classificação actividades económicas
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Portaria n.º 542/96, de 03 de Outubro de 1996
... ções de apoio ao desenvolvimento de actividades produtivas nessas zonas que possibilitem o ... artesanato, enunciados segundo a classificação das actividades económicas (CAE), versão de ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... às quais não exista classificação oficial, a classificação adoptada, no âmbito ... c) Actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ... 2 -- Os frutos e vantagens económicas referidos no número anterior compreendem, ...
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Aviso 2432-U/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... em quatro grupos consoante as actividades que desenvolvem ... Por outro lado, ... com a classificaçáo das actividades económicas (CAE) aprovada pelo Decreto-lei n. 182/93, de 14 ...
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Acórdão nº 1090/19.8T8ANS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
I - Para a instalação de um estabelecimento industrial são necessários dois actos autorizativos da administração: o de licenciamento da operação urbanística e de utilização do imóvel, da competência da administração autárquica; o de licenciamento da instalação e de exploração do estabelecimento industrial, da competência da administração central; II - À interpretação da sentença, designadamente...
... Além desta classificação legal, a condição é susceptível de uma ... na Classificação Portuguesa de Actividades Económicas - CAE - ver. 3 - aprovada pelo ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 06 de Junho de 2001
... ção, à promoção turística e às actividades de animação ... Os projectos que privilegiem o ... e 9272) e 93 (subclasse 93041) da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (CAE - Rev ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2001/A de 6 de Junho
... ção, à promoção turística e às actividades de animação ... Os projectos que privilegiem o ... e 9272) e 93 (subclasse 93041) da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (CAE - Rev ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2001/A, de 06 de Junho de 2001
... ção, à promoção turística e às actividades de animação ... Os projectos que privilegiem o ... e 9272) e 93 (subclasse 93041) da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (CAE - Rev ...
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Portaria N.º 58/1991 de 24 de Outubro
... da empresa, seguida do código da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas (CAE) ...
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Decreto-Lei n.º 372/2007
... classificada de acordo com a Classificação ... Portuguesa das Actividades Económicas; ...
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Despacho Normativo N.º 40-A/2001 de 30 de Agosto
... Que as actividades que desenvolvem nos respectivos estabelecimentos ... , 63, 70, 71, 72 e 74, 92 e 93, da Classificação de Actividades Económicas (CAE - Ver.2-1993); ...
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Despacho n.º 18993-A/2005(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2005
... seu documento 'Estratégia e plano de actividades 2005-2008', aprovado pelo conselho consultivo e ... - consumos referentes a actividades económicas que apresentem pelo menos cinco meses ... de ligação ARTIGO75.º Classificação" dos elementos de ligação Os elementos de ligaç\xC3" ...
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Portaria N.º 29/1978 de 15 de Junho
... ção de benefícios fiscais às actividades industriais consideradas prioritárias ... Para o efeito, procede-se a uma classificação específica que tendo em conta as ... com a Classificação das Actividades Económicas (Revisão I): ... 2.1 - Indústrias com ...
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Portaria n.º 1360/2004, de 27 de Outubro de 2004
... de actividade, de acordo com a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (CAE): a) ...
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Decreto-Lei n.º 102/82, de 08 de Abril de 1982
... : a) O subgrupo, ou subgrupos, da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas (CAE) em ...
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Portaria n.º 359/82, de 07 de Abril de 1982
... : a) O subgrupo, ou subgrupos, da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas (CAE) em ...
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Decreto-Lei n.º 104/82, de 08 de Abril de 1982
... : a) O subgrupo, ou subgrupos, da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas (CAE) em ...
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Assento n.º 1/82, de 07 de Abril de 1982
... : a) O subgrupo, ou subgrupos, da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas (CAE) em ...
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Decreto-Lei n.º 105/82, de 08 de Abril de 1982
... : a) O subgrupo, ou subgrupos, da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas (CAE) em ...
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Portaria n.º 358/82, de 07 de Abril de 1982
... : a) O subgrupo, ou subgrupos, da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas (CAE) em ...
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Portaria n.º 360/82, de 08 de Abril de 1982
... : a) O subgrupo, ou subgrupos, da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas (CAE) em ...
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Decreto n.º 43/82, de 07 de Abril de 1982
... : a) O subgrupo, ou subgrupos, da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas (CAE) em ...
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Decreto-Lei n.º 106/82, de 08 de Abril de 1982
... : a) O subgrupo, ou subgrupos, da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas (CAE) em ...
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Decreto-Lei n.º 99/82, de 07 de Abril de 1982
... : a) O subgrupo, ou subgrupos, da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas (CAE) em ...
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Decreto-Lei n.º 107/82, de 08 de Abril de 1982
... : a) O subgrupo, ou subgrupos, da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas (CAE) em ...
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Decreto n.º 41/82, de 07 de Abril de 1982
... : a) O subgrupo, ou subgrupos, da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas (CAE) em ...