clientes à consignação
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Relatório n.º 4/2006, de 21 de Julho de 2006
... Clientes c/c, atento o facto de, face à posiçáo tomada por aquela autarquia, ...
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Acórdão nº 560/09.0TJPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Setembro de 2010
... , Lda.» toda a frota automóvel que aí havia colocado «à consignação» (isto é, que pertencia àquela outra e que esta última, caso vendesse, ... , que causou a perda da respectiva influência junto de clientes, fornecedores e congéneres - e implicou a assunção, pelo apresentante, ...
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Acórdão nº 03B1581 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... , junto do comprador do mencionado veículo, e dos potenciais clientes em geral, pelo erro em que laborou a A. sobre as qualidades do mencionado ... que o referido veículo tinha sido entregue àquela, em consignação para vender, pela C -, concessionário da marca "Mercedes Benz", em Braga, ...
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Aviso n.º 1552/2006, de 27 de Junho de 2006
... às sugestóes e reclamaçóes que os funcionários ou os clientes externos apresentem ou lavrem no respectivo livro de reclamaçóes ... 2 ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XIX, tomo I - 2011, CJ, Ano XXXVI, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo II - 2012
... da venda de uma viagem turística, a agência deve informar os clientes que se desloquem ao estrangeiro sobre a necessidade, entre outros, de ... 304) • Falta de pagamento da renda / Consignação da renda em depósito / Não uso do locado ... I. Na acção ...
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Acórdão nº 502/09.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 3 - Os AA. foram clientes do Banco Espírito Santo, S.A., aqui R., durante mais de 30 anos, tendo ... ção, junto do BES – Agência de Benavente, através de consignação em depósito ou pagamento directamente ao portador do cheque, comprovado ...
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Acórdão nº 106/01.9IDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... -se a apresentar os produtos da AA junto dos seus potenciais clientes e a enviar para esta as notas de encomenda respectivas, desempenhando essa ... financiada por transferências do Orçamento do Estado e por consignação de receitas fiscais” ... E no que toca a fontes de financiamento, as ...
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Acórdão nº 106/01.9IDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... -se a apresentar os produtos da AA junto dos seus potenciais clientes e a enviar para esta as notas de encomenda respectivas, desempenhando essa ... financiada por transferências do Orçamento do Estado e por consignação de receitas fiscais” ... E no que toca a fontes de financiamento, as ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... , obrigações, títulos de participação, certificados de consignação, certificados de depósito, obrigações de caixa ou outros títulos ... de despesas ou outras obrigações da responsabilidade dos clientes; q) Outras despesas indispensáveis à formação do rendimento ... 2 - ...
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Regulamento n.º 15/2003, de 21 de Janeiro de 2004
... 7 - A entidade comercializadora disponibiliza informação aos clientes, relativamente: a) Ao estado das respectivas contas, discriminando, ... para salvaguardar esse direito, nomeadamente através de consignação em depósito dos montantes devidos, devendo esse facto ser comunicado de ...
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Acórdão nº 06P3119 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2006
I - O vício da insuficiência da matéria de facto tem de aquilatar-se em função do objecto do processo traçado pela acusação e defesa, de modo a que se possa constatar que tal objecto ficou esgotado, nomeadamente na vertente do thema probandum, isto é, que o tribunal indagou todos os factos pertinentes à causa e legitimados pelos limites do libelo e correspondente defesa; não ficando esgotado tal...
... , 50/100 gramas de droga por semana, ainda por cima à consignação; 20. Quem conhece minimamente os meandros do tráfico de estupefacientes, ... , que era este que lhe levava a droga a casa para vender aos seus clientes, e sabendo-se previamente dessa situação, nada tenha sido feito; 24. No ... -
Acórdão nº 0311081 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I- A transcrição da prova só pode ter lugar depois de interposto o recurso, e se este visar a decisão proferida sobre matéria de facto. II- O crime de burla exige um duplo nexo de causalidade: o erro ou engano da vítima tem de ser causado pela astúcia do agente e os actos prejudiciais têm que ser determinados pelo erro ou engano.
... que a mantinha na loja do B ... para venda à consignação quando foi vendida à família I1 ... ; 35- O assistente e a esposa era s melhores clientes do arguido B ... enquanto lhe adquiriram peças do seu comércio; 36- Os ... -
Acórdão nº 06P1271 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Setembro de 2006
I - O contrato de concessão comercial é um contrato juridicamente inominado que, em traços gerais, se pode descrever como aquele em que um comerciante independente (o concessionário) se obriga a comprar a outro (o concedente) determinada quota de bens de marca, para os revender ao público em determinada área territorial e, normalmente (mas nem sempre), com direito de exclusividade. II - Entre...
... impedir que elementos estranhos procedessem ao abastecimento dos clientes naquelas áreas ... 6 - A Ré ficou de debitar os seus produtos e ... e ss) ... 7 - O A. ficou de caucionar a sua conta de consignação de vasilhame em conjunto com a de produtos, por letra de caução, no ... -
Acórdão nº 1984/06.OTVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 2009
I - Em homenagem à regra da pontualidade (a prestação deve ser efectuada no tempo, lugar e modo próprios), deve o devedor fazer a entrega ao credor daquilo a que se obrigou. Caso ofereça apenas parte da prestação devida e o credor não a aceite, não ocorre mora accipiendi em relação à parte recusada, mas antes mora solvendi em relação a toda a prestação. II - Uma tal posição de recusa por parte...
... € 138.802,47, a título de sinal e sucessivos reforços, os meus clientes nada têm a opor, pelo que aceitam desde já ... No que diz respeito ao ... da posição inicial do A.: ou ter intentado uma acção de consignação em depósito, nos termos do artigo 1024º do Código de Processo Civil, ... -
Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... ção-Geral do Tesouro promover a disponibilização, aos seus clientes, de novos produtos financeiros baseados em investimentos em meios ... abertura de contas caucionadas ou outro tipo de garantia de consignação de receitas; d) Reforço dos instrumentos de gestão da tesouraria do ...
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Acórdão nº 502/09.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 3 - Os AA. foram clientes do Banco Espírito Santo, S.A., aqui R., durante mais de 30 anos, tendo ... ção, junto do BES – Agência de Benavente, através de consignação em depósito ou pagamento directamente ao portador do cheque, comprovado ...
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Acórdão nº 502/09.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... 3 - Os AA. foram clientes do Banco Espírito Santo, S.A., aqui R., durante mais de 30 anos, tendo ... ção, junto do BES – Agência de Benavente, através de consignação em depósito ou pagamento directamente ao portador do cheque, comprovado ...
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Acórdão nº 502/09.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 3 - Os AA. foram clientes do Banco Espírito Santo, S.A., aqui R., durante mais de 30 anos, tendo ... ção, junto do BES – Agência de Benavente, através de consignação em depósito ou pagamento directamente ao portador do cheque, comprovado ...
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Acórdão nº 851/04. 7BBGC.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2011
1) No âmbito da responsabilidade civil, a culpa – como nexo de imputação subjectiva do facto ao agente – traduz-se numa conduta deste que, quando não intencional (dolosa), é omissiva de um comportamento que integre uma actuação cuidada. 2) Há, em suma, comportamento errado por incompetência, imperícia ou falta de observância de regras técnicas. 3) Mas o nexo de imputação deve ser...
... 144. Por vezes, as entregas ao domicílio, solicitadas por clientes, eram feitas directamente pela firma armazenista aludida em AAA), mediante ... usos.”; Prof, Vaz Serra, in “Dação em cumprimento, consignação em depósito,confusão e figuras afins”, 1954,nº29; ProfsP. Lima e A ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... Os bancos, nas relações que estabelecem com os clientes, devem informá-los de forma exaustiva, sob pena de ter de os indemnizar ... 80-85) ... - Arrendamento / Caducidade / Consignação de rendimentos ... I. Não existe disposição legal que, de modo ...
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Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de Dezembro de 2004
... 4 - O pagamento do passivo ou a consignação das quantias necessárias a esse fim tem prioridade sobre a partilha dos ... grupos de trabalho independentes, não pode patrocinar causas ou clientes ...
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Aviso 11615-J/2007, de 27 de Junho de 2007
... em ordem a conta corrente com empreiteiros, e fornecedores, clientes, consumidores ou utentes, bem como o mapa de actualizaçáo de ...
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Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
... , barcos ou automóveis devem proceder: a) À identificação dos clientes e das respectivas operações sempre que o montante pago em numerário ... os registos de hipoteca voluntária ou legal, de penhor e de consignação de rendimentos, de valor não superior a (euro) 2493,99, e os registos de ...
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Edital n.º 247/2007, de 27 de Março de 2007
... feita reconciliaçáo entre os extractos de contas correntes dos clientes e dos fornecedores com as respectivas contas da autarquia, por ...
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Acórdão nº 1121/10.7TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2012
I - A nulidade da sentença a que alude o art. 668º, nº 1, al. c), do CPC, resulta apenas dos fundamentos invocados pelo juiz conduzirem logicamente, não ao resultado expresso na decisão, mas a resultado oposto, e não da eventual circunstância de o conteúdo decisório da sentença revelar que o seu autor não teve em consideração determinados factos ou que não teve em consideração circunstâncias...
... na manutenção do arrendamento pelo facto de não ter clientes suficientes, as rés continuam disponíveis para executar os trabalhos ... as partes não chegarem a acordo subsiste o remédio da consignação em depósito, mas o arrendatário corre o risco de o seu cálculo pecar ...