banco portugal cambio
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Despacho normativo n.º 231/82, de 28 de Outubro de 1982
... médio de compra e venda das cotações do Banco de Portugal relativo à data do despacho do ...
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Decreto-Lei n.º 321/89, de 25 de Setembro de 1989
... da aviação civil, de que Portugal é membro, a adopção de uma atitude firme no ... em escudos ao câmbio de compra do Banco de Portugal em vigor em cada momento ... 3 - Os ...
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Acórdão nº 4708/12.0TBGMR-A.G2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
O reconhecimento, transitado em julgado, em ação declarativa, de um crédito do réu sobre o autor, forma caso julgado invocável em embargos à ação executiva movida por esse autor contra esse réu, a compensar com o crédito exequendo.
... efeito e em resumo que, na sequência de diversos financiamentos do banco exequente ao executado AA (por si e em representação de diversas ... -
Decreto-Lei n.º 66/92, de 23 de Abril de 1992
... escudos portugueses ao câmbio de compra do Banco de Portugal em vigor em cada momento ... Artigo ...
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Acórdão nº 07B2210 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2007
1. Não podem ser admitidas por acordo por falta de impugnação as afirmações de pendor puramente jurídico, meramente conclusivas ou envolventes de juízos de valor. 2. A eliminação dos meios de prova pelo decurso do tempo e um especial circunstancialismo são susceptíveis de impedir a admissão por acordo pela sociedade ré de determinados factos alegados pelo autor, não obstante a sua afirmação de
... e de fixação de câmbio de operações efectuadas através do Banco BB SA, pelo que ficou a este devedora de 3 165 233$40 e que lhe pagou ... -
Decreto-Lei n.º 190/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... instituições de crédito com sede em Portugal. Alterando também o Código das Associações ... governo próprio das regiões autónomas, o Banco Central Europeu, o Conselho Nacional de ...
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Portaria n.º 279/87, de 06 de Abril de 1987
... para o efeito a tabela emitida pelo Banco de Portugal para cotações de cheques e ordens ...
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Acórdão nº 27432/02.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2013
I - Na decisão da matéria de facto a competência do STJ encontra-se delimitada aos casos previstos no n.º 2 do artigo 722.º, 729.º, n.º 3, e 730.º do CPC, pelo que só lhe será lícito ordenar a ampliação da matéria de facto, quando isso se mostre indispensável para a decisão de direito. II - O crédito documentário é uma obrigação complexa, na qual intervêm necessariamente as partes no contrato...
... … CIC, Suiça, instaurou contra o Banco BB, S.A., com sede na Avenida ... , ... , em Lisboa, a presente acção ... -
Acórdão nº 493/11.0TAPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2017
... 109.904.087, no valor de €9.000,00 foi apresentada a desconto no Banco Banif, tendo o valor correspondente à mesma sido entregue por C ... ao ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... 11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia ... 11.2.1 - ... BAD - Banco Africano de Desenvolvimento ... BCP - Banco ...
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Acórdão nº 97P649 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 1997 (caso None)
... âmbio para que, aposta tal assinatura naquele título de crédito, o Banco aceitasse a sua reforma, embora não se haja provado que fossem eles que ...
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Acórdão nº 97P1041 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 1997 (caso NULL)
I - Cometem um crime de abuso de confiança e um crime de burla os arguidos que: - recebem de terceira pessoa uma letra por esta aceite para pagamento de parte do preço do veículo que a mesma adquiriu à sociedade de que aqueles eram sócios gerentes; - recebem ainda um impresso de letra da mesma pessoa, apenas com a assinatura dela como aceitante, com a finalidade de, caso a primeira letra não...
... da letra, com saque da sociedade, e descontam a nova letra no banco, recebendo o valor respectivo, vindo a pessoa em causa a ter de pagar esse ... -
Acórdão nº 97P649 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 1997
... âmbio para que, aposta tal assinatura naquele título de crédito, o Banco aceitasse a sua reforma, embora não se haja provado que fossem eles que ...
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Acórdão nº 9530005 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 1995
I - A letra de câmbio em que esteja designado como local de pagamento um certo Banco e o aceitante tenha mencionado, no local destinado à indicação da " domiciliação ", o respectivo Número de Identificação Bancária ( o seu número de identificação perante o sistema bancário ), considera-se apresentada a pagamento com o seu endosso a esse Banco para efeito de o montante da letra ser aí debitado na...
... de câmbio em que esteja designado como local de pagamento um certo Banco e o aceitante tenha mencionado, no local destinado à indicação da " ... -
Acórdão nº 004582 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Março de 1999 (caso None)
I - O contrato de desconto bancário de letras de câmbio pode definir-se como aquele em que o descontador (habitualmente um banco) adianta ao descontário o montante de um título (letra), deduzidas as despesas da operação, contra o endosso e entrega do título por parte deste. II - Trata-se de um contrato comercial, inominado, pelo que a lei não o define, nem regulamenta, referindo-se-lhe somente
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Acórdão nº 004582 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Março de 1999
I - O contrato de desconto bancário de letras de câmbio pode definir-se como aquele em que o descontador (habitualmente um banco) adianta ao descontário o montante de um título (letra), deduzidas as despesas da operação, contra o endosso e entrega do título por parte deste. II - Trata-se de um contrato comercial, inominado, pelo que a lei não o define, nem regulamenta, referindo-se-lhe somente
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Parecer n.º 2/2022
... 7.1 — Estratégia Portugal 2030: novo referencial para o desenvolvimento ... ência do Fundo de Resolução para o Novo Banco); ... e iii) pensões e prestações sociais (1 ... COVID-19), das diferenças de cambio desfavoráveis realizadas (119 M€) e potenciais ...
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Parecer n.º 2/2022
... 7.1 — Estratégia Portugal 2030: novo referencial para o desenvolvimento ... ência do Fundo de Resolução para o Novo Banco); ... e iii) pensões e prestações sociais (1 ... COVID-19), das diferenças de cambio desfavoráveis realizadas (119 M€) e potenciais ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... Portugal carece de um esforço redobrado para situar as ... 1 – A Direcção-Geral do Consumidor e o Banco de Portugal, em coordenação com o Ministério ... por el Banco de España Ofrecen liquidez a cambio de intereses que pueden superar el 4.000%”, ...
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Acórdão nº 078697 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 1990
I - Em acção proposta pelo sacador de uma letra contra o aceitante pedindo a condenação deste no pagamento da quantia paga por aquele ao Banco descontante, a falta de apresentação do titulo e obstaculo a apreciação ou admissibilidade do pedido. II - A posse da letra de cambio condiciona o exercicio do direito nela mencionado, sendo aquele titulo imprescindivel para que o autor possa efectivar o...
... a condenação deste no pagamento da quantia paga por aquele ao Banco descontante, a falta de apresentação do titulo e obstaculo a o ou admissibilidade do pedido. II - A posse da letra de cambio condiciona o exercicio do direito nela mencionado, sendo aquele titulo ... -
Acórdão nº 078697 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 1990 (caso None)
I - Em acção proposta pelo sacador de uma letra contra o aceitante pedindo a condenação deste no pagamento da quantia paga por aquele ao Banco descontante, a falta de apresentação do titulo e obstaculo a apreciação ou admissibilidade do pedido. II - A posse da letra de cambio condiciona o exercicio do direito nela mencionado, sendo aquele titulo imprescindivel para que o autor possa efectivar o...
... a condenação deste no pagamento da quantia paga por aquele ao Banco descontante, a falta de apresentação do titulo e obstaculo a o ou admissibilidade do pedido. II - A posse da letra de cambio condiciona o exercicio do direito nela mencionado, sendo aquele titulo ... -
Relatório n.º 3/2020
... aderente à rede MasterCard, em Portugal" ou no estrangeiro, e ainda de descontos até 16 c\xC3" ... cartão Universo, assente na parceria com o Banco BNPP Personal Finance, concedente e gestor das ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores ...
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Decreto-Lei n.º 94-B/98
... seguradora, é anterior à adesão de Portugal às ... Comunidades Europeias, é anterior às ... presente artigo, trocar informações com o Banco ... de Portugal e a Comissão do Mercado de ...
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Portaria n.º 57/2002, de 15 de Janeiro de 2002
... Estados Unidos da América publicadas pelo Banco de Portugal durante o mês m; d) TCUSD(índice ...