Aviso n.º 169/2017
| Data de publicação | 04 Janeiro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões |
Aviso n.º 169/2017
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de 1 - Técnico Superior - Licenciatura em Ciências da Educação ou outra habilitação adequada - grau de complexidade 3.
Eng. Pedro Miguel Almeida Gonçalves, Presidente da Junta da União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, de acordo com o consagrado no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo, pelo artigo 2.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e respeitando o disposto no artigo 32.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de abril, na sua redação atual e demais legislação conexa, por deliberação tomada em Reunião do Órgão Executivo, de 22.12.2016 (Ata n.º 166), na senda da abertura de procedimento concursal (exclusivamente para vinculados - através do aviso n.º 9636/2016 - Referência A - publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 03 de agosto de 2016) com vista à ocupação do lugar em presença e tendo o mesmo cessado [por meu Despacho de 16.12.2016] por inexistência de candidatos, uma vez que, após a aplicação do 1.º método de seleção (prova escrita, de natureza teórica, de conhecimentos específicos), nenhum dos candidatos obteve classificação igual ou superior a 9,50 valores, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho da Carreira e Categoria de Técnico Superior a saber: 1 - Técnico Superior - Licenciatura em Ciências da Educação ou outra habilitação adequada - grau de complexidade 3, para o desempenho das seguintes funções, de acordo com o consagrado no Mapa de Pessoal aprovado por esta Autarquia em Reunião do Executivo de 09.06.2016 e em Reunião do Órgão Deliberativo de 30.06.2016:
1 Técnico Superior (Licenciatura em Ciências da Educação ou outra habilitação adequada - grau de complexidade 3) - Proceder à implementação/monitorização dos Projetos Educativos/Formação que venham a ser protocolados pela Autarquia (nomeadamente com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.); Assegurar a articulação com as Escolas Básicas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância sitas no perímetro geográfico da Autarquia, garantindo a permanente monitorização das suas necessidades [nos termos e para os devidos efeitos do disposto na alínea mm) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual]; Proceder à gestão de projetos de educação sempre que envolvam a Autarquia; O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a atribuir à Freguesia relacionadas com as atrás descritas, bem como outras que se revelem conexas com as mesmas. Dinamizar o projeto dos "Espaços do Cidadão" enquanto "Mediador/a de Atendimento Digital".
Acresce, ainda, e para cumprimento do estatuído no artigo 3.º n.º 2 da Lei n.º 18/2016, de 20 de junho e a fim de afastar o disposto no n.º 1 do citado artigo, referir a verificação, in casu, de uma necessidade imperiosa e excecional no que concerne ao presente recrutamento.
Desta feita, o sobredito Órgão deverá deliberar, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo, pelo artigo 2.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, nas suas redações atuais, a autorização da abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho da Carreira e Categoria de Técnico Superior a saber: 1 - Técnico Superior - Licenciatura em Ciências da Educação ou outra habilitação adequada - grau de complexidade 3, para o desempenho das funções retro melhor explicitadas.
Assim:
a) Relativamente à necessidade de consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), determinada pelo n.º 1, do artigo 4.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril e de acordo com a atribuição que foi concedida à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), pela al. c), do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro e conforme informação disponibilizada no sitio do INA acerca do Recrutamento Centralizado, tendo este organismo necessidade de proceder à abertura do procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho da Carreira e Categoria de Técnico Superior a saber: 1 - Técnico Superior - Licenciatura em Ciências da Educação ou outra habilitação adequada - grau de complexidade 3, após consulta efetuada àquela Entidade em 16.12.2016, a mesma declarou, em correio eletrónico por si expedido em 19.12.2016 o seguinte: "Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado."
b) Nos termos do estatuído no n.º 3 do artigo 30.º do Anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o recrutamento é aberto a trabalhadoras/es detentoras/es de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadoras/es com vínculo de emprego público determinado ou sem vínculo de emprego público
1 - Local de trabalho: As funções serão exercidas na área geográfica da União das Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões.
2 - Caraterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
1 Técnico Superior (Licenciatura em Ciências da Educação ou outra habilitação adequada - grau de complexidade 3) - Proceder à implementação/monitorização dos Projetos Educativos/Formação que venham a ser protocolados pela Autarquia (nomeadamente com o Instituto do...
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