Despacho n.º 7060/2017
| Data de publicação | 14 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais |
Considerando que,
O Decreto Regulamentar n.º 48/2012, de 22 de agosto, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;
O Decreto Regulamentar n.º 3/2015, de 15 de abril, procedeu à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 48/2012, de 22 de agosto, cometendo ao GPEARI novas atribuições e atualizando o seu tipo de organização interna;
A Portaria n.º 207/2015, de 15 de julho, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como o número máximo de unidades flexíveis e equipas multidisciplinares;
Pelo Despacho n.º 10570/2015, de 11 de setembro, procedi à criação, no Departamento de Política Europeia, da Divisão de Coordenação de Assuntos Europeus;
Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
A licenciada Andrea Rita da Costa Oliveira possui os requisitos legais exigidos e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo;
Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a licenciada Andrea Rita da Costa Oliveira, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para o cargo de Chefe de Divisão de Coordenação de Assuntos Europeus do GPEARI, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
O presente Despacho produz efeitos à data de 16 de agosto de 2017.
21 de julho de 2017. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Álvaro Matias.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Andrea Rita da Costa Oliveira
II - Habilitações académicas
1998-2002 - Licenciatura em Gestão e Administração Pública, com especialização em Estudos Europeus, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
2003-2004 - Pós-graduação em Migrações, minorias étnicas e transnacionalismo, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
2004-2005 - Pós-graduação em Guerra de Informação/Competitive Intelligence, Academia Militar.
2005-2007 - Parte curricular do Mestrado em Gestão e Administração Pública, Instituto Superior de...
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