Vacatura
8390 resultados para Vacatura
-
Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... para a Assembleia da República ou a demissão do Governo e a investidura parlamentar do Governo recém -designado, salvo se se verificar a vacatura" dos cargos em causa e a urgência da designação, caso em que a designação ou proposta de designação de que não tenha ainda resultado designaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 05016/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04-10-2007
... erviço de um Delegado Regional do IPJ, não ocorre vacatura do lugar, pelo que a 2ª classificada no concurso aberto oportunamente para aquele lugar, não poderia nele ser provida, impondo-se a designação de substituto a efectuar nos termos do artº 21º, nº 5 da Lei 49/99 citado. 3. A designação desse substituto, não prevendo a Lei Orgânica do IPJ substituto legal, cabe ao membro do Governo competente, pelo que também por este motivo a recorrente...
-
Portaria n.º 1063/2006, de 29 de Junho de 2006
... , de acordo com a alnea b) do n.o 1 do artigo 175.o e para os efeitos do n.o 2 do artigo 68.o, ambos do mesmo Estatuto, em consequncia da vacatura ocorrida nessa data resultante da promoo ao posto imediato do 22379, capito-de-fragata da classe de marinha Vladimiro Jos das Neves Coelho, ficando ...
-
Despacho n.º 11929/2018
... , de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 401782 sargento-mor A Francisco Joaquim da Silva Pinheiro. Este sargento, uma ...
-
Despacho n.º 922/2017
... , de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 136778 sargento-mor A José Francisco Meira Abelho Cardoso. Este sargento, ...
-
Despacho n.º 10101/2017
... , de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 229782 cabo-mor A Carlos António Felgueiras. Esta praça, uma vez promovido, ...
-
Despacho n.º 922/2017
... , de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 136778 sargento-mor A José Francisco Meira Abelho Cardoso. Este sargento, ...
-
Portaria n.º 1229/2006, de 09 de Agosto de 2006
... posto, de acordo com a alnea b) do n.o 1 do artigo 175.o e para efeitos do n.o 2 do artigo 68.o, ambos do mesmo Estatuto, em consequncia da vacatura, ocorrida nessa data, resultante da passagem situao de adido ao quadro do 817173, capito-de-mar-e-guerra da classe de marinha Carlos Nelson Lopes da ...
-
Aviso n.º 7059/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... de 2006 foi aplicada a pena de demisso a Rui Jorge Vidal Magalhes, nmero mecanogrfico 6833, cantoneiro de limpeza, pelo que se verifica a vacatura do lugar do quadro de pessoal da Cmara Municipal a partir de 16 de Setembro de 2006 ... 3 de Novembro de 2006. - A Chefe de Diviso M. de Remuneraes ...
-
Aviso n.º 7733/2007, de 26 de Abril de 2007
... meu despacho de 29 de Janeiro de 2007, foi aplicada pena disciplinar de demisso ao arguido Ricardo Duarte Neto Pisco, facto que determinou a vacatura de um lugar na categoria de pedreiro, da carreira de operrio qualificado ... 13 de Fevereiro de 2007. - A Presidente da Cmara, Susana de Carvalho ...
-
Aviso n.º 15184/2007, de 21 de Agosto de 2007
... despacho de 1 de Agosto de 2007, foram nomeados, em regime de substituio, com efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2007, enquanto durar a vacatura dos lugares, nos termos do n.o 1 do artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, ...
-
Portaria n.º 1232/2006, de 11 de Agosto de 2006
... posto, de acordo com a alnea b) do n.o 1 do artigo 175.o e para efeitos do n.o 2 do artigo 68.o, ambos do mesmo Estatuto, em consequncia da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem situao de adido ao quadro do 53174, capito-de-mar-e-guerra da classe de marinha Carlos Fernando Heitor ...
-
Despacho n.º 22448/2007, de 26 de Setembro de 2007
... o 1 do artigo 27. o que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituio nos casos de vacatura do lugar; Considerando que aps a publicao do Decreto-Lei n. o 150/2007, de 27 de Abril, diploma que aprova a Lei Orgnica desta Secre- taria-Geral, a ...
-
Aviso n.º 7050/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... -Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro (Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Central, Regional e Local), torna-se pblica a vacatura do lugar na categoria de leitor-cobrador de consumos do quadro de pessoal desta autarquia, na sequncia da pena de demisso aplicada ao funcionrio ...
-
Aviso n.º 14103/2007, de 03 de Agosto de 2007
... o do citado decreto-lei, a aplicao da pena de aposentao compulsiva ao funcionrio, tem efeitos a partir de 28 de Junho de 2007, dando origem vacatura do referido lugar ... 29 de Junho de 2007. - O Presidente da Cmara, Eugnio Rodrigo Cardoso de Castro ... 2611035229 ... CMARA MUNICIPAL DE CASCAIS ...
-
Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989
... substituição 1 - Considera-se em substituição a nomeação a título transitório em lugar dirigente ou de chefia enquanto durar a sua vacatura ou a ausência ou impedimento do respectivo titular ... 2 - À nomeação em substituição é aplicável o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei ...
-
Decreto-Lei n.º 915/76, de 31 de Dezembro de 1976
... condições de promoção; Considerando que, nos termos da legislação vigente, a sua promoção apenas pode processar-se mediante vacatura; Tendo em conta que os actuais quadros aprovados por lei para os sargentos-ajudantes se encontram largamente excedidos em consequência do processo ...
-
Aviso n.º 1610/2006, de 20 de Julho de 2006
Aviso n.o 1610/2006 - AP ... Aposentao/desligamento do servio/vacatura de lugar ... Torna-se pblico, em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 100.o do Estatuto da Aposentao, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 498/72, de ...
-
Aviso n.º 7031/2006, de 12 de Dezembro de 2006
Aviso n.o 7031/2006 - AP ... Aposentao/desligao do servio/vacatura de lugar ... Torna-se pblico, em cumprimento do disposto no n.o 2 do artigo 100.o do Estatuto da Aposentao, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 498/72, de ...
-
Despacho n.º 11926/2018
... de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º, e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 401185 sargento-ajudante A João Carlos Faria Marques. Este sargento, ...
-
Despacho n.º 11926/2018
... de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º, e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 401185 sargento-ajudante A João Carlos Faria Marques. Este sargento, ...
-
Portaria n.º 1228/2006, de 09 de Agosto de 2006
... posto, de acordo com a alnea b) do n.o 1 do artigo 175.o e para efeitos do n.o 2 do artigo 68.o, ambos do mesmo Estatuto, em consequncia da vacatura ocorrida nessa data resultante da promoo ao posto imediato do 162168, capito-tenente da classe de oficiais tcnicos Antnio da Conceio Graa, ficando ...
-
Portaria n.º 1767/2006, de 24 de Novembro de 2006
... do novo posto, de acordo com o n.o 2 do artigo 175.o e para efeitos do n.o 2 do artigo 68.o, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 30 de Dezembro de 2005, resultante da promoçáo ao posto imediato do 47576, capitáo-de-fragata da classe de administraçáo naval ...
-
Portaria n.º 293/2007, de 13 de Março de 2007
... posto, de acordo com a alnea b) do n.o 1 do artigo 175.o e para efeitos do n.o 2 do artigo 68.o, ambos do mesmo Estatuto, em consequncia da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem situao de reserva do 124770, capito-de-fragata da classe de oficiais tcnicos Jos Conceio Rodrigues, ...
-
Despacho n.º 15050/2007, de 11 de Julho de 2007
... redaco que lhe foi dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituio em caso de vacatura do lugar e considerando ainda que se encontra sem titular o cargo de director de servios de Inovao Educativa da DGIDC: ... Nomeio em regime de ...