União Europeia de Pagamentos
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Despacho n.º 11260/2018
... Departamento de Política e Governação Europeia, a Divisão de Coordenação de Assuntos ... çamento e da Programação plurianual da União Europeia, incluindo a preparação da posição ... de apoio financeiro às balanças de pagamentos e do Mecanismo Europeu de Estabilização ...
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Decreto-Lei n.º 54/2003, de 28 de Março de 2003
... a projectos co-financiados pela União Europeia; d) Destinadas à Caixa Geral de ... ção económica, a previsão de pagamentos para o respectivo mês ... 4 - No caso do ...
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Decreto-Lei n.º 145/2001, de 26 de Abril de 2001
... pagamentos a efectuar ... 2 - As requisições de fundos ... conta das transferências comunitárias da União Europeia, através do orçamento da segurança ...
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Decreto-Lei n.º 140/2000, de 14 de Julho de 2000
... pagamentos a efectuar ... 2 - As requisições de fundos ... conta das transferências comunitárias da União Europeia, através do orçamento da segurança ...
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Parecer n.º 2/2019
... de programação orçamental 3.2.3.4 - Pagamentos em atraso de bens e serviços 3.2.3.5 - Créditos ... 3.2.6.1 - Fluxos financeiros com a União Europeia 3.2.6.2 - Fluxos financeiros com o ...
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Portaria n.º 5/2018 de 23 de janeiro de 2018
... Redução dos pagamentos dos apoios, já realizados ou a re alizar, ... ou da aceitação da Comissão Europeia sobre a declaração de encerramento ... I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, com exceção dos produtos da pesca e ...
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Decreto-Lei n.º 41/2015 - Diário da República n.º 58/2015, Série I de 2015-03-24
... 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado) prevê que podem ser ... pelo Estado qualquer reembolso por pagamentos feitos indevidamente ou com base em ...
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Lei n.º 105/2019
... O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado) prevê, na alínea a) do n.º ... pelo Estado qualquer reembolso por pagamentos feitos indevidamente ou com base em ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2017/M
... O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado) prevê, na alínea a) do n.º ... pelo Estado qualquer reembolso por pagamentos feitos indevidamente ou com base em ...
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Portaria n.º 9/2018 de 5 de fevereiro de 2018
... eficaz para a execução da estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e ... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Considerando que o PRORURAL+ inclui, na Medida ... @AZORES.GOV.PT k) Garantir que todos os pagamentos e recebimentos referentes à operação são ...
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Relatório n.º 3/2021
... Financeiro (IFRS), conforme adotadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) n.º ... três critérios: i) a alteração nos pagamentos de locação resulta numa retribuição revista ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 318/2021
... de Resolução entre os Estados-Membros da União Econó- ... mica e Monetária, feito em Bruxelas, ... União Europeia (a seguir designado «depositário»), o qual ... montantes correspondentes aos pagamentos provenientes do orçamento da União para ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis; r) «Início ... ão dos pedidos de pagamento 1 - Os pagamentos do incentivo podem assumir as modalidades de ...
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Despacho n.º 7060/2017
... Europeia, da Divisão de Coordenação de Assuntos ... çamento e da Programação plurianual da União Europeia, incluindo a preparação da posição ... de apoio financeiro às balanças de pagamentos e do Mecanismo Europeu de Estabilização ...
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Despacho n.º 7060/2017
... Europeia, da Divisão de Coordenação de Assuntos ... çamento e da Programação plurianual da União Europeia, incluindo a preparação da posição ... de apoio financeiro às balanças de pagamentos e do Mecanismo Europeu de Estabilização ...
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Aviso n.º 49/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
... que o Secretário-geral do Conselho da União Europeia notificou, pelas notas n.º SGS14/03897, ... para efetuar integralmente os pagamentos devidos aos credores na data do seu vencimento ...
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Lei n.º 98/2017
... ções com outros Estados-Membros da União Europeia. 2 - As disposições relativas à ... de natureza contratual, tais como os pagamentos de serviços públicos. 4 - São igualmente ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... XI - Fluxos Financeiros com a União Europeia ... XII - Segurança Social ... em matéria de processamento de pagamentos ... 11.6.2.5 - Disponibilização da componente ...
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Acórdão nº 422/20 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2020
... no quadro da previsão, no Direito da União Europeia ... (doravante, DUE) – em ... pagamentos antecipados de restituições à exportação e ...
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Portaria n.º 402/2015
... Europeia através da Decisão C (2014) 9896 final, de 12 ... União" Europeia para os auxílios estatais no sector agr\xC3" ... g) Garantir que todos os pagamentos e recebimentos ... referentes à operação são ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... ções assumi- das quer no âmbito da União" Europeia quer no âmbito da Organização das Na\xC3" ... realizar pela autoridade nacional, os pagamentos em causa ficam obrigatoriamente adstritos às ...
- Anúncio n.º 129/2017 de 22 de maio de 2017
- Anúncio n.º 167/2017 de 7 de julho de 2017
- Anúncio n.º 454/2023 de 15 de setembro de 2023
- Anúncio n.º 212/2017 de 28 de agosto de 2017