Vacatura
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Acórdão nº 01797/10.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20-12-2019
... colocada à apreciação judicial; I.11-em caso de vacatura, ausência ou impedimento os cargos dirigentes passam a ser exercidos pelo substituto designado na lei, não havendo, por isso, lugar a nomeação; I.12-consciente de que esta nomeação automática pode acarretar inconvenientes para os Serviços, o legislador consagrou no nº 3 do mesmo normativo, um mecanismo que permite ao Ministro das Finanças a nomeação de outro funcionário se ocorrerem...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... 4 - Em caso de acumulação de serviço, vacatura do lugar ou impedimento do seu titular, por período superior a 15 dias, os procuradores-gerais distritais podem, mediante prévia comunicação ao ...
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Despacho n.º 28653/2007, de 19 de Dezembro de 2007
... do artigo 35 do Cdigo do Procedimento Administrativo delego, na Chefe de Seco deste Governo Civil, Maria Jos de Jesus Coelho, por motivo de vacatura do cargo de Secretrio do mesmo Governo Civil, os poderes para; ... a) Apreciar e despachar requerimentos pedindo passaportes e despa-char e assinar a ...
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Declaração n.º 315/2007, de 16 de Novembro de 2007
... pela Portaria n.o 127/96, de 22 de Agosto, publicado no a extinguir quando vagar, declara-se a sua extino, em virtude de ter ocorrido a sua vacatura por transferncia, nos termos e ao abrigo do artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, do respectivo titular, Maria Eduarda Feijo Ehrhartdt ...
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Declaração n.º 316/2007, de 16 de Novembro de 2007
... Portaria n.o 127/96, de 22 de Agosto, publicado no 1996, a extinguir quando vagar, declara-se a sua extino, em virtude de ter ocorrido a sua vacatura por transferncia, nos termos e ao abrigo do artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, do respectivo titular, Marlia de Ftima Albuquerque Silva ...
- Aviso n.º 22243/2008, de 21 de Agosto de 2008
- Aviso (extracto) n.º 23569/2008, de 17 de Setembro de 2008
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Aviso n.º 22067/2008, de 18 de Agosto de 2008
Aviso n. 22067/2008 ... Pena de demisso - Vacatura de lugar ... Em cumprimento do disposto no n. 2 do artigo 70. do Decreto -Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro, torna -se pblico que se encontra vago um ...
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Aviso (extracto) n.º 24290/2007, de 10 de Dezembro de 2007
Aviso (extracto) n. 24290/2007 ... Vacatura de lugar ... Para os devidos efeitos torna -se pblico que, Virglio Marco de Sousa Rigueira ingressou no Quadro da Guarda Nacional Republicana em 02 ...
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Despacho n.º 9322/2023
... do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida, nessa data, resul- ... tante da promoção ao posto imediato, do 21789 Capitão-de-fragata da classe de Marinha Pedro ... Daniel Vinhas ...
- Aviso (extracto) n.º 2313/2008, de 29 de Janeiro de 2008
- Aviso n.º 11155/2008, de 10 de Abril de 2008
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Aviso n.º 3033/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... Assim, em cumprimento do disposto no artigo 70. n. 2 do Decreto-Lei 24/84 de 16 de Janeiro, publica -se a vacatura de um lugar de assistente administrativo no quadro de pessoal privativo desta Junta de Freguesia, ocorrido por fora da pena de demisso supra ...
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Aviso n.º 20547/2007, de 24 de Outubro de 2007
... de limpeza, e Renato Miranda Saque, encarregado de parques de mquinas, viaturas automveis ou de transporte, pelo que se verifica a vacatura dos lugares no quadro de pessoal da Cmara Municipal da Nazar ... 12 de Junho de 2007. - O Presidente da Cmara, Jorge Codinha Antunes Barroso ...
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Aviso n.º 23816/2008, de 23 de Setembro de 2008
Aviso n. 23816/2008 ... Vacatura de Lugar ... Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n. 2, do artigo 70. do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto -Lei n. 24/84, ...
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Aviso n.º 23817/2008, de 23 de Setembro de 2008
Aviso n. 23817/2008 ... Vacatura de Lugar ... Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n. 2, do artigo ... 70. do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei n. 24/84, ...
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Aviso (extracto) 6850/2006, de 16 de Junho de 2006
... de administrao tributria, nvel 1 - nomeada, em regime de substituio, chefe de finanas-adjunta no Servio de Finanas de Castro Daire, por vacatura do lugar, com efeitos reportadosa1de Janeiro de 2006 ... Anselmo Lopes Boaventura, tcnico de administrao tributria-adjunto, nvel 3 - nomeado, em ...
- Aviso n.º 23814/2008, de 23 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 23815/2008, de 23 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 20626/2008, de 22 de Julho de 2008
- Aviso n.º 10742/2008, de 07 de Abril de 2008
- Aviso n.º 13789/2008, de 05 de Maio de 2008
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Rectificação n.º 1428/2006, de 02 de Outubro de 2006
... dos recursos financeiros e materiais, em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 83/2001, de 9 de Maro, na sequncia da vacatura do lugar por aposentao do anterior titular; ... Considerando que os titulares dos cargos de direco intermdia de 1.o grau so recrutados de entre ...
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Despacho n.º 20037/2006, de 02 de Outubro de 2006
... dos recursos financeiros e materiais, em conformidade com o disposto no artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 83/2001, de 9 de Maro, na sequncia da vacatura do lugar por aposentao do anterior titular; ... Considerando que os titulares dos cargos de direco intermdia de 1.o grau so recrutados de entre ...
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Regulamento n.º 578/2017
... de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do posto de trabalho. 2 - A substituição é feita pelo Reitor ou pelo Diretor da unidade orgânica, consoante o caso, devendo ser observados todos ...