Anúncio de procedimento n.º 6497/2020
| Data de publicação | 19 Junho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIPC: 600014665
Endereço: Rua de S. Mamede, 23
Código postal: 1100 533
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e adaptação dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação e adaptação dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 729268.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45216110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 47/DPIE/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
450 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
a) 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor total da proposta;
b) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
c) 3.ª Subcategoria (Estruturas de madeira) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
d) 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
e) 6.ª Subcategoria (Carpintarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem;
f) 8.ª...
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