Alteração orçamental
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2017/M
... ços e organismos; imprimir maior flexibilidade à execução orçamental; e reduzir as formalidades da sua tramitação, sem prejuízo das ... do Governo Regional responsável pelo orçamento objeto de alteração, as alterações:a) Destinadas ao reforço de dotações de despesa não ...
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Despacho n.º 730-A/2018
... pode ser revisto durante o ano de 2018, caso a execução orçamental da receita apresente variações significativas face às receitas s, se for possível efetuar alteração orçamental da dotação da rubrica de ativos financeiros, ou perante ...
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Despacho n.º 538-B/2017
... poderá ser revisto durante o ano de 2017, caso a execução orçamental da receita apresente variações significativas face às receitas s no presente Despacho, se for possível efetuar alteração orçamental da dotação da rubrica de ativos financeiros, ou perante ...
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Despacho n.º 665/2021
... , dentro do mesmo agrupamento, de forma a agilizar a gestão Orçamental" e assim cumprir-se com as orientações emanadas pela Lei da Execução Or\xC3"çamental.3.1 - Os ajustamentos realizados devem ser objeto de alteração orçamental, a levar ao CA, na primeira reunião após a realização ...
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Aviso (extrato) n.º 11689/2021
... orçamental, em estrito cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em ... dos orçamentos de funcionamento e organizar os processos de alteração orçamental; Elaborar informações e propostas no âmbito do Orçamento ...
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Regulamento n.º 919/2020
... 33.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovou a alteração" a alteração ao Regulamento Municipal de apoio à Natalidade, na sua sess\xC3" ... montantes aí fixados, sem prejuízo de eventual alteração orçamental para reforço de verba, mediante informação fundamentada dos serviços ...
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Aviso n.º 4352/2020
... Desempenhar funções na área financeira ao nível da gestão orçamental em matéria de Despesa e Receitas;d) Colaborar na elaboração da proposta ... e de prestação de contas;e) Elaborar processos de alteração orçamental;f) produzir informações e apresentar propostas no âmbito do ...
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Regulamento n.º 912/2021
... condições para a integração consistente da contabilidade orçamental, patrimonial e de custos, numa contabilidade pública moderna, como ... ou insuficientemente dotadas, poderão ser feitas por: a) Alteração Orçamental Modificativa: quando houver aumento global da despesa orçada ...
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Regulamento n.º 912/2021
... dade orçamental, patrimonial e de custos, numa contabilidade pública moderna, como ... insuficientemente dotadas, poderão ser feitas por: ... a) Alteração Orçamental Modificativa: quando houver aumento global da despesa orçada ...
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Lei n.º 11/90, de 05 de Abril de 1990
... Artigo 18.º Inscrição orçamental 1 - O produto das receitas das reprivatizações, bem como a sua ... reprivatização ao abrigo da presente lei, mediante prévia alteração do respectivo diploma de transformação ... 2 - Nos processos que não ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... sáo enviados imediatamente após o início de cada exercício orçamental ... 5 - Os anúncios de pré -informaçáo relativos aos contratos ...
- Despacho n.º 1174/2022 de 14 de junho de 2022
- Despacho n.º 1170/2022 de 14 de junho de 2022
- Despacho n.º 140/2023 de 30 de janeiro de 2023
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Despacho n.º 9138/2019
... Alteração orçamental de rubricas que não impliquem acréscimo do orçamento global ...
- Despacho n.º 352/2020 de 10 de março de 2020
- Despacho n.º 644/2022 de 18 de abril de 2022
- Despacho n.º 290/2019 de 12 de março de 2019
- Despacho n.º 1163/2022 de 14 de junho de 2022
- Despacho n.º 138/2023 de 30 de janeiro de 2023
- Despacho n.º 289/2019 de 12 de março de 2019
- Despacho n.º 351/2020 de 10 de março de 2020
- Despacho n.º 286/2019 de 12 de março de 2019
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Despacho n.º 11409-G/2017
... -se unicamente à sua execução, estando vedada qualquer alteração orçamental para execução de projeto distinto.4 - Constituindo os ...
- Despacho n.º 650/2022 de 18 de abril de 2022