União Europeia de Pagamentos
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Decreto-Lei n.º 20-A/2023
... firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, ... em julho de 2022, que estabelece as grandes ... Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, pela Convenção das Nações Unidas ... avaliação, certificação, pagamentos, auditoria e comunicação, nos termos do ...
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Decreto-Lei 50-A/2007, de 06 de Março de 2007
... no P029 - Presidncia Portuguesa Unio Europeia ... 2 - Os titulares de cargos de direco ... de classificao econmica, a previso de pagamentos para o respectivo ms, por meio do envio de um ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 65.º Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime ... direção efetiva noutro Estado membro da União Europeia ... ou do Espaço Económico Europeu ...
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n.º 8083/2022
... Concelho: Faro ... Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) ... Payment Gateway), com possibilidade de pagamentos online, por lotes ... Descrição sucinta do ... PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: ... 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Carvalho 5 - Fluxos financeiros com a União Europeia Parte C - A Conta da Segurança Social ... pessoais prestadas Quadro 49 - Pagamentos do Estado em 2015 em execução de garantias ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... União Europeia ou em outras jurisdições ... o montante agregado de todos os pagamentos de reembolso efetuados ao titular da conta ...
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Parecer n.º 2/2021
... Pública" que conta com o apoio da União Europeia. Esta debilidade (assinalada nos ... Os pagamentos em atraso da APR rondavam os 21,6 milhões de ...
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Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... foi aprovado formalmente pela Comissão Europeia através da Decisão C (2014) 9896 final, de 12 ... I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da ação n.º 4.0.2, ... k) Garantir que todos os pagamentos e recebimentos referentes à operação são ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 319/2021
... os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 ... respeitar plenamente o direito da União Europeia; ... Recordando que, na Cimeira do Euro de 29 de ... e dos pagamentos a título da parcela adicional ... A ...
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Anúncio de procedimento n.º 14708/2020
... PROCESSAMENTO DE COMPARTICIPAÇÃO DE PAGAMENTOS ELETRÓNICOS COM CARTÕES BANCÁRIOSDescrição ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃOOFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA ...
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Anúncio de procedimento n.º 9303/2021
... contrato de Serviços Bancários de "pagamentos por débitos diretos SEPA CORE" para as empresas ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5888/2020
... /2020_AFI - Aquisição de serviços - Pagamentos através da SIBS (Sociedade Interbancária de ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 789/2019
... aquisição de serviços bancários de pagamentos automáticos para pagamento de serviços via ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 6593/2021
... contrato: Serviço de Processamento de Pagamentos 2021/2023Descrição sucinta do objeto do ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 5139/2019
... das Custas Judiciais (SCJ), Sistema de Pagamentos do Apoio Judiciário (SPAJ) e aplicações ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO" EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕESSer\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 4173/2019
... ços de Aceitação e Cobrança de Pagamentos com Cartões Bancários em Transações de ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃOADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA ...
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Anúncio de procedimento n.º 12420/2021
... /2021_AFI - Aquisição de serviços - Pagamentos através da SIBS (Sociedade Interbancária de ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO" EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇ\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 263/2017
... - Prestação de Serviços Multibanco/Pagamentos de Serviços (ATM)Descrição sucinta do objeto ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕESRegime de ...
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Anúncio de procedimento n.º 9246/2019
... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO" EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕESSer\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 33/2023
... de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus ... Estados-Membros, por um ... , mais-valias, royalties, juros, pagamentos relacionados ... com direitos de propriedade ...
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Portaria n.º 227/2018
... Departamento de Política e Governação Europeia; d) Departamento de Serviços Financeiros; e) ... fóruns internacionais, em particular na União Europeia e na Área do Euro; b) Acompanhar, ... designadamente no que respeita: a) Aos pagamentos e Fintech; b) Ao retalho, concretamente à ...
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Portaria n.º 190-B/2015
... mação, e do financiamento, pagamentos e sistema de ... informação ... O regulamento ... a) Pela legislação europeia aplicável; ... b) Pelo Decreto-Lei n.º ... União; ... c) O tipo de privação material em causa ...
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Declaração n.º 1/2021/M
... RG — Receitas ... Financiamento da ... União Europeia ... EMPR — Contração ... de ... R11 — Reposições não abatidas aos pagamentos 48 239,57 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € 0,00 € ...
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Declaração n.º 1/2022/M
... 0,00 € 0,00 € ... Pagamentos - Dividendos ... Pagamentos - Reduções de ... UE - Financiamento da ... União Europeia ... EMPR - Contração de ...
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Declaração n.º 1/2023/M
... Recebimentos de utentes 0,00 0,00 ... Pagamentos a fornecedores -1 340 242,79 -1 280 420,49 ...