União Europeia de Pagamentos
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Anúncio de procedimento n.º 1598/2018
... : LisboaConcelho: SintraFreguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São ... - Prestação de Serviços Multibanco/Pagamentos de Serviços (ATM)Descrição sucinta do objeto ... EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 2140/2018
... : LisboaConcelho: SintraFreguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São ... /2018 - Prestação de Serviços de Pagamentos através do Sistema de Débitos ... EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 1634/2021
... : LisboaConcelho: SintraFreguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São ... /2021 - Prestação de Serviços de Pagamentos através do Sistema de Débitos ... EUROPEIA: Não 16 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 10900/2020
... : LisboaConcelho: SintraFreguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São ... - Prestação de Serviços Multibanco/Pagamentos de Serviços (ATM)Descrição sucinta do objeto ... EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 4969/2020
... : LisboaConcelho: SintraFreguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São ... - Prestação de Serviços Multibanco/Pagamentos de Serviços (ATM)Descrição sucinta do objeto ... EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 5313/2018
... : LisboaConcelho: SintraFreguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São ... - Prestação de Serviços Multibanco/Pagamentos de Serviços (ATM)Descrição sucinta do objeto ... EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 160/2019
... : CoimbraConcelho: CoimbraFreguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, ... SEAP-CPúblico 2/2019-Processamento de Pagamentos de Faturas de Água e Serviços ... EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 7396/2021
... : LeiriaConcelho: LeiriaFreguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e ... EUROPEIA ...
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Parecer n.º 1/2024
... Os pagamentos em atraso da Administração Pública Re- gional ... êm na gestão e pagamento de Fundos da União Europeia (Instituto de Desenvolvimento Regional, ...
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Decreto-Lei n.º 20-A/2023
... firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, ... em julho de 2022, que estabelece as grandes ... Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, pela Convenção das Nações Unidas ... avaliação, certificação, pagamentos, auditoria e comunicação, nos termos do ...
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Acórdão nº 243/21.3YRLSB-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2021
A regra da dupla incriminação apenas impõe que as leis de ambos os Estados (requerente e requerido) sancionem os factos como constitutivos de um crime, sem necessidade de sancionamento idêntico com base em idênticos tipos legais e, sendo-o, se lhes corresponde pena de duração máxima não inferior a um ano. O que importa é que os factos por que se pede a extradição sejam punidos em ambos os...
... nos artigos 1º e 29 da Convenção Europeia de Extradição de 13 de Dezembro de 1957 e nos ... ção, embora celebrada no âmbito da União Europeia, vieram aderir vários outros países, ... com A A, por motivos que se predem com pagamentos de serviços. – cf. doc. juntos com a ... -
Acórdão nº 0694/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 2012
I - No direito português, em relação à tributação do rendimento dos não residentes sem estabelecimento estável, vigora o regime regra da tributação por retenção na fonte do rendimento bruto, com a excepção dos rendimentos referidos nas alíneas a) a d), f), m) e o) do nº 1 do artigo 18º do CIRC (por força do art. 71º, nº 8, do CIRS), sendo que tal regime foi objecto de adequação ao direito...
... harmonização fiscal na Comunidade Europeia, sendo permitido aos diversos Estados- membros a ... ção e correctamente aplicada nos pagamentos realizados à sociedade Impugnante ... A ... de IRC nos diversos Estados-Membros da União Europeia, ou o facto de não existir ... -
n.º 8083/2022
... Concelho: Faro ... Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) ... Payment Gateway), com possibilidade de pagamentos online, por lotes ... Descrição sucinta do ... PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: ... 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ...
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Decreto-Lei 50-A/2007, de 06 de Março de 2007
... no P029 - Presidncia Portuguesa Unio Europeia ... 2 - Os titulares de cargos de direco ... de classificao econmica, a previso de pagamentos para o respectivo ms, por meio do envio de um ...
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Anúncio de procedimento n.º 7760/2024
... ções públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz ... ção: Aquisição de serviços de pagamentos eletrónicos (pagamentos com cartões de débito ...
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Parecer n.º 2/2021
... Pública" que conta com o apoio da União Europeia. Esta debilidade (assinalada nos ... Os pagamentos em atraso da APR rondavam os 21,6 milhões de ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Carvalho 5 - Fluxos financeiros com a União Europeia Parte C - A Conta da Segurança Social ... pessoais prestadas Quadro 49 - Pagamentos do Estado em 2015 em execução de garantias ...
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Portaria n.º 150/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
... foi aprovado formalmente pela Comissão Europeia através da Decisão C (2014) 9896 final, de 12 ... I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da ação n.º 4.0.2, ... k) Garantir que todos os pagamentos e recebimentos referentes à operação são ...
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Decreto-Lei n.º 64/2016
... União Europeia ou em outras jurisdições ... o montante agregado de todos os pagamentos de reembolso efetuados ao titular da conta ...
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Anúncio de procedimento n.º 9246/2019
... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO" EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕESSer\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 14708/2020
... PROCESSAMENTO DE COMPARTICIPAÇÃO DE PAGAMENTOS ELETRÓNICOS COM CARTÕES BANCÁRIOSDescrição ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃOOFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA ...
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Anúncio de procedimento n.º 9303/2021
... contrato de Serviços Bancários de "pagamentos por débitos diretos SEPA CORE" para as empresas ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5888/2020
... /2020_AFI - Aquisição de serviços - Pagamentos através da SIBS (Sociedade Interbancária de ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - ...
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Anúncio de procedimento n.º 789/2019
... aquisição de serviços bancários de pagamentos automáticos para pagamento de serviços via ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS ...
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Anúncio de procedimento n.º 6593/2021
... contrato: Serviço de Processamento de Pagamentos 2021/2023Descrição sucinta do objeto do ... ÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS ...