caução ou garantia
8877 resultados para caução ou garantia
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Regulamento n.º 395/2021
... pública; e) Projeto de sinalização temporária que contemple a garantia da acessibilidade para todos; f) Indicação do vazadouro intermédio e ...ão de obra e o seu faseamento (caso exista), o montante da caução" a prestar (sempre que exigida nos termos do artigo 25.º) e a identificaç\xC3"...
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Regulamento n.º 958/2020
... à proteção dos direitos dos utilizadores dos serviços, à garantia e controlo da qualidade dos serviços públicos prestados, assegurar a ... o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma caução através de garantia bancária, seguro caução ou depósito em dinheiro ...
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Aviso n.º 4303/2020
... à proteção dos direitos dos utilizadores dos serviços, à garantia e controlo da qualidade dos serviços públicos prestados, assegurar a ... o tipo de trabalho em causa, bem como a apresentação de uma caução através de garantia bancária, seguro caução ou depósito em dinheiro ...
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Aviso n.º 8368/2017
...14.2 - Em caso de adiantamento, o beneficiário deve prestar caução de igual valor, através de seguro-caução ou de garantia bancária, em ...
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Anúncio de procedimento n.º 5554/2016
...: - Preço 70%- Valia Técnica 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ... em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira ...
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Aviso n.º 1426/2019
...caução prestada conjuntamente com o preenchimento de uma declaração ... passivo deduzir reclamação ou impugnação e for prestada garantia idónea. 4 - O pagamento das compensações, das taxas pela realização ...
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Regulamento n.º 853/2016
...caução prestada conjuntamente com o preenchimento de uma declaração ... passivo deduzir reclamação ou impugnação e for prestada garantia idónea. 4 - O pagamento das compensações, das taxas pela realização ...
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Acórdão nº 024860 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2001
I - O Supremo Tribunal Administrativo, mesmo quando tiver poderes de cognição limitados a matéria de direito, pode apreciar fixação da matéria de facto e efectuar correcções da matéria de facto, quando estiver em causa uma violação do princípio da objectividade na avaliação da prova cujo cumprimento é controlável pelos tribunais com meros poderes de revista. II - A comunicação ao interessado...
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Deliberação n.º 150/2018
...;z) Autorizar a libertação das cauções e dos depósitos de garantia prestados por depósitos em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária ou seguro-caução;aa) Pronunciar-se sobre os regulamentos internos que respeitem à gestão ...
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Anúncio de procedimento n.º 4818/2018
...CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ... em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira ...
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Aviso n.º 4218/2017
...15.2 - Em caso de adiantamento, o beneficiário deve prestar caução de igual valor, através de seguro-caução ou de garantia bancária, em ...
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Anúncio de procedimento n.º 3405/2016
... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ... em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira ...
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Anúncio de procedimento n.º 4260/2017
... DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ... em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 126/2017
....º 23 - Falsidade de documentos e de declarações SECÇÃO VI Caução e seguro Art.º 24 - Caução para garantir o cumprimento de obrigações ... de caução (guia de depósito) ANEXO V - Modelo de caução (garantia bancária) ANEXO VI - Modelo de caução (seguro caução) SECÇÃO I ...
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Acórdão nº 00175/09.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2013
1. Findo o prazo de garantia, proceder-se-á a nova vistoria de todos os trabalhos referentes às obras de urbanização. 2. Se, em consequência da vistoria, se verificar que existem deficiências, de responsabilidade do dono da obra, somente se receberão os trabalhos que se encontrem em bom estado e que sejam susceptíveis de recepção parcial. 3. A responsabilidade do empreiteiro só existe desde que...
...ção em apreço e a decorrente libertação definitiva da caução prestada na modalidade de garantia bancária ainda em vigor, no valor ... -
Despacho n.º 11159/2018
...Artigo 5.º Caução provisória 1 - As concorrentes são obrigadas a prestar uma caução ...2 - A caução é prestada por garantia bancária ou seguro-caução à ordem da ERC, sendo em qualquer dos casos ...
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Despacho n.º 1852/2023
...devidamente fundamentados. Artigo 9.º. Caução. 1 — Nos contratos com valor contratual igual ou superior a 200.000 € ...Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos previstos no artigo 90.º do. ...
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Despacho n.º 11158/2018
...Artigo 5.º Caução provisória 1 - As concorrentes são obrigadas a prestar uma caução ...2 - A caução é prestada por garantia bancária ou seguro-caução à ordem da ERC, sendo em qualquer dos casos ...
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Edital n.º 1811/2023
...á de licença parcial será sempre precedida de prestação de caução. para demolição da estrutura até ao piso de menor cota em caso de ...ção atual, é prestada a favor da Câmara Municipal, mediante garantia bancária, depósito. em dinheiro ou seguro -caução, devendo constar do ...
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Aviso n.º 3064/2017
...(caso a escritura não seja antecedida de contrato promessa); f) A caução prestada (quando a esta haja lugar); g) A possibilidade do Município, ... ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme escolha do comprador. Artigo 20.º ...
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Aviso n.º 836/2017
...(caso a escritura não seja antecedida de contrato promessa); f) A caução prestada (quando a esta haja lugar); g) A possibilidade do Município, ... ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme escolha do comprador. Artigo 20.º ...
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Regulamento n.º 423/2020
...P., não presta qualquer forma de caução, fiança, depósito ou outra garantia, nem lhe pode ser exigido pelo ...
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Acórdão nº 11761/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Janeiro de 2015
I - Não pode considerar-se ser de decretar ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA, para que remete a primeira parte do nº 6 do artigo 132º do mesmo Código, providência cautelar de suspensão de eficácia de deliberação pela qual foi declarada a caducidade da adjudicação por falta de prestação de caução (garantia contratual) no respetivo prazo por, nos termos do artigo 91º do CCP, a...
... tem que ver com um atraso - de 48 horas - na apresentação da caução contratual perante o Recorrido Município, situação que deu origem a um ...ção, numerário) e, mesmo que o pretendesse fazer sob a forma de garantia bancária, poderia ter recorrido a outras entidades financeiras. Y. Tal ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... a decisão de contratar, depois de comprovada a prestação da caução pelo adjudicatário. 2-A minuta do contrato é notificada, para ... V ANEXO A QUE SE REFERE O Nº5 DO ARTIGO 90º DO CCP MODELO DE GARANTIA BANCÁRIA O Banco ........., com sede em .., matriculado na Conservatória ...
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Aviso n.º 12030/2020
... de água obedece aos seguintes princípios: a) Princípio de garantia de fornecimento de água para consumo público em termos adequados às ...Artigo 60.º Caução 1 - O Município da Guarda pode exigir a prestação de uma caução para ...