violação, por ação ou omissão, dessas condições por parte do sinistrado; (iii) que essa ação ou omissão...

    ... da L4, encontrando-se a responsabilidade por acidentes de trabalho da entidade empregadora transferida passa a Companhia de Seguros “CA ... conta que – pelas razões e meios de prova identificados na conclusão 6.ª, que ora se dão por reproduzidos – deveria ter sido considerado ...
  • Aviso n.º 18683/2018
    ... ) 3.191,82.A contratação, com início a 04/02/2019, resulta da conclusão do concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um o de trabalho, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, para desempenho de ...

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