comissão serviço função publica

... direcção supe- rior da Administração Pública, procedendo à quarta alte- ração à Lei n.º ... - ções da República Portuguesa e do serviço que tenha por missão assegurar a gestão do ... ública, diferenciada, se necessário, em função do ní- vel, grau, competências e ... concursal é efectuado pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Admi- ...

... que se refere à Administração Pública, o desígnio de assegurar serviços públicos de ... salarial anual da função pública ou dos níveis da TRU, são atualizados ... mais anos de serviço na categoria, a 31 de dezembro de 2022; ... b) Em ... 1 — A extinção da comissão de trabalhadores ou comissão coordenadora deve ...

... próprio das regiões autónomas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Associação ... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... ência, respetivamente, do dirigente do serviço e do membro do Governo responsável pela área ... ídos às entidades de acolhimento em função do abandono voluntário dos requerentes ...

... áo, em deliberaçáo tomada em reuniáo pública e devidamente fundamentada num dos seguintes ... çáo, por imperiosa necessidade de serviço, contanto que assim náo fique frustrada a ...

... igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público; e) A eficiência e eficácia da gestão pública; f) A garantia da transferência para as ... 3 - É criada uma comissão de acompanhamento da descentralização integrada ... função em utilização; b) Aos imóveis cujos ...

... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... ência, respetivamente, do dirigente do serviço e do membro do Governo responsável pela área ... Embaixadas, consulados e missões; vii) Comissão Nacional da UNESCO; viii) Estrutura de Missão ... ou o Presidente do órgão executivo, em função do valor do contrato, nos termos do disposto no ...

... facto com o titular de uma habitação pública já atribuída, sem prejuízo do disposto no ... outrem no estrangeiro ou cumprimento de comissão de serviço público, civil ou militar, em ambos ... subarrendadas com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se ...

... de finanças e as tesourarias da Fazenda Pública e serviços regionais as direcções de ... prejuízo do disposto no artigo 9.º, o serviço de finanças da área do domicílio ou sede do ... Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, nos termos da ... na alínea b) do n.º 1 são fixados em função dos coeficientes de localização definidos para ...

... - ção de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos ... para o efeito, acumular com aquela função a elaboração total ou parcial de um ou mais ... na atividade do segurado, quando ao serviço deste ou cuja função seja de sua ... ável pelo setor da construção, uma comissão de acompanhamento que integre representantes, ...

... I a IX do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos dos fundos e ... , que decide os montantes a descativar em função da evolução da execução orçamental. Artigo ... , deve ser: a) Constituída uma comissão especial para acompanhamento do respetivo ... ].» Artigo 31.º Pagamento no âmbito do Serviço Regional de Saúde 1 - As instituições e os ...

... fase da reforma da Ad- ministração Pública, no sentido de a tornar eficiente e racional na ... Com a integração num mesmo serviço da execução das políticas de prevenção ... prisionais, incluindo as casas de função, e colaborar com o IGFEJ, I. P., no pla- neamento ... 3 — O cargo é provido em comissão" de serviço por um período de três anos, renov\xC3" ...

... çóes da República Portuguesa, do Serviço de Informaçóes Estratégicas de Defesa (SIED) e ... 1 - Os serviços da Administraçáo Pública, central, regional e local, as associaçóes e os ...

... c) Submissão a consulta pública, por um período não inferior a 60 dias, de ... dos outros Esta- dos membros e à Comissão Europeia assistência mútua e tomar as medidas ... de quaisquer funções dirigentes na função pública e com qualquer outra função com a ... serviço profissional apresente risco direto e ...

... eletrónicas de contratação pública e transpõe o artigo 29.º da Diretiva ... ços das plataformas eletrónicas com o serviço de tempo de rede (NTP) definido a partir do tempo ... , implica a notificação prévia da Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos ... plataforma eletrónica deve incluir uma função para efetuar cópia de segurança da informação ...

... e que fundamentou o aparecimento da função no Norte da Europa, evoluíam ... lado a lado, ... acrescida, no exercício da actividade pública; ... ii) Estabelecimento de uma norma de ... efectivo do serviço prestado, tendo em consideração a natureza dos ... 4 - É gratuito o acesso pela Comissão da Liberdade Religiosa à base de dados do ...

... ção da RAN é apreciada no âmbito da comissão consultiva, à qual compete o acompanhamento da ... de pesquisa online de informação pública que indexa todos os conteúdos públicos dos ... b) Parecer do serviço competente em razão da matéria que é objeto da ... da DRAP territorialmente competente, em função da conclusão dos respetivos trabalhos ... 4 - A ...

... interino, em regime de suplência.O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço ... ência profissional vinculados ou não à função pública, em comissão de serviço, por um ...

... a diversificação, e a autenticidade do serviço e do produto; h) Assegurar um regime de ... e avaliação, e promover a divulgação pública da informação sobre os indicadores do ... o Empreendedorismo e a Inovação; b) A Comissão Permanente de Apoio ao Investidor; c) O Gabinete ... da Economia participar no exercício da função acionista do estado e exercer as competências ...

... de grande impacte na Administraçáo Pública, como é o caso da reforma dos sistemas de ... despacho do dirigente máximo do serviço ... 9- ...

... tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades ... , submetido a um período de discussão pública antes da sua aprovação definitiva pelos ... comissão arbitral, desde que o interessado o requeira. 2 - ... ) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ...

... serviço central da administraçáo directa do Estado, ... previsto nesta lei sobre informaçáo pública" e acçóes de natureza preventiva junto da popula\xC3" ...

... ça do Estado e contra a autoridade pública reside na consideração de que num Estado de ... Neste espírito, foi constituída uma comissão revisora, cujo trabalho serviu de base à ... tão-só pode diferenciar-se em função da sua maior ou menor duração. Mas também ... prevê seja controlada por órgãos de serviço social (artigo 60.º, n.º 5). 13. Quando, ...

... çáo do desempenho na Administraçáo Pública ... A Assembleia da República decreta, nos ... a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administraçáo Pública, para a coerência e ...

... em execução de um contrato de comissão definido no Código Comercial, incluindo as ... , adquirente e prestador do serviço. 5 - ... 6 - No que se refere ao disposto na ... pública e, em especial, pela Direcção-Geral dos ... como tais as que são estabelecidas em função do número de unidades transmitidas ou do volume ...