Águas Interiores
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Despacho n.º 8383/2017
... áticos ou científicos.s) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, as competências previstas ...
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Despacho n.º 2746/2022
... da aquicultura em águas interiores, ao abrigo da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, na sua ...
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Portaria n.º 143/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... Hmidas (associadas ao Esturio) Sapais Zonas Ribeirinhas e guas Interiores Leitos dos Cursos de gua Zonas Ameaadas pelas Cheias Albufeiras Faixas de ...
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Despacho n.º 12648/2020
... na sua redação atual;b) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, as competências para a ...
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Deliberação n.º 65/2019
... nas várias figuras de ordenamento cinegético e aquícola de águas interiores, instruindo e propondo a decisão em todos os atos de ...
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Deliberação (extrato) n.º 727/2022
... Águas Interiores enquanto decorreu o procedimento concursal aberto para ...
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Deliberação (extrato) n.º 726/2022
... âmbito da gestão da atividade cinegética e aquícola de águas" interiores; (iv) de gestão de prejuízos ... causados por espécies cineg\xC3" ...
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Despacho n.º 13963/2022
... b) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, ... as competências para ...
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Decreto n.º 8/2023
... Agostinho Mondlane, Ministro do Mar, Águas ... Agostinho Mondlane, Ministro do Mar, Águas Interiores ...
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Decreto-Lei n.º 236/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
... que ocorram no mar territorial do Estado português ou nas suas águas interiores, qualquer que seja a bandeira do navio ou navios envolvidos nos ...
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Regulamento n.º 181/2020
... Sistemas Agroflorestais Gestão e Conservação de Ecossistemas de Águas Interiores Gestão Integrada de Pragas e Doenças Florestais Governança ...
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Despacho n.º 8575/2016
... áticos ou científicos.s) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, as competências previstas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/A
... regime fixado no n.º 1 do artigo 4.º: a) O pescado capturado nas águas interiores não marítimas não submetidas à jurisdição das autoridades ...
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Despacho n.º 12069/2018
... /2018, de 11 de abril;b) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, as competências para a ...
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Despacho (extrato) n.º 5250/2019
... áticos ou científicos;d) Em matéria de atividades piscícolas nas águas" interiores e das condições do seu exercício, de interdições ou restri\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 5249/2019
... áticos ou científicos.g) Em matéria de atividades piscícolas nas águas" interiores e das condições do seu exercício, de interdições ou restri\xC3" ...
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Despacho n.º 6779/2023
... b) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, ... as competências para ...
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Portaria n.º 388/2023
... ções da topografia ou paisagem, bem como do leito ou subsolo de águas interiores ou territoriais, para garantir medidas minimizadoras e de ...
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Decreto n.º 17/2017
... busca e salvamento; c) «Território» - as áreas terrestres, as águas interiores, o mar territorial e o espaço aéreo acima deles, em nenhum ...
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Despacho n.º 12467/2022
... da aquicultura em águas interiores, ao abrigo da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, na sua ...
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Edital n.º 794/2020
... ou plataformas amovíveis no areal ou no plano de água (águas interiores não marítimas) - (euro) 12,00: a) Pequenas dimensões - ...
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Despacho n.º 1984/2017
... 18 de outubro de 2012;b) Em matéria de atividades piscícolas nas águas interiores e das condições do seu exercício, o estabelecimento das ...
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Despacho (extrato) n.º 5951/2018
... áticos ou científicos.s) Em matéria de atividades piscícolas nas águas" interiores e das condições do seu exercício, de interdições ou restri\xC3" ...
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Portaria n.º 263/2019
... ções da topografia ou paisagem, bem como do leito ou subsolo de águas interiores ou territoriais, para garantir medidas minimizadoras e de ...
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Despacho (extrato) n.º 5296/2019
... áticos ou científicos.g) Em matéria de atividades piscícolas nas águas" interiores e das condições do seu exercício, de interdições ou restri\xC3" ...