carta denuncia do contrato trabalho termo
2588 resultados para carta denuncia do contrato trabalho termo
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... das 35 horas para os trabalhadores com contrato" de trabalho em funções públicas. Com a publica\xC3" ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e continuidade 1 - O Acordo entra em vigor no dia ... podem ser impostas as horas de início e do termo do período normal do trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 30.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2019
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 32.ª ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... 1.ª Área e âmbito 1 - O prese nte Contrato Coletivo de Trabalho, designado por CCT, obr ... Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia deverá ser acompanhada de ... CAPÍTULO II Contratos a termo, mapas de pessoal e admissões Secção I ... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2021 de 29 de julho de 2021
... Clá usula 2.ª Vigência e denúncia 1 - O presente AE é válido por um período ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acompanhada ... s respetivas alterações por meio de carta, a qual deverá ser afixada nos locais da ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... 2 - A denúncia e processo de negociação do AE regulam -se pela ... obrigatória, e a carteira profissional e carta de condução profissional , quando ... - O período experimental nos contratos a termo certo, será de 15 dias se o contrato tiver ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... ÍTULO I Área, âmbito, vigência e denúncia do acordo Cláusula 1.ª Área e âmbito 1 - ... áusula 2.ª Vigência 1 - O presente contrato entr a em vigor no dia da sua publicação e ... dos trabalhadores, salvo nos Contratos a Termo, em que este período é fixado na Lei, durante ... de pesados - Profissional que possui carta de condução profissional e que tem a seu ...
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Acórdão nº 5408/11.3TBVFX.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2016
... S., pedindo que se declare válida a denúncia do contrato de arrendamento celebrado entre A.A ... Mediante carta registada com aviso de recepção, datada de ... senhorio o direito de os denunciar para o termo do prazo, afastando, assim, a regra geral do ... , sofre de incapacidade total para o trabalho; b)se mantém como arrendatário no local ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 108/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O presente acordo substitui ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 114/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O presente acordo substitui ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 115/2018
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O presente acordo substitui ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018
... que exerçam funções, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, no empregador ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O presente ACEP substitui o ... a determinação das horas de início e de termo do período normal de trabalho bem como dos ... cláusula serão efetuadas mediante carta registada com aviso de receção. Capítulo VI ...
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Despacho n.º 5030-A/2023
... em regime de contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do ... b) Contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto; ... c) Contrato de ... incluir a avaliação de uma carta de candidatura ou plano, visando aferir a ... ordenação final, para situações de denúncia ... SECÇÃO III ... Candidatura ao procedimento ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2018
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas, filiados no ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... de duas horas, em que as horas de início e termo de cada período são sempre idênticas e não ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 25.ª ...
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Regulamento n.º 743/2021
... procedimentais previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... que recebe a participação, queixa ou denúncia, não tendo competência disciplinar deve, no ... 4 - Do termo deve constar que, ao membro, foi dado ... em procedimento administrativo, ato ou contrato relativamente ao qual se verifique impedimento ... notificação é feita pessoalmente ou por carta registada, com aviso de receção, para o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2018
... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... de duas horas, em que as horas de início e termo de cada período são sempre idênticas e não ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 24.ª ...
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Acórdão nº 4725/15.8T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
... Central – 3.ª Secção Trabalho, B ... intentou a presente acção declarativa ... ção, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra C ... , S.A.D., a ... / ... , com início a 1 de julho de 2014 e termo em 30 de junho de 2016 ... Foi acordado que o ... Acontece que, por carta datada de 1 de Julho de 2015, foi comunicada ao ... não confere a este o direito de livre denúncia do contrato (cfr. artigo 26.º da Lei n.º 28/98, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O presente Acordo revoga o ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acórdão nº 866/12.1TVLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- Os sócios de uma sociedade de advogados que não desempenham quaisquer funções de administração da sociedade, podem depor como testemunhas em sede de julgamento. - O facto de poderem ter interesse no desfecho da causa não os torna partes no processo; com efeito as partes definem-se não pelo interesse pessoal que detenham no resultado do pleito, mas pela possibilidade de representarem a pessoa...
... , E AINDA DO VALOR DE 80.120,17 € PELO TRABALHO JÁ REALIZADO, COM QUE A R. INJUSTIFICADAMENTE SE ... com o antecessor do Réu, em 2000, um contrato de prestação de serviços de advocacia ... ) do Código Civil pela “revogação/ denúncia" do contrato ... Contestou a Ré , pugnando ... de não renovar o contrato para o respetivo termo, pressuposto no qual foi enviado o nosso email em ... carta de confirmação da denúncia, agora para ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. 13 - Compete à ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... , diploma que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O ACEEP entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 18.ª ...
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Aviso n.º 11796/2017
Aviso n.º 11796/2017 Acordo coletivo de trabalho n.º 87/2015 - Alteração No seguimento de ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O presente Acordo substitui ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... ão, perante qualquer entidade, em ato ou contrato próprio, de cônjuge ou equiparado, parente na ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 27.ª ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho é aplicável nas ilhas ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia de processo de revisão 1 - O presente ... o qual qualquer das partes pode por termo ao contrato de forma unilateral, sem aviso ... , ser - lhe-á passada uma carta onde conste a data de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... : CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1.ª Âmbito O presente contrato ... Cláusula 3.ª Denúncia 1 - Este CCT renovar- se -á por períodos ... , com a antecedência mínima de 60 dias do termo do período de validade que então decorra. 2 ... mecânicos, sem exigência de carta de condução, fixos, semifixos ou móveis ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2019
... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O presente Acordo substitui ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 28.ª ...