caução ou garantia
8908 resultados para caução ou garantia
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Aviso n.º 8096/2021
... modelo de habilitação ao sorteio seja por via informática; c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 21.º do presente ...
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Aviso n.º 10135/2021
... ão nos termos previstos neste artigo o adquirente deverá prestar caução destinada a garantir o exato e pontual cumprimento das condições de ... ou garantidos pelo Estado, ou mediante seguro-caução ou garantia bancária autónoma à primeira solicitação. Artigo 27.º Direito de ...
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Acórdão nº 592/10.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
... sentença de que não recorreu, em 04.02.2013, visto que ofereceu caução, ou ii ... até ao momento em que a quantia exequenda, respectivos juros ... agente de execução visa premiar a eficácia da recuperação ou garantia dos créditos na execução. Assim, também aqui nada há a rectificar. De ...
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Edital n.º 651/2021
... modelo de habilitação ao sorteio seja por via informática; g) Garantia Bancária ou seguro caução, deposito bancário à ordem do Município de ...
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Regulamento n.º 1318/2023
... de informação Artigo 22.º Regulamento do concurso Artigo 23.º Garantia Bancária ou Seguro de Caução Artigo 24.º Duração Artigo 25.º ...
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Acórdão nº 1102/12.6TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
- O contrato de seguro caução, sendo uma das modalidades do contrato de seguro, dá o direito à seguradora, que pague as quantias devidas pelo desalfandegamento, de ficar sub-rogada em todos os direitos relativos a tal pagamento, sem que se possa pretender fazer vingar outros institutos jurídicos que atentem contra os direitos que o art. 2º do Decreto-Lei nº 289/88, de 24 de Agosto, lhe confere...
... um contrato de seguro de caução global para desalfandegamento de diversas mercadorias ... Acontece que ... e que tal contrato garantia à Alfândega de Lisboa o pagamento de determinada quantia até ao limite ... -
Portaria n.º 279/2023
... d) Quando seja apresentada outra garantia financeira nomeadamente uma caução ou garantia ... Artigo 11.º ...
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Edital n.º 1492/2021
... tação ao sorteio seja por via informática; ... g) Garantia Bancária ou seguro caução, deposito bancário à ordem do Município de ...
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Edital n.º 625/2021
... modelo de habilitação ao sorteio seja por via informática; c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 24.º do presente ...
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Aviso n.º 14841/2021
... termos do artigo seguinte, ou do pedido de isenção da mesma; e) Garantia bancária, seguro de caução, depósito bancário à ordem do Município ...
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Regulamento n.º 272/2022
... do prémio seja determinado por via informática; ... c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 24.º do presente ...
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Regulamento n.º 359/2022
... tação ao sorteio seja por via informática; ... c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 22.º do presente ...
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Regulamento n.º 604/2016
... caução prestada conjuntamente com o preenchimento de uma declaração ... passivo deduzir reclamação ou impugnação e for prestada garantia idónea. 4 - O pagamento das compensações, das taxas pela realização ...
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Regulamento n.º 605/2022
... 435 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... c) Garantia Bancária ou Seguro de Caução, nos termos do artigo 23.º do presente ...
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Regulamento n.º 612/2017
... caução prestada conjuntamente com o preenchimento de uma declaração ... passivo deduzir reclamação ou impugnação e for prestada garantia idónea. 4 - O pagamento das compensações, das taxas pela realização ...
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Regulamento n.º 692/2020
... termos do artigo seguinte, ou do pedido de isenção da mesma; e) Garantia bancária, seguro de caução, depósito bancário à ordem do Município ...
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Acórdão nº 0028906 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Junho de 1999 (caso None)
I - O seguro de caução tem funções práticas muito idênticas às de garantia pessoal; o problema está em saber se, relativamente á figura em apreço, se verifica o pressuposto da acessoriedade, própria da fiança, ou o da autonomia, característica do aval ou da garantia autónoma. II - Quando se acorda que o seguro de caução funcionará "on first demand" estabelece-se uma autonomia com fonte...
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Acórdão nº 0028906 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Junho de 1999
I - O seguro de caução tem funções práticas muito idênticas às de garantia pessoal; o problema está em saber se, relativamente á figura em apreço, se verifica o pressuposto da acessoriedade, própria da fiança, ou o da autonomia, característica do aval ou da garantia autónoma. II - Quando se acorda que o seguro de caução funcionará "on first demand" estabelece-se uma autonomia com fonte...
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Regulamento n.º 484/2021
... entregue pessoalmente, ou do pedido de isenção da mesma; e) Garantia bancária, seguro de caução, depósito bancário à ordem do Município ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... mercadorias, uma Parte pode exigir que o importador constitua uma garantia suficiente sob a forma de fiança, de depósito ou de outro instrumento ... de que um prestador de serviços da outra Parte deposite uma caução ou outra forma de garantia financeira como condição para a prestação ...
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Edital n.º 990/2022
... de isenção da mesma; ... f) Garantia bancária, seguro de caução, depósito bancário à ordem do Município ...
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Decreto-Lei n.º 68/2019
... , ou a prestação por parte dos mesmos, de qualquer forma de caução, fiança ou outra garantia, bem como da entrega de qualquer depósito ou ...
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Aviso n.º 1267/2017
... ção simplificada, ou para efeitos de aplicação do regime da garantia das edificações existentes, são definidos no ANEXO VI os meios e a ... das taxas urbanísticas, incluindo a TRIU, da prestação de caução ou garantias quando exigíveis, da realização de cedências ou do ...
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Regulamento n.º 1071/2022
... e) Seja violadora de qualquer direito, liberdade ou garantia previsto na Constituição da Repú- ... blica Portuguesa; ... f) Se ... e) Garantia bancária, seguro de caução ou depósito bancário à ordem do Município de Aveiro, ... no valor ...
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Aviso n.º 18457/2020
... Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Palmela (RTTM); e) Garantia bancária, seguro de caução, depósito bancário à ordem do Município ...