Portaria n.º 255/2021

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ELI	https://data.dre.pt/eli/port/255/2021/11/17/p/dre/pt/html
Data de publicação	17 Novembro 2021
Número da edição	223
Seção	Serie I
Órgão	Educação

N.º 223

17 de novembro de 2021

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Diário da República, 1.ª série

EDUCAÇÃO

Portaria n.º 255/2021

de 17 de novembro

Sumário: Movimento Anual da Rede Escolar que identifica as unidades orgânicas de ensino da

rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e
escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021-2022.

O cumprimento dos objetivos constantes no artigo 40.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada

pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, na sua atual redação, obriga, de forma a satisfazer as necessidades
educativas da população, ao reordenamento e ao reajustamento da rede escolar pública não superior.

Por força desta obrigação e tendo presente os movimentos operados em resultado da apli-

cação dos princípios consignados nos artigos 6.º e 7.º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril,
que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da
educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, na sua atual redação, a presente portaria
vem definir a rede escolar pública da Educação, para o ano letivo 2021 -2022.

Assim, considerando o disposto no artigo 40.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada

pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, na sua atual redação, na alínea j) do artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 125/2011, de 29 de dezembro, na sua atual redação, e no uso da competência delegada pelo
Despacho n.º 4350/2021, de 29 de abril, manda o Governo, pela Secretária de Estado da Educa-
ção, o seguinte:

Artigo 1.º

Rede escolar

A presente portaria, resultante do MARE (Movimento Anual da Rede Escolar), identifica as

unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupa-
mentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2021 -2022.

Artigo 2.º

Identificação das unidades orgânicas de ensino

1 — A identificação dos agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas consta do mapa

anexo, indicado como anexo I, com os seguintes elementos:

i) Direção de Serviços Regional da Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares;
ii) Distrito;
iii) Concelho;
iv) Agrupamentos e estabelecimentos de educação e ou de ensino que os constituem;
v) Estabelecimentos de ensino não agrupados.

2 — Nas escolas agrupadas a sede do agrupamento aparece em primeiro lugar, devidamente

assinalada, com a indicação «Sede».

3 — Os agrupamentos de escolas são identificados pelo respetivo código de agrupamento.
4 — As escolas agrupadas e as escolas não agrupadas são identificadas pelo respetivo código

de escola.

Artigo 3.º

Norma transitória

As escolas básicas às quais foi concedida autorização excecional de funcionamento para o

1.º ciclo do ensino básico até ao final do presente ano letivo, num total de 43, são as constantes
do anexo II à presente portaria, que dela faz parte integrante.

A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira, em 9 de novembro de 2021.

N.º 223

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Diário da República,

1.ª série

ANEXO I

Estabelecimentos de ensino agrupados

DGEstE-DSR

Distrito

Concelho

Cód. agrup

Designação do agrupamento

Sede

Cód. escola

Designação do estabelecimento de ensino