auto recepção
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Edital 120-A/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... a perfeita conclusáo das mesmas de acordo com o preconizado pelo auto de vistoria ... 10 - Caso a nova vistoria verifique que o bom estado de ...
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Regulamento n.º 7/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... 2 - Em caso de qualquer aditamento ao alvará de licença ou auto-rizaçáo de loteamento e de obras de urbanizaçáo resultante da sua ...
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Contrato n.º 1358/2006, de 24 de Novembro de 2006
... estes, durante o prazo referido na cláusula 13.a, salvo alienaçáo auto-rizada nos termos da alínea f) da presente cláusula; ... 26 842 b) ...
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Contrato n.º 1359/2006, de 24 de Novembro de 2006
... estes, durante o prazo referido na cláusula 13.a, salvo alienaçáo auto-rizada nos termos da alínea f) da presente cláusula; b) Realizar o ...
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Contrato n.º 1357/2006, de 23 de Novembro de 2006
... estes, durante o prazo referido na cláusula 13.a, salvo alienaçáo auto-rizada nos termos da alínea f) da presente cláusula; b) Realizar o ...
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Regulamento n.º 584/2008, de 10 de Novembro de 2008
... cumprimento destas obrigaçóes condiçáo da emissáo do alvará de auto-rizaçáo de utilizaçáo, sem prejuízo do disposto no n. 2 do artigo 86 ...
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Regulamento n.º 295-B/2007, de 02 de Novembro de 2007
... -Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, o requerimento de licença ou auto-rizaçáo de utilizaçáo deve ser instruído com as telas finais do ...
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Aviso n.º 21142/2008, de 01 de Agosto de 2008
... a edificaçóes existentes, total ou parcialmente náo licenciadas ou auto-rizadas, poderáo ser admitidas, nas operaçóes urbanísticas a promover ...
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Aviso 18465-L/2007, de 26 de Setembro de 2007
... O fecho de varandas, com elementos envidraçados só será auto-rizado em casos devidamente fundamentados e desde que o seja para a ...
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Aviso n.º 26230/2008, de 31 de Outubro de 2008
... (por m2de área de construçáo), em funçáo do aumento auto-rizado ... QUADRO II ... Taxa devida pela emissáo de alvará de ...
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Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio de 2009
... reboques, motociclos, bem como triciclos autorizados a circular em auto -estradas ou vias equipara- das, veio o Decreto -Lei n. 112/2009, de 18 de ...
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Resolução N.º 73/1997 de 10 de Abril
... 22,5%, com o fecho do casco ... 22,5%, com recepção provisória ... 5%, com a recepção definitiva ... Revisão de preços ... c) A partir do centésimo octogésimo dia a Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada fica com a faculdade de rescindir o ...
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Protocolo n.º 455/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... a apresentaçáo pela CMO na EP do correspondente recibo e do auto de recepçáo provisória ... 13 - A EP poderá na primeira metade do ...
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Acórdão nº 4881/18.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2021
... «Aguardo o prazo de 15 dias a contar da recepção da presente para que indiquem dia e hora para entregar a viatura contra a ... ós a receção do veículo, a Autora remeteu à 2.ª Ré o respetivo auto de receção, onde a 1.ª Ré, fornecedora, declarou ter entregue o ...
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Portaria n.º 1284/2008, de 10 de Novembro de 2008
... comissáo de eleiçóes elabora, logo após a respectiva entrega, um auto de recepçáo dos documentos referidos no número anterior.Artigo 29 ...
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Portaria n.º 1285/2008, de 10 de Novembro de 2008
... comissáo de eleiçóes elabora, logo após a respectiva entrega, um auto de recepçáo dos documentos referidos no número anterior ... Artigo 29 ...
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Regulamento N.º 14/2007 de 27 de Fevereiro
... Artigo 39.º ... Recepção" de obras de urbanização ... Os actos de recepção, parcial (para reduç\xC3" ... Artigo 17.º ... Recepção de obras de urbanização ... 1 - Por auto ...
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Regulamento n.º 580/2008, de 07 de Novembro de 2008
... a edificaçóes existentes, total ou parcialmente náo licenciadas ou auto-rizadas, poderáo ser admitidas, nas operaçóes urbanísticas a promover ...
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Edital n.º 1215/2008, de 03 de Dezembro de 2008
... 3 -- Do auto de transgresso por contravenes cometidas em relao liquidao e cobrana de ...
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Regulamento n.º 112/2008, de 05 de Março de 2008
... a edificaçóes existentes, total ou parcialmente náo licenciadas ou auto-rizadas, poderáo ser admitidas, nas operaçóes urbanísticas a promover ...
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Aviso n.º 8554/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... apenas os aumentos verificados e devidamente licenciados ou auto-rizados ... Artigo 14 ... Alvará de licença ou autorizaçáo de obras ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2008, de 24 de Janeiro de 2008
... áo, o cumprimento das obrigaçóes que lhe estáo assinaladas no auto ...
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Aviso n.º 8680/2008, de 19 de Março de 2008
... Artigo 92º Recepção de obras de urbanização Os actos de recepção provisória ou definitiva ... ção de propriedade horizontal, por fracção 15,00 8 - Por auto ...
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Resolução N.º 78/1997 de 10 de Abril
... a mais e/ /ou imprevistos, ao empreiteiro, serão efectuados mediante auto de medição correspondente, mas só depois da aprovação desses ... de cinco (5) anos, contados a partir da data do último auto de recepção provisória ... 9.ª: Em toda a execução dos trabalhos vigorarão os ...
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Aviso 7742-A/2006, de 19 de Dezembro de 2006
... justificada, será deduzido o valor de 10 % sobre o valor da licença/auto-rizaçáo ... Artigo 21.o ... No capítulo respeitante aos bens ...