Depósito
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 94-95 |
Page 94
s.m. (lat. depositu).
s.c.: acto ou efeito de depositar; o que se guarda ou dá a guardar; armazém.
Quem pretender a consignação em depósito requererá, no tribunal do lugar de cumprimento da obrigação, que seja depositada judicialmente a quantia ou coisa devida, declarando o motivo por que pede o depósito.
O depósito é feito na Caixa Geral de Depósitos, salvo se a coisa não puder ser aí depositada, pois nesse caso é nomeado depositário a quem se fará a entrega.
O depósito para os...
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