tutela administrativa autarquias locais

... , cabendo à direção técnico-administrativa dos departamentos, em colaboração com as ... , bem como em indicadores nacionais e locais de referência; d) Gerir, eficiente e ... ões inspetivas promovidas por entidades da tutela, bem como auditorias financeiras e de gestão ... e jurisprudência de interesse para as autarquias; q) A instrução dos processos de ...

... ão destas normas pretende-se aprofundar a tutela dos valores urbanísticos, paisagísticos e ... aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais; dos artigos 15.º e 16.º da Lei n.º ... Urbanísticas Sujeitas a Licença Administrativa 1 - Estão sujeitas a licença administrativa: a) ...

... a sua atividade técnica e administrativa de uma forma integrada e coordenada, ... e internacionais adotadas pelo órgão de tutela; s) Promover ações de recolha de arquivos de ... das normas de contabilidade e finanças locais"; c) Assegurar a liquidação e controlo da cobran\xC3" ... ção a tramitar por outras autarquias sempre que estas o solicitem, nos termos legais; ...

... o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, estabelecendo que as taxas das ... administrativos e satisfação administrativa de outras pr etensões de caráter particular; ... e finanças do Estado e o princípio da tutela inspetiva. O presente Regulamento foi sujeito a ...

... de Organização dos Serviços das Autarquias Locais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 305/2009, ... aplicáveis à atividade administrativa. A Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro viria a ... ; f) Propor o embargo ou outras medidas de tutela da legalidade relativamente a operações ...

... implementação de simplificação administrativa, no âmbito do programa SIMPLEX +; b) As ... e equipamentos para os organismos sob tutela do membro do Governo responsável pela área da ... relativos, para os municípios, empresas locais, instituições particulares de solidariedade ... central, das regiões autónomas e das autarquias locais podem ser retidas para satisfazer ...

... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ... locais; d) Criar condições para uma atuação ... ção com as entidades oficiais com tutela nessa área. Artigo 45.º Divisão de Animação ... âmbito do Regime Geral das Taxas das Autarquias" Locais; j) Acompanhamento em tempo real da posiç\xC3" ...

... estatuto das autarquias locais e seu regime financeiro, previsto no ... administrativa e finanças locais (cfr. artigos 237.º, n.º 1 e ... l)), de exercer tutela sobre as autarquias locais (idem, alínea m)) e ...

... poder local, da descentralização administrativa e da subsidiariedade, num exercício de ... de atribuições e competências das Autarquias, preceituando, no que respeita à educação, no ... , designadamente os transportes para locais destinados à prática de atividades desportivas ... Fiscalização, sancionamento e medidas de tutela de legalidade 1 - Salvo disposição em ...

... administrativa e as disposições do presente Código que ... , que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, na alínea c) do n.º 2 do artigo 19.º ... poder de direção, superintendência ou tutela; b) Exerçam poderes por ele delegados ou ...

... m) Assuntos parlamentares; ... n) Autarquias locais; ... o) Inspeçáo regional da ... r) Estatística; ... s) Polícia administrativa; ... t) Assuntos eleitorais; ... u) Artesanato; ... z) Exercer os poderes de tutela inspetiva sobre os serviços da administraçáo ...

... da organização dos serviços das Autarquias Locais (RJOSAL); Podendo, ainda, a estrutura ... e Património; Divisão Jurídica, Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos; Divisão de ... tempestivamente às diversas entidades de tutela; f) Organizar e informar os processos relativos ...

... e equipamentos para os organismos sob tutela do membro do Governo responsável pela área da ... e atribuições na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL); f) O cumprimento de doações, ... coletivas de utilidade pública administrativa que prossigam fins assistenciais e demonstrem ...

... a afixação do Edital n.º 328/2019 nos locais de estilo, no Gabinete de Apoio ao Munícipe, ... o Capítulo referente à Fiscalização e Tutela da Legalidade. Cumpre finalmente referir que as ... ícia Municipal enquanto polícia administrativa; 3 - Os fiscais municipais; 4 - Os técnicos e ...

... ção do espaço público, estabelecendo os locais" passíveis de instalação de elementos de mobili\xC3" ... taxas e licenças, e da atividade administrativa e de fiscalização que estas medidas poderão ... ºFiscalização, Sanções e Medidas de tutela" da legalidadeNo âmbito do presente regulamento, \xC3" ...

... metodologias e aplicação de medidas da tutela da legalidade que imponham, aos responsáveis ... locais que constituam um foco de poluição sonora ... mesmos sejam objeto de permissão administrativa pelo Município da Amadora, ou quando aqueles ...

... para a organização dos serviços das Autarquias Locais. De acordo com o referido diploma, a ... aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento ... administrativos referentes às medidas de tutela da legalidade no âmbito das competências da ...

... divisões e um gabinete): Divisão Administrativa e Financeira (DAF); Divisão de Administração ... de solidariedade social e associações locais. São atribuições na área específica do apoio ... contactos com outras entidades e autarquias com o objetivo de trocar documentação e ... ção do Município com as entidades da tutela; Emitir pareceres sobre os pedidos de ...

... técnico, área de atividade administrativa.2 - Caraterização do posto de trabalho: ... , de 13 de maio; regime jurídico das autarquias locais, estatuto das entidades intermunicipais, ... , de 28 de janeiro; Regime jurídico da tutela administrativa: Lei n.º 27/96, de 01 de agosto; ...

... em vigor); 3 - Regime Jurídico das Autarquias" Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, vers\xC3" ... , na atual redação - Regime Jurídico da Tutela Administrativa; 25 - Lei n.º 46/2007, de 24 de ...

... artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... direito público ou de utilidade administrativa, as associações culturais, desportivas, ... que regule o poder paternal ou determine a tutela/curatela. 3) A inscrição vigora pelo prazo de ...

... que integram o domínio público das autarquias locais, bem como o seu regime, condições de ... objetivo de assegurar uma gestão administrativa e financeira mais eficaz, eficiente, rigorosa e ... Título II Medidas de tutela da legalidade Artigo 77.º Embargo 1 - A Câmara ...

... que integram o domínio público das autarquias locais, bem como o seu regime, condições de ... objetivo de assegurar uma gestão administrativa e financeira mais eficaz, eficiente, rigorosa e ... Título II Medidas de tutela da legalidade Artigo 77.º Embargo 1 - A Câmara ...

... ao desenvolvimento dos setores económicos locais, promovendo o empreendedorismo dos seus agentes, ... contratualização entre o Estado, as Autarquias Locais, as empresas e outros atores urbanos com ... o sistema de informação financeira à tutela; g) Gerir de forma eficiente os saldos de ... o processo de modernização administrativa, com base nas TIC, visando o desenvolvimento e ...

... modernização e simplificação administrativa e da administração eletrónica do ... Instituto ... sobre o orçamento pela tutela ou ... órgão competente ... Inclui definição ... rais de trabalhadores nos locais de ... trabalho durante o horário de pres- ... Autarquias Locais. Inclui a gestão ... dos bens que, sendo ...