Decisão
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 90 |
Page90
s.f. (lat. decisione).
s.c.: acto ou efeito de decidir ou de decidir-se; deliberação; coragem.
Cabe a designação de sentença ao acto pelo qual o juiz decide a causa principal ou algum incidente que apresente, segundo a lei, a figura de uma causa.
As decisões dos tribunais colegiais têm a denominação de acórdãos.
As decisões proferidas sobre qualquer pedido controvertido ou sobre alguma dúvida suscitada no processo são sempre fundamentadas.
A sentença começa por identificar as partes e o objecto do litígio, fixando as questões que ao tribunal cumpre solucionar. Seguem-se os fundamentos, devendo o juiz discriminar os...
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