complemento dependencia
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Despacho n.º 3287/2020
... atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte e complemento por dependência e reembolso das despesas de funeral, bem como colaborar ...
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Portaria n.º 161/2016
... em 14,48 % de forma a harmonizar o seu valor com o valor do complemento por dependência do 1.º grau.As majorações em função de situações ...
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Despacho n.º 585/2017
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de funeral, dentro das ...
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Despacho n.º 10383/2016
... atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte e complemento por dependência, bem como colaborar com o CNP na atualização dos dados ...
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Despacho n.º 9179/2017
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de funeral, dentro das ...
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Despacho n.º 11504/2016
... à atribuição das prestações de invalidez, velhice, morte, complemento por dependência e reembolso das despesas de funeral, dentro das ...
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Despacho n.º 3099/2021
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por dependência;3.2.9 - Decidir os pedidos de reposição e prestações ...
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Deliberação (extrato) n.º 1098/2020
... e organização, instrução e análise dos requerimentos de complemento por dependência e dos requerimentos de complemento solidário para ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... os titulares de pensão social de velhice, os titulares do complemento solidário para idosos e os titulares de pensão social de invalidez do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A
... éscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração com- plementar regional. Décima ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A
... mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração com- ... plementar regional ...
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Despacho n.º 3415/2020
... 3.2 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição do complemento solidário para idosos;1.3.3 - Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Despacho n.º 12427/2021
... 2 — Organizar os processos e decidir sobre a atribuição do complemento solidário para ... 1.3.3 — Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Despacho n.º 2890/2021
... 3.2 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição do complemento solidário para idosos;1.3.3 - Organizar os processos e decidir sobre a ...
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Despacho n.º 3379/2022
... 2 — Organizar os processos e decidir sobre a atribuição do complemento solidário ... para idosos; ... www.dre.pt ... N.º 57 22 de março de ...
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Despacho n.º 3271/2022
... 2 — Organizar os processos e decidir sobre a atribuição do complemento solidário para idosos; ... 1.3.3 — Organizar os processos e decidir ...
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Despacho n.º 1002/2018
... ção de prestações do Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI) e de outras prestações do subsistema de ...
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Despacho n.º 14368/2022
... sobre atribuição, revisão, suspensão e cessação do Complemento Solidário ... para Idosos; ... www.dre.pt ... N.º 240 15 de dezembro de ...
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Despacho n.º 12871/2022
... 1.3 — Decidir sobre atribuição, suspensão e cessação do Complemento Solidário para Idosos; ... 3.1.4 — Decidir sobre atribuição, ...
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Despacho n.º 12865/2022
... Inserção, Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/A
... éscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento" regional de pensão e da remuneração complementar regional. Artigo 2.º \xC3" ...
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Despacho n.º 9771/2021
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por ... dependência; ... 1.5 — Praticar todos os demais atos ...
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Despacho n.º 2505/2022
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por ... dependência ... 2 — Em matéria de gestão em geral, desde ...
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Despacho n.º 2996/2022
... ao reconhecimento do direito à atribuição da prestação de complemento por ... dependência; ... 1. 4 — Promover as ações adequadas ao ...
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Despacho n.º 8709/2017
... 3.2 - Organizar os processos e decidir sobre a atribuição do complemento solidário para idosos;1.3.3 - Organizar os processos e decidir sobre a ...