Aviso (extrato) n.º 24700/2023

Data de publicação20 Dezembro 2023
Número da edição244
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 130
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso (extrato) n.º 24700/2023
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria do assistente operacional Francisco Alves
Nogueira no mapa de pessoal do Núcleo de Gondomar.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna -se
público que, por despacho da Exma. Senhora Subdiretora -Geral da Administração da Justiça, Dr.ª Ana
Cláudia Cáceres, de 06/11/2023, por delegação, foi autorizada a consolidação da mobilidade na
categoria do Assistente Operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de
Valongo, Francisco Alves Nogueira, para o mapa de pessoal do Núcleo de Gondomar, da Secretaria
do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com efeitos reportados a 1 de julho de 2023, continuando
a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 5.º nível remuneratório
da carreira de assistente operacional da Tabela Remuneratória Única.
11 de dezembro de 2023. — A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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