autonomia e responsabilidades partilhadas
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Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
... Esta alteraçáo, concretizando a autonomia municipal em matéria urbanística, permite ... , quer da construçáo de soluçóes partilhadas por via da atempada responsabilizaçáo das ... às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os ...
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Decreto-Lei n.º 85/95, de 28 de Abril de 1995
... a que, até essa data, as responsabilidades pela nova instituição sejam partilhadas pelo ... de direito público, dotado de autonomia" administrativa e financeira, no âmbito do Minist\xC3" ...
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Resolução n.º 196/2005, de 22 de Dezembro de 2005
... desenvolvidas com um elevado grau de autonomia. Em parte, esta trajectória histórica ... ência de uma abdicação de responsabilidades políticas ao longo dos anos, pois é ao nível ... de gerar, a partir de referências partilhadas, abordagens sinergéticas face a problemas ...
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Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto de 2003
... identificação clara das suas responsabilidades na cadeia hierárquica ... O novo modelo de ... , este novo regime atribui-lhes maior autonomia e correspondente responsabilização na gestão ... em serviços ou departamentos ou partilhadas por departamentos e serviços distintos ... 4 - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 188/2003 . Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro
... identificação clara das suas responsabilidades na cadeia hierárquica ... O novo modelo de ... , este novo regime atribui-lhes maior autonomia e correspondente responsabilização na gestão ... departamentos ou partilhadas por departamentos e serviços distintos ... 4 - ...
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Decreto-Lei n.º 188/2003
... das suas responsabilidades na cadeia hierárquica ... O novo modelo de ... bui-lhes maior autonomia e correspondente responsa- ... bilização na ... em serviços ou departamentos ou partilhadas por depar- ... tamentos e serviços distintos ...
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Resolução da Assembleia da República 10-A/2007, de 16 de Março de 2007
... de gerar expressóes culturais partilhadas pelo diálogo e pelo respeito mútuo ... áo dos territórios que gozem de plena autonomia interna, como tal reconhecida pela Organizaçáo ... acordaráo sobre as respectivas responsabilidades no cumprimento das suas obrigaçóes decorrentes ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... rever as leis que regulam a autonomia das universidades e dos politécnicos, assim como ... ça marítima, tendo em conta as responsabilidades acrescidas pela localização, em Lisboa, da sede ... de desenvolvimento sejam extensivas e partilhadas ...
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Despacho n.º 15642/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... De facto, a insularidade e a autonomia" política produzem condições particulares que s\xC3" ... de gestão estratégica - com responsabilidades na definição da estratégia e no reporte ao ... de funções passíveis de serem partilhadas são o aprovisionamento, a gestão de recursos ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Justiça Administração Pública Autonomia Regional Descentralização Sistema Estatístico ... ções que clarifiquem as responsabilidades nos domínios directa ou indirectamente ... de desenvolvimento sejam extensivas e partilhadas por toda a Região ... Assim, na área das ...
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Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
... da rede Sonaecom, tendo aumentado a autonomia no que diz respeito ao aprovisionamento de ... éria de negócios, deveres e responsabilidades e nos termos considerados apropriados. A ... infraestruturas de telecomunicaçóes partilhadas pela Novis, as quais sáo registadas num primeiro ...
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Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
... ídricos da parte espanhola das bacias partilhadas, no quadro do direito internacional (com destaque ... , no contexto europeu, apresenta responsabilidades significativas em matéria de gestão de águas, ... , necessariamente, o princípio da autonomia regional, pelo menos enquanto forem respeitadas a ...
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Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
... ídricos da parte espanhola das bacias partilhadas, no quadro do direito internacional (com destaque ... , no contexto europeu, apresenta responsabilidades significativas em matéria de gestão de águas, ... , necessariamente, o princípio da autonomia regional, pelo menos enquanto forem respeitadas a ...
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Portaria n.º 409/2002, de 18 de Abril de 2002
... ídricos da parte espanhola das bacias partilhadas, no quadro do direito internacional (com destaque ... , no contexto europeu, apresenta responsabilidades significativas em matéria de gestão de águas, ... , necessariamente, o princípio da autonomia regional, pelo menos enquanto forem respeitadas a ...
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Portaria n.º 413/2002, de 18 de Abril de 2002
... ídricos da parte espanhola das bacias partilhadas, no quadro do direito internacional (com destaque ... , no contexto europeu, apresenta responsabilidades significativas em matéria de gestão de águas, ... , necessariamente, o princípio da autonomia regional, pelo menos enquanto forem respeitadas a ...
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Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
... ídricos da parte espanhola das bacias partilhadas, no quadro do direito internacional (com destaque ... , no contexto europeu, apresenta responsabilidades significativas em matéria de gestão de águas, ... , necessariamente, o princípio da autonomia regional, pelo menos enquanto forem respeitadas a ...
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Resolução n.º 105/2004, de 22 de Julho de 2004
... : A definição de funções e responsabilidades de todos os agentes dinamizadores ... sociais; As acções de PRP devem ser partilhadas entre os Governos, os Parceiros sociais e demais ... ofertas formativas para as quais detêm autonomia pedagógica. Entidade responsável: Ministério ...
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Acórdão nº 243/10.9T3ETR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2011
... humildes as condições vivenciais partilhadas. O meio de inserção é de características ... como um adolescente com uma autonomia precoce, com saliente absentismo escolar (sendo ... de quem está investido das responsabilidades parentais Retemos a concepção de um processo ...
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Resolução n.º 39/2006, de 21 de Abril de 2006
... P., dotado de autonomia administrativa, integrando, de entre outras, as ... ; ii) As competências e responsabilidades do Instituto de Desenvolvimento Rural e ... partilhadas ...
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Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
... responsabilidades que lhe cabem no quadro dessa aliança, em ... que, por serem equilibradamente partilhadas por todos, permitam que as diferenças políticas ... ência dos últimos anos relativa à autonomia regional dos Açores e da Madeira tem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 233/2005 . Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos
... de natureza empresarial, dotada de autonomia administrativa, ... financeira e patrimonial, nos ... avaliação dos ativos e responsabilidades, bem como da definição de mecanismos de ... em serviços ou departamentos ou partilhadas por serviços ou ... departamentos distintos; ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... que os múltiplos actores (com responsabilidades partilhadas na sua concepção, desenvolvimento, ... numa cultura de trabalho, de rigor e de autonomia cívica, e a promoção da igualdade de ...
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Despacho n.º 15672/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... De facto, a insularidade e a autonomia" política produzem condições particulares que s\xC3" ... de gestão estratégica - com responsabilidades na definição da estratégia e no reporte ao ... de funções passíveis de serem partilhadas são o aprovisionamento, a gestão de recursos ...
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Resolução n.º 57/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... De facto, a insularidade e a autonomia" política produzem condições particulares que s\xC3" ... de gestão estratégica - com responsabilidades na definição da estratégia e no reporte ao ... de funções passíveis de serem partilhadas são o aprovisionamento, a gestão de recursos ...
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Resolução n.º 107/2003, de 12 de Agosto de 2003
... De facto, a insularidade e a autonomia" política produzem condições particulares que s\xC3" ... de gestão estratégica - com responsabilidades na definição da estratégia e no reporte ao ... de funções passíveis de serem partilhadas são o aprovisionamento, a gestão de recursos ...