Demolição
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 92 |
Page 92
s.f. (lat. demolitione).
s.c.: acto ou efeito de demolir.
Embargada a obra, pode ser autorizada a sua continuação, a requerimento do embargado, quando se reconheça que a demolição restituirá o embargante ao estado anterior à continuação ou quando se apure que o prejuízo resultante da paralisação da obra é muito superior ao que pode advir da sua continuação e em ambos os casos mediante caução prévia às despesas de demolição total.
Remissões:
arts. 419.º, 941.º e 942.º C.P.C..
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