autarquias e organismos publicas
5004 resultados para autarquias e organismos publicas
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Despacho n.º 24754/2004(2ªSérie), de 30 de Novembro de 2004
... a celebração de protocolos com organismos públicos, Regiões Autónomas, autarquias locais e outras pessoas colectivas, públicas e privadas; m) Aprovar a escolha prévia do tipo ...
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Despacho n.º 24517/2004(2ªSérie), de 26 de Novembro de 2004
... a celebração de protocolos com organismos públicos, Regiões Autónomas, autarquias locais e outras pessoas colectivas, públicas e privadas; m) Aprovar a escolha prévia do tipo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2014 . Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.
... ências a trabalhadores em funções públicas" ... Artigo 51.º Pessoal dirigente ... Artigo 52.\xC2" ... ão a que devem obedecer os serviços e organismos da ... Administração Pública na sua atuação ... local, compete à Direção-Geral das Autarquias Locais a elaboração do relatório anual de ...
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Acórdão nº 2792/13.8IDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2020
... do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da ... serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, do Estado, das s Autónomas e autarquias" locais, de associações públicas, de empresas p\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 73/2014
... funções públicas e dos dirigentes da Administração Pú- ... organismos daAdministração Pública na sua atuação face ... Geral das Autarquias Locais a elaboração do relatório ... anual de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... e coordenação com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; e) ... da Região Autónoma dos Açores, os organismos e entidades que prosseguem atribuições da VPGR; ... autarquias locais e os diversos parceiros sociais, tendentes ...
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Despacho n.º 3746/2017
... a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de ... conjugação de esforços entre os organismos envolvidos para assegurarem a imprescindível ... no n.º 1, a Direção-Geral das Autarquias" Locais (DGAL), atenta a sua missão de coordenaç\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 08 de Junho de 1990
... iminência de catástrofe ou calamidade públicas, for activado o Centro Operacional de Protecção ... anteriores intervierem serviços e organismos dependentes dos órgãos de soberania, deverão ... ções; m) Um representante das autarquias locais; n) Dois representantes das associações ...
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Lei n.º 50/2005, de 30 de Agosto de 2005
... 1 - Cabe genericamente às autoridades públicas" e às entidades inspeccionadas facultar à inspec\xC3" ... serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, do Estado, das s Autónomas e autarquias" locais, de associações públicas, de empresas p\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 145/79, de 23 de Maio de 1979
... pelas seguintes pessoas colectivas: Organismos estatais; Autarquias locais; Serviços públicos; Empresas públicas; Serviços municipalizados; Empresas ...
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Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... ílias e de outras instituiçóes náo públicas na prossecuçáo dos objectivos da segurança ... é desenvolvida pelo Estado, pelas autarquias e por instituiçóes privadas sem fins ... çáo e a colaboraçáo dos diferentes organismos da administraçáo central, das autarquias ...
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Lei n.º 4/2007
... de outras instituições não públicas na prossecução dos ... objectivos da segurança ... autarquias e por instituições privadas sem fins ... organismos da administração central, das autarquias ...
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Lei n.º 2/2020
... ou esteja afeto a serviços ou organismos da área da cultura, para o Fundo de Salvaguarda ... e atribuições na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL); f) O cumprimento de doações, ... , bem como de outras entidades públicas, nos termos a definir por despacho dos membros do ...
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Decreto-Lei n.º 186/88, de 27 de Maio de 1988
... de outros serviços do Estado, autarquias locais e empresas públicas e nacionalizadas, bem como de entidades ou organismos subsidiados pelo Estado; c) Fiscalizar todos os ...
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Aviso (extrato) n.º 13952/2021
... em regime de mobilidade interna entre organismos ou serviços.Recrutamento para dois (2) postos de ... à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
... chefia da Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações. O Decreto Regulamentar ... ção funcional Os órgãos, serviços, organismos e demais entidades da SROPC funcionam em estreita ... ços da administração regional, as autarquias locais e demais entidades públicas e privadas; ...
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Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de Agosto de 2009
... na definiçáo das políticas públicas ... Paralelamente, sáo apontadas como áreas ... g) As regióes autónomas; ... h) As autarquias" locais ... 2 - Os agentes públicos do turismo t\xC3" ... b) Participaçáo nos diversos organismos internacionais com competências na área do ...
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Regulamento n.º 115/2019
... Organismos Que Prossigam Fins de Interesse Público na ... às atribuições e competências das autarquias locais identificado com a Lei n.º 75/2013, de 12 ... para a atribuição de subvenções públicas, assegurando mecanismos eficazes e transparentes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
... dos trabalhadores que exercem funçóes públicas ... No âmbito do programa de reformas da ... diploma aplica -se aos serviços e organismos da administraçáo regional autónoma, da Regiáo ... 3 - As autarquias locais da Regiáo Autónoma dos Açores podem ...
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Acórdão nº 923/16.5BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
1. A nulidade por omissão de pronúncia, como a jurisprudência o vem salientado em inúmeros arestos (pode ver-se, entre muitos, o acórdão do STJ, de 02/16/2005, tirado no proc.º 05S2137), encontra-se em directa conexão com o comando ínsito no artigo 608.º, n.º 2 do CPC e só ocorre quando o tribunal deixe de pronunciar-se sobre questões ou pretensões que devesse apreciar e/ou cuja apreciação lhe...
... para a satisfação de necessidades públicas, assente mais na dimensão de solidariedade ... : a) a DGAV; b) outros serviços e organismos do Ministério da Agricultura, do Mar, do ... ção direta e indireta do Estado, as autarquias locais e as empresas do setor empresarial do ... -
Decreto-Lei n.º 84/2019
... ências para fora das administrações públicas; b) Correspondam a um aumento do valor global das ... fundos disponíveis dos serviços e organismos da Administração Pública e demais entidades ... pela DGO e Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para o efeito. Artigo 10.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 125/2011 - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência
... áreas, sendo vários os serviços e organismos existentes que são objecto de extinção, fusão ... ensino superior 1 - As universidades públicas, os institutos politécnicos públicos e os ... ízo das competências atribuídas às autarquias locais e aos órgãos de gestão e ...
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Acórdão nº 0096824 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 1997
I - As autarquias locais são pessoas colectivas públicas de população e território, correspondentes aos agregados de residentes em certas circunscrições do território nacional, e que asseguram a prossecução dos interesses comuns resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios, representativos dos respectivos habitantes. II - As autarquias locais desenvolvem uma actividade administrativa...
... CONST89 ART237 ... Sumário: I - As autarquias locais são pessoas colectivas públicas de ... o qual respeita apenas aos serviços e organismos da Administração Central do Estado, bem como ... -
Acórdão nº 0096824 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 1997 (caso None)
I - As autarquias locais são pessoas colectivas públicas de população e território, correspondentes aos agregados de residentes em certas circunscrições do território nacional, e que asseguram a prossecução dos interesses comuns resultantes da vizinhança, mediante órgãos próprios, representativos dos respectivos habitantes. II - As autarquias locais desenvolvem uma actividade administrativa...
... CONST89 ART237 ... Sumário: I - As autarquias locais são pessoas colectivas públicas de ... o qual respeita apenas aos serviços e organismos da Administração Central do Estado, bem como ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 , de 20 ... fundos disponíveis dos serviços e organismos da Administração Pública e demais entidades ... pela DGO e Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para o efeito. Artigo 10.º ...