alfandega de faro
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Deliberação (extrato) n.º 366/2023
... nador de comarca — Faro ... 01-09-2022 ... 122 JOÃO EUGÉNIO SERPA BOTELHO DE MELO PONTA DELGADA ...
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Portaria n.º 1225/2009, de 12 de Outubro de 2009
... Avenida da Liberdade, 4450-110 Leça da Palmeira ... Alfândega de Faro ... Delegaçáo Aduaneira ...
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Aviso (extracto) 1182/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... Alfndega de Braga; ... Alfndega de Faro; ... Alfndega do Funchal; ... Alfndega de Peniche; ... Alfndega de Ponta ...
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Portaria n.º 1226/2009
... Avenida da Liberdade, 4450-110 Leça da Palmeira ... Alfândega de Faro ... Delegação Aduaneira ...
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Lei n.º 24-D/2022
... Município Saúde Educação Cultura Ação social Total ... Faro ... 669 030 8 176 ...
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Acórdão nº 01158/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2010
... ção, de facto, o recorrente não procedeu junto da Alfândega de Faro; c) - Da existência e conteúdos quer da Factura nº D159 de 15 de Junho ...
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Acórdão nº 01158/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção, de facto, o recorrente não procedeu junto da Alfândega de Faro; c) - Da existência e conteúdos quer da Factura nº D159 de 15 de Junho ...
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Portaria n.º 349/2007, de 30 de Março de 2007
... ; d) Alfândega de Aveiro; e) Alfândega de Braga; f) Alfândega de Faro; g) Alfândega do Freixieiro; h) Alfândega do Funchal; i) Alfândega do ...
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Despacho n.º 16053/2006, de 02 de Agosto de 2006
... Em 1985, finais, foi colocada, a pedido, na Alfndega de Faro, tendo chefiado a Delegao Aduaneira do Aeroporto Internacional de Faro; ...
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Acórdão nº 01140/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2012
I – O autor do acto objecto de pronúncia anulatória não pode atacá-la a partir de uma substituição dos motivos inclusos nesse acto. II – Mas a circunstância desse ataque soçobrar não dispensa o tribunal de recurso de ver se, à luz dos autênticos motivos do acto, se justifica a pronúncia invalidante. III – Se, num concurso de pessoal, se previa que os concorrentes pontuassem...
... concurso para o preenchimento do lugar de Director da Alfândega de Faro ... O recorrente terminou a sua alegação de recurso oferecendo as ... -
Acórdão nº 00655/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
I - É possível conhecer da prescrição do procedimento contra-ordenacional em sede de recurso da decisão que julgou extemporânea a impugnação da decisão que aplicou a coima; II - O procedimento contra-ordenacional por ilícito aduaneiro praticado em 1993 prescreve decorrido que seja o prazo de prescrição acrescido de metade.
... incorreu o recorrente foram ditados por imposição da Alfândega de Faro ... 7-As Alfândegas sempre souberam que o recorrente era director da ... -
Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
... e Desenvolvimento Regio- nal do Algarve (CCDR Algarve), com sede em Faro. 7 A rea de atuao das CCDR Centro, Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo, ...
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Acórdão nº 258/04 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Abril de 2004
... Na verdade a Alfândega de Faro só procedeu ao registo da liquidação n.º 99/900012 imputando a ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(102) 2.6 - Controlo interno na Alfândega de Faro ... 15 296-(102) 2.6.1 - Enquadramento ... 15 296-(102) 2.6.2 - Sistemas ...
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Acórdão nº 04803/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2003 (caso NULL)
1. A indicação dos factos provados e não provados restringe-se aos "essenciais" à caracterização da infracção e suas circunstâncias juridicamente "relevantes" que tenham sido alegados pela acusação e pela defesa, admitindo-se um critério de menor minúcia relativamente à indicação dos "factos não provados" que, todavia, não ponha em causa a certeza de que todos os factos alegados foram apreciados.
... proferida pelo Mmº Juiz do Tribunal Tributário de 1ª Instância de Faro" que, no recurso de processo de contra-ordenação fiscal aduaneira em que \xC3" ... - Anúncio de procedimento n.º 2536/2021
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Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...
... 11h05, a arguida , de nacionalidade búlgara, chegou ao Aeroporto de Faro, proveniente do voo TP1907 de Lisboa, e passou na Alfândega do Aeroporto ... - Anúncio de procedimento n.º 6497/2020
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Portaria n.º 255/2021
... Não 221582 Escola Básica de Faro do Alentejo, Cuba ... Alentejo ... Beja ...
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Portaria n.º 303/2022
... Não 221582 Escola Básica de Faro do Alentejo, Cuba ... Alentejo ... Beja ...
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Portaria n.º 18/2024
... Não 221582 Escola Básica de Faro do Alentejo, Cuba. Alentejo ... Beja ...
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Despacho n.º 2768-A/2022
... Faro ... 0802 Alcoutim ...
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Mapa Oficial n.º 1-A/2017
... 020702 CUBA FARO DO ALENTEJO AF 470 388 5 3 168 212 ... 020703 CUBA VILA ALVA AF 362 277 5 ...
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Listagem n.º 23-A/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... 822,41 ABEL DOS REIS SINTRA 273,53 ABEL DOS REIS DE SOUSA ALFANDEGA DA FE 33,62 ABEL DOS SANTOS VALPACOS 1.148,52 ABEL DOS SANTOS AFONSO ... ,67 ABILIO FRANCISCO HENRIQUES ALCANENA 93,29 ABILIO FRANCISCO MARTINS FARO 22,99 ABILIO FRANCISCO MORENO MOGADOURO 3.879,47 ABILIO FRANCISCO VIEGAS ...
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Acórdão nº 5422/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2002 (caso NULL)
I)- O Acórdão é ambíguo quando se preste a interpretações diferentes, de modo que saia prejudicada a sua compreensão, devendo o requerente apontar concretamente a ambiguidade cujo esclarecimento pretende. II)- E é obscuro quando se está perante um passo cujo sentido é ininteligível. Não se sabe o que o juiz quis dizer. III)- Inexistem tais vícios se o requerente se limita a transcrever excertos...
... no entreposto fiscal da A ... , hoje G ... , a actuar no Aeroporto de Faro, com as melhores relações com a Alfândega. Contudo do probatório ...