acordo colectivo trabalho
- Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
- Acordo Colectivo de Trabalho N.º 23/2007 de 15 de Fevereiro
- Acordo Colectivo de Trabalho N.º 78/2006 de 31 de Agosto
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ) Directiva n.º 96/34/CE , do Conselho, de 3 de Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das Confederações ... 3 - As convenções colectivas podem ser: a) Contrato colectivo, a convenção celebrada entre associação sindical e associação de ...
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Aviso n.º 15212/2017
Aviso n.º 15212/2017Acordo Coletivo de Trabalho n.º 108/2015 - AlteraçãoAlteração ao Acordo ...
- Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
- Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 03 de Maio de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 8/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 13 de Setembro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 21 de Janeiro de 2011
- Acordo colectivo de trabalho n.º 9/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 20 de Outubro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 6/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 26 de Julho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 7/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 04 de Agosto de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 11/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 17 de Dezembro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 3/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 15 de Junho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 12/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 17 de Dezembro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 01 de Junho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 10/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 16 de Dezembro de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 4/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 08 de Julho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 5/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 22 de Julho de 2010
- Acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 13 de Outubro de 2009
- Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 28 de Setembro de 2009
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Acórdão nº 00348/13.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
... Lei nº 12-A/2008, de 27/02 e cl.92º/5 do Acordo" Colectivo de Trabalho para o Sector Bancário, al\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2017
... , Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.Capítulo IÂmbito e VigênciaCláusula 1.ªÂmbito de aplicação1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ACEP, obriga por um lado, o Município do Crato, adiante designado por Empregador Público (EP) e por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2017
... Capítulo I Âmbito e Vigência Cláusula 1.ª Âmbito de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ACEP, obriga por um lado, a Freguesia de Mora, adiante designado por Empregador Público (EP) e por ...
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Acórdão nº 00756/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2019
I - Não decorre da Cláusula 48.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.° 2/2009 que o dirimir do litígio esteja sujeito a uma prévia via arbitral. * * Sumário elaborado pelo relator
... de regulamentação coletiva de trabalho aplicável, vedando, assim, a possibilidade do ... b) O nº 1 da cláusula 48.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 2/2009 prevê a ...