auto recepção
-
Contrato n.º 1710/2000, de 22 de Setembro de 2000
... ós a conclusão dos trabalhos e contra a apresentação do respectivo auto de recepção provisória ou declaração de conclusão e de conformidade ...
-
Acordo n.º 2/2001, de 16 de Janeiro de 2001
... à escola); 4) Fornecer e instalar o equipamento; 5) Remeter à DREN o auto de recepção provisória da empreitada e do fornecimento do equipamento ...
-
Contrato n.º 885/2000, de 28 de Março de 2000
... contos, após a conclusão dos trabalhos e contra a apresentação do auto de recepção provisória, em 2000 ... 3 - No contexto dos trabalhos a ...
-
Contrato n.º 1210/2000, de 19 de Maio de 2000
... , contra a apresentação das respectivas facturas visadas, e do auto de recepção provisória dos trabalhos ... Cláusula 4.' Revisão do ...
-
Contrato n.º 1423/2000, de 07 de Julho de 2000
... , contra a apresentação das respectivas facturas visadas e do auto de recepção provisória dos trabalhos, em 2000 ... 3 - Fica bem ...
-
Contrato n.º 1579/2000, de 16 de Agosto de 2000
... (50%), após a conclusão das obras e contra a apresentação do auto de recepção provisória, em 2000 ... Cláusula 4.' Revisão do ...
-
Contrato n.º 1580/2000, de 16 de Agosto de 2000
... (50%), após a conclusão das obras e contra a apresentação do auto de recepção provisória, em 2000 ... Cláusula 4.' Revisão do ...
-
Contrato n.º 10/2000, de 06 de Janeiro de 2000
... após a conclusão das obras e contra a apresentação do respectivo auto de recepção provisória ... 3 - Fica ajustado e reciprocamente aceite ...
-
Contrato n.º 1143/2000, de 08 de Maio de 2000
... ) após a conclusão das obras e contra a apresentação do respectivo auto de recepção provisória ... 3 - Fica bem ajustado e reciprocamente ...
-
Decreto-Lei n.º 141/2008, de 22 de Julho de 2008
... 3 - Até à data de assinatura do último auto de recepçáo definitiva das obras referidas no número anterior, o ...
-
Contrato n.º 1577/2000, de 16 de Agosto de 2000
... (50%), após a conclusão das obras e contra a apresentação do auto de recepção provisória, em 2000 ... Cláusula 4.' Revisão do ...
- Aviso n.º 4234/2007, de 06 de Março de 2007
-
Contrato n.º 1422/2000, de 07 de Julho de 2000
... , contra a apresentação das respectivas facturas visadas e do auto de recepção provisória dos trabalhos, em 2000 ... 3 - Fica bem ...
-
Contrato n.º 1665/2000, de 07 de Setembro de 2000
... (10%), após a conclusão dos trabalhos e contra a apresentação do auto de recepção provisória, em 2000 ... Cláusula 4.' Revisão do ...
-
Contrato n.º 1801/2000, de 19 de Outubro de 2000
... (50%), após a conclusão das obras e contra a apresentação do auto de recepção provisória, em 2000 ... 2 - No caso da realização da ...
-
Contrato n.º 402/2000, de 31 de Janeiro de 2000
... , após a conclusão das obras e contra a apresentação do respectivo auto de recepção provisória ... 3 - Fica bem ajustado e reciprocamente ...
-
Acórdão nº 7324/10.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Maio de 2013
... Auto de recepção” do estabelecimento que consta de fls. 155 e cujo teor se ...
-
Regulamento N.º 4/2009 de 17 de Março
... ou comunicante depois de nela se ter aposto a nota, datada, da recepção original ... Nos pedidos de alteração de licença de loteamento cabe ao ... Recepção de obras de urbanização ... 1. Por auto ...
-
Regulamento N.º 17/2009 de 15 de Julho
... ou comunicante depois de nela se ter aposto a nota, datada, da recepção original ... 8- Nos pedidos de alteração de licença de loteamento cabe ... Recepção de obras de urbanização ... 1. Por auto ...
-
Aviso n.º 21383/2008, de 06 de Agosto de 2008
... a) Auto de mediçáo dos trabalhos executados, elaborado pelo técnico ...
-
Despacho n.º 11724-A/2001(2ªSérie), de 01 de Junho de 2001
... de 15 dias úteis contados da data de assinatura do aviso de recepção da notificação da decisão de aprovação, o promotor/executor deve ... de valor probatório equivalente nos moldes previstos na lei, auto" de medição tratando-se de obras e ou guia de remessa como prova da recep\xC3" ...
-
Acórdão nº 2791/07.9TVLSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Janeiro de 2009
... juntos com a p.i., estando apenas o referido contrato bem como o auto de recepção do veículo em causa por ela assinados nos termos e para os ...
-
Regulamento N.º 28/2006 de 29 de Agosto
... ao requerente depois de nela se ter aposto nota, datada, da recepção do original, servindo assim de comprovativo de entrega do processo ... ída e a efectiva aposição devem ser expressamente mencionadas no auto de vistoria final, constituindo condição indispensável para a ...
-
Acórdão nº 0505/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 2006
I - O prazo estabelecido no artigo 1 224.º, n.º 1, do C. Civil, não se aplica aos contratos administrativos, que têm o prazo para a propositura das acções sobre responsabilidade das partes pelo seu incumprimento totalmente regulado nas leis do contencioso administrativo. II - De acordo com o estabelecido no artigo 76.º, n.º 1, da LPTA, que estabelece a regra geral para o efeito, essas acções...
... ão da caducidade, tendo considerado ainda nunca ter havido recepção definitiva da obra ... Relativamente a estas questões e porque ... solicitou à Autora que no prazo de 15 dias lhe fosse enviado o auto de recepção definitiva da obra, bem como cópia do pedido da Autora ao ... -
Aviso 1804-D/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... 1 do artigo 6. do RJUE, sáo dispensadas de licença ou auto-rizaçáo, as obras de edificaçáo ou demoliçáo que pela sua natureza, ...