banco portugal cambio
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Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
... lado, países como a Irlanda, Espanha ou Portugal voltaram a registar taxas de crescimento ... O Banco de Inglaterra procedeu a duas subidas da mesma ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... ção da declaração de insolvência ao Banco" de Portugal para que este proceda à sua inscriç\xC3" ...
- Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2006, de 08 de Agosto de 2006
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Acórdão nº 4103/12.0TBSXL-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2014
1. Na garantia bancária, à primeira solicitação on first demand, o garante bancário está obrigado a pagar, logo que para tanto interpelado face à autonomia e à automaticidade do contrato, mas tal obrigação não é incompatível com a exigência de prova, ainda que sumária, desse incumprimento. 2. A fronteira entre a garantia bancária automática ou não automática não passa pela consideração de que...
... pela Ordenante CC, aos quais foi aposto o carimbo de entrada no Banco Recorrido, deve ter-se por verificada a condição de accionamento da ... -
Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... , acto administrativo, declaração do Banco de Portugal ou reconhecimento pela ...
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Acórdão nº 3/13.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017
... ao documento "particular" emitido pelo Banco ... e apresentado pelos Impugnantes valor ... documentos da mesma natureza exarados em Portugal"\" ... VIII - Face a este entendimento, é convic\xC3" ...
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Acórdão nº 02095/17.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
... Portugal no estrangeiro ... K. Decorre do Ac. STA de ... de câmbio média EURO/USD, divulgada pelo Banco de Portugal em 14 de dezembro de 2001, que era de ...
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Anúncio n.º 7899-SZ/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Hypothekenbank Aktiengesellschaft (Banco Hipotecário de Vurtemberga Sociedade Anónima) ... contas em bancos (incluindo o Banco de Portugal); Aceitar, sacar, negociar, afiançar e ...
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Acórdão nº 0104/11.4BELSB-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2022
A existência de contradição sobre a mesma questão fundamental de direito - um dos requisitos de admissão do recurso para uniformização de jurisprudência - não se verifica entre acórdãos que se pronunciaram sobre a sindicabilidade contenciosa do espaço discricionário da atuação administrativa em situações factuais diferentes e com enquadramentos normativos distintos.
... taxa de conversão a taxa de câmbio média EURO/USD, divulgada pelo Banco de Portugal em 14 de Dezembro de 2001 ... Artigo 3° Consideram-se ... -
Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2014
I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar...
... 14, 1985/Fev. 6, 1986), relativo ao roubo de notas de banco no aeroporto de Heathrow, em Londres, para serem transportadas com destino ... -
Acórdão nº 078472 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 1990 (caso None)
I - Como se decidiu no Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Junho de 1962, os prazos fixados no artigo 70 da Lei Uniforme sobre letras de cambio são de prescrição, que esta sujeita as regras gerais fixadas pelo Codigo Civil, sujeitos, portanto, a interrupção nos termos dos artigos 323 e seguintes do referido Codigo. II - A prescrição pode ser interrompida por acto da iniciativa de...
... , os prazos fixados no artigo 70 da Lei Uniforme sobre letras de cambio são de prescrição, que esta sujeita as regras gerais fixadas pelo ... tem uma divida pecuniaria para com o recorrente mas não esta que o Banco lhe ... -
Acórdão nº 078472 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 1990
I - Como se decidiu no Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Junho de 1962, os prazos fixados no artigo 70 da Lei Uniforme sobre letras de cambio são de prescrição, que esta sujeita as regras gerais fixadas pelo Codigo Civil, sujeitos, portanto, a interrupção nos termos dos artigos 323 e seguintes do referido Codigo. II - A prescrição pode ser interrompida por acto da iniciativa de...
... , os prazos fixados no artigo 70 da Lei Uniforme sobre letras de cambio são de prescrição, que esta sujeita as regras gerais fixadas pelo ... tem uma divida pecuniaria para com o recorrente mas não esta que o Banco lhe ... -
Relatório 1-Z/2007, de 08 de Março de 2007
... Sousa Horta Osório, em representaçáo do Banco Santander Central Hispano ... Vice-presidente: ... Agências em Portugal ...
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Aviso n.º 13/2003, de 16 de Dezembro de 2003
Aviso do Banco de Portugal n.º 13/2003 O artigo 12.º do ...
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Decreto-Lei n.º 323/98, de 30 de Outubro de 1998
... Decreto-Lei n.º 13/90, de 8 de Janeiro, o Banco de Portugal ter deixado de fixar as tabelas de ...
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Decreto-Lei n.º 357/78, de 27 de Novembro de 1978
... : Artigo 1.º A Caixa Geral de Depósitos, o Banco de Fomento Nacional e os bancos comerciais ... ários, à apreciação do Banco de Portugal ... 2 - Os montantes dos empréstimos, o ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... (-) Resultado atribuível ao Banco ... çáo do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), S. A., no cumprimento das suas obrigaçóes ...
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Acórdão nº 0411116 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2004 (caso NULL)
Não comete o crime de burla previsto e punido no artigo 217 do Código penal, aquele que entrega ao ofendido cheques para pagamento de letras de câmbio e que, antes das datas neles apostas, comunica ao banco o extravio desses cheques, a fim de assim obter o não pagamento dos mesmos.
... datas apostas nos cheques, o arguido comunicou o extravio destes ao banco; isso implicou que o banco recusasse o pagamento dos cheques; o arguido ... -
Decreto-Lei n.º 91/2018
... Importa ainda destacar a atribuição ao Banco de Portugal de competência para efetuar a ...
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Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
PARTE J BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, S. A. Relatório n.º ... ção da Brisa -- Autoestradas de Portugal, S. A. Dezembro: Reformulação dos negócios de ...
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Lei n.º 73/2020
... membros do conselho de administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... á impedido uma postura mais agressiva do Banco Central Europeu na descida das taxas de juro de ... Fontes. - Banco de Portugal, INE (Portugal), Ministério das Finanças, ...
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Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007
... aspectos mais relevantes da actividade do Banco em 1994 e aprovou as contas apresentadas pela ... pelo Ministro das Finanças - Banco de Portugal, Secçáo Especializada para as ...
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Relatório 8-E/2007, de 28 de Junho de 2007
... O Banco Expresso Atlântico, completou em 2003, sete anos ... o Sistema Bancário e Normas do Banco de Portugal, no âmbito dos anexos às instruçóes n. 4/96 ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... Lucro líquido atribuível ao Banco ... 4,55 5,65 - ... Sucursais em Portugal ...