Depositário
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 93-94 |
Page93
s.m. (lat. depositariu).
s.c.: quem ou a entidade que recebe um depósito; pessoa a quem se confia um segredo; confidente.
Além dos deveres gerais do depositário (cfr. art. 1187.º C.C.), incumbe ao depositário judicial o dever de administrar os bens com a diligência e zelo de um bom pai de família e com a obrigação de prestar contas.
Depositário que surge na sequência do n.º 3, do art. 838.º do C.P.C.: a penhora de imóveis é feita mediante termo no processo, pelo qual os bens se consideram entregues ao depositário; o termo é assinado pelo depositário, devendo identificar o exequente e o executado e indicar todos os elementos necessários para a efectivação do registo.
O depositário é obrigado a...
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