Defesa

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas91

Page 91

s.f. (lat. defensa).

s.c.: acto de defender ou de se defender; sustentação de uma tese ou proposição; abrigo.

O réu defende-se por impugnação quando contradiz os factos articulados na petição ou quando afirma que esses factos não podem produzir o efeito jurídico pretendido pelo autor; defende-se por excepção quando alega factos que obstam à apreciação do mérito da acção ou que, servindo de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito invocado pelo autor, determinam a improcedência total ou parcial do pedido.

Defesa por impugnação: é toda a defesa directa, toda aquela que ataca de frente o pedido, contradizendo os factos aduzidos pelo...

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