carta denuncia do contrato trabalho termo
2581 resultados para carta denuncia do contrato trabalho termo
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... O contrato coletivo de trabalho publicado no Jornal ... Cláusula 3 .ª Denúncia 1 - A denúncia deverá ser acompanhada de ... Contratos a termo, mapas de pessoal e admissões Secção I ... sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de receção, de que será ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia" e sobrevigência 1 - O Acordo substitui o ACEP n.\xC2" ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 30.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 345/2016
... no Sindicato subscritor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O ACEP entra em vigor cinco ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 344/2016
... no Sindicato subscritor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O ACEP entra em vigor cinco ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... ÍTULO I Área, âmbito, vigência e Denúncia Cláusula 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adiante designado apenas ... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acom panhada ... e remetê-l a ao empregador, por carta registada com aviso de receção, ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... ça; - perda de rendimentos futuros do trabalho, cujo valor se fixa em € 52.000.00; - ... apurado; 41º) A ofendida não tem carta de condução; 42º) A ofendida tem uma prótese ... material de osteossíntese que permanece ao termo deste processo tem a consideração de ... colocado em crise que, por força de um contrato de seguro, a condutora do veículo ligeiro, ... ” motivado, pelo que somente mediante denúncia de erro na valoração probatória na forma ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O presente ACEP substitui o ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Edital n.º 609/2016
... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... que o mesmo não se faça acompanhar por um termo de responsabilidade subscrito por um técnico ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 58.º, ou caducidade, nos ... , tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia" e sobrevigência 1 - O Acordo substitui o ACEP n.\xC2" ... a determinação das horas do início e do termo do período de trabalho diário normal, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 30.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 358/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 359/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 362/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acórdão nº 330/16.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
I – A denúncia (expressa) do contrato de trabalho pelo trabalhador não necessita de ser efectuada de forma escrita, mas tem de existir manifestação do trabalhador que revele de forma concludente, que ele quis cessar o contrato. II - O abandono do trabalho corresponde à denúncia (tácita) do contrato por banda do trabalhador, cuja eficácia extintiva só opera, depois de o empregador o...
... 2ª Secção do Trabalho, J2 Acordam na Secção Social do Tribunal da ... érias referente ao ano da cessação do contrato de trabalho; e) a condenação da ré a pagar-lhe ... Em 04/09/2015 recebeu uma carta da ré, datada de 03/09/2015, dando conta da ... ao autor a cessação do contrato por denúncia, afirmando serem verdadeiros os factos que fez ... termo à relação laboral que mantinha com a Ré ... -
Acórdão nº 9200/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2018
1– Faltando o trabalhador ao serviço, pelo menos, por dez dias úteis seguidos, sem que informe o empregador do motivo da sua ausência e desde que este não tenha ou não deva ter conhecimento do motivo da não comparência do trabalhador, funciona a presunção prevista no nº 2 do artigo 403º do CT. 2– Contudo, esta presunção pode ser ilidida nos termos do nº 4 do artigo 403º do CT, isto é
... 12 de Fevereiro de 2007 foi celebrado um contrato individual de trabalho entre o Réu e o Autor nos ... se iniciou em 1 de Outubro de 2008; – Por carta datada de 28 de Agosto de 2014, entregue em mão ... por “abandono do posto de trabalho/denúncia” carece de qualquer relevância jurídica, dado ... , um contrato individual de trabalho sem termo com o “…, SA.” ... 2- Em 31 de Julho de ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 366/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 386/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 385/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 340/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 389/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 375/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 387/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 368/2016
... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... podem ser impostas as horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem como ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 29.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobre vigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... inserção de código pessoal, no início e termo de cada período de trabalho, em equipamento ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acórdão n.º 277/2016
... que fosse decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado com o segundo, bem como ... recorrente, e m 30 de novembro de 2012, uma carta em que comunicava a sua intenção «de transitar ... ou, na impossibilidade de acordo, a denúncia do contrato. Não se vê, por isso, que este ... artigo 69.º [denúncia do contrato para o termo do prazo ou da sua renovação quando o senhorio ... , sofra de incapacidade total para o trabalho; Manter-se o arrendatário no local arrendado há ...