atestado médico de incapacidade
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Aviso n.º 10124/2016
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso (extrato) n.º 16573/2021
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de ... deficiência, e anexar fotocópia e atestado médico de incapacidade, passado pela ...
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Aviso n.º 4285/2019
... de candidatura o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia, do testado Médico" de Incapacidade Multiuso, passado pela Administra\xC3" ...
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Aviso n.º 14548/2016
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 4245/2017
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 10185/2017
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 13986/2016
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Entidade legalmente ...
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Aviso n.º 12943/2018
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 10708/2016
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 169/2017
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Entidade legalmente ...
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Aviso n.º 10708/2016
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Aviso n.º 13801/2016
... de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e anexar fotocópia de estado médico de incapacidade, passado pela Administração ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... indicar, sendo caso disso, o grau de incapacidade permanente quando igual ou superior a 60%, desde que devidamente comprovado através de atestado médico de incapacidade multiuso, e se é de ...
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Acórdão nº 00144/18.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2019
... assegura, a quem tenha visto a sua incapacidade fixada em momento anterior à entrada em vigor da ... resulta da declaração constante do atestado médico, onde se diz que "o utente é portador de ...
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Acórdão nº 00256/07.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2012
I – Essencial para que se considere satisfeita a exigência legal da fundamentação dos actos é que o discurso contextual, expresso e externado pelo autor do acto dê a conhecer ao seu destinatário, pressuposto como um destinatário normal ou razoável colocado perante as aludidas circunstâncias, todo o percurso da apreensão e valoração dos pressupostos de facto e de direito que foram a sua...
... ) pelo qual se determinou a «recusa do atestado de incapacidade» apresentado pelo Autor pelo que ... dos Impostos considerou que o atestado médico de incapacidade apresentado pelo ora Autor não ... - Acórdão nº 024356 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2000
- Acórdão nº 024809 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 2000
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Regulamento n.º 918/2021
... da idade, de doença prolongada, de incapacidade ou de isolamento, agravada pelas baixas ... legalmente em território nacional; c) Atestado" emitido pela Junta de Freguesia da área de resid\xC3" ... judicial; e) Fotocópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos, no caso de portadores ...
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Portaria n.º 47/2023
... indicar, sendo caso disso, o grau de incapacidade permanente ... quando igual ou superior a 60%, ... que devidamente comprovado através de atestado médico de ... incapacidade multiuso, e se é ...
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Aviso n.º 19066/2023
... d) Declaração multiúsos, ou seja, Atestado Médico de Incapacidade Multiúso, (destinado ...
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Portaria n.º 303/2021
... indicar, sendo caso disso, o grau de incapacidade permanente ... quando igual ou superior a 60%, ... que devidamente comprovado através de atestado médico de ... incapacidade multiuso, e se é ...
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Regulamento n.º 918/2021
... da idade, de doença prolongada, de incapacidade" ou de isolamento, agravada pelas baixas ... condi\xC3" ... c) Atestado" emitido pela Junta de Freguesia da área de resid\xC3" ... e) Fotocópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiúsos, no caso de portadores ...
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Decreto-Lei n.º 136/2019
... e reconhecendo que, para graus de incapacidade mais elevados, a compensação por encargos no ... atestado médico de incapacidade multiúso e da ...
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Acórdão nº 8223/17.7T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2022
I –No contrato de seguro de grupo não contributivo do ramo vida, cabe ao tomador do seguro, e não ao segurador, o dever de comunicar ao aderente as cláusulas contratuais gerais. II – É abusiva uma clúsula geral que estabelece, como condição para que seja considerada a situação de invalidez total e permanente, que esta situação seja reconhecida por médico do segurador. III – É
... ção de submissão e apresentação de Atestado Multiusos, nomeadamente a alínea b) da ... da apólice ... , resultante da sua incapacidade para o trabalho, na quantia de capital de € ... contar do dia em que foi constatada pelo médico da companhia de seguros que contratou a ... -
Regulamento n.º 891/2016
... com dependência (artigo 26.º); f) Atestado médico de incapacidade multiuso. CAPÍTULO II ...