Deliberação (extrato) n.º 953/2022

N.º 168 

31 de agosto de 2022 

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Diário da República, 2.ª série

PARTE D

 CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Deliberação (extrato) n.º 953/2022

Sumário: Movimento judicial ordinário de 2022.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de julho 

de 2022, foi aprovado o movimento judicial ordinário de 2022 para os:

Tribunais da Relação

a) Transferências

Lic. João Francisco Reis Carrola, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa > 

Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Évora > Secção 
Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Guilherme António Machado Castanheira, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Évora > 
Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Rui António Correia Moura, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa > 

Secção Cível > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Coimbra > Secção 
Cível > Lugar de Efetivo;

Lic. Artur Daniel Tarú Vargues da Conceição, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Évora > 
Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Alda Maria de Oliveira Martins, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Guima-

rães > Secção Social > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Lisboa > 
Secção Social > Lugar de Efetivo;

Lic. Cristina Maria Teixeira Pêgo Branco, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lis-

boa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Coimbra > 
Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Ana Isabel de Matos Mascarenhas Pessoa, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação 

de Lisboa > Secção Propriedade Intelectual > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da 
Relação de Évora > Secção Cível > Lugar de Efetivo;

Lic. Maria Teresa de Jesus Rocha Coimbra, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Guimarães > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de 
Coimbra > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Florbela dos Santos Araújo Lopes Sebastião e Silva, Juiz Desembargador em Tribunal da 

Relação de Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação 
de Guimarães > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Rui Pedro Miranda Mendes Lima, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação do Porto > 

Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Coimbra > Secção 
Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. António Carlos Gonçalves Carneiro da Silva, Juiz Desembargador em Tribunal da Rela-

ção de Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação do 
Porto > Secção Cível > Lugar de Efetivo;

Lic. João Paulo Dias Pereira, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa > Secção 

Cível > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Guimarães > Secção Cível > 
Lugar de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Juiz Presidente em Comarca Braga;

Lic. Maria da Luz Teles Meneses de Seabra, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação 

de Lisboa > Secção Propriedade Intelectual > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da 
Relação do Porto > Secção Cível > Lugar de Efetivo;

Lic. Francisco de Sousa Pereira, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa > 

Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação de Guimarães > 
Secção Social > Lugar de Efetivo;

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Diário da República, 2.ª série

PARTE D

Lic. Rui Manuel Ferreira da Silva Oliveira, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Lisboa > Secção Cível > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação do Porto > 
Secção Cível > Lugar de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Inspetor Judicial em Con-
selho Superior da Magistratura;

Lic. Paula Cristina Jorge Pires, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa > 

Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação do Porto > Secção 
Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Maria do Rosário da Silva Martins, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lis-

boa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação do Porto > 
Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. António Joaquim Conceição da Silva, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação do Porto > 
Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Juiz Presidente em 
Comarca Beja;

Lic. Lígia Maria da Nova Araújo Sá Trovão, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de 

Lisboa > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Transferência para Tribunal da Relação do Porto > 
Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

b) Promoções

Lic. Luís Manuel Chaves da Fonseca Ferrão, Juiz de Direito em Tribunal Propriedade Intelec-

tual > juiz 2 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação de Lisboa > Secção Propriedade 
Intelectual > Lugar de Efetivo;

Lic. Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira, Juiz de Direito em TJ Comarca Braga > Juízo 

central cível de Braga > Juiz 1 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação do Porto > 
Secção Cível > Lugar de Efetivo;

Lic. Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes, Juiz de Direito em TJ Comarca Porto > Juízo 

central criminal do Porto > Juiz 12 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação do Porto > 
Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa, Juiz de Direito em TJ Comarca Lisboa Oeste > 

Juízo central cível de Cascais > Juiz 4 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação de Lis-
boa > Secção Cível > Lugar de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Docente em Centro 
de Estudos Judiciários;

Lic. Paulo Nuno Miranda Almeida Cunha, Juiz de Direito em TJ Comarca Lisboa Oeste > Juízo 

central criminal de Sintra > Juiz 5 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação de Guima-
rães > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito em TJ Comarca Aveiro > Juízo central cível 

de Santa Maria da Feira > Juiz 3 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação do Porto > 
Secção Cível > Lugar de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Inspetor Judicial em Con-
selho Superior da Magistratura;

Lic. José Lino Saldanha Retroz Galvão Alvoeiro, Juiz de Direito em TJ Comarca Braga > Juízo 

central cível de Guimarães > Juiz 3 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação de Gui-
marães > Secção Cível > Lugar de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Juiz Presidente 
em Comarca Viana do Castelo;

Lic. Maria Helena Lamas Marques Correia, Juiz de Direito em TJ Comarca Coimbra > Juízo 

de família e menores de Coimbra > Juiz 2 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação de 
Guimarães > Secção Criminal > Lugar de Efetivo;

Lic. Carlos Manuel Rodrigues Correia de Oliveira, Juiz de Direito em TJ Comarca Viseu > 

Juízo central criminal de Viseu > Juiz 3 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação do 
Porto > Secção Cível > Lugar de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Juiz Presidente 
em Comarca Coimbra;

Lic. João Miguel de Matos -Cruz Félix Praia, Juiz de Direito em TJ Comarca Viana do Cas-

telo > Juízo central criminal de Viana do Castelo > Juiz 3 — Promoção e Colocação para Tribunal 

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Diário da República, 2.ª série

PARTE D

da Relação de Guimarães > Secção Criminal > Lugar de Efetivo — Mantém comissão de serviço 
como Juiz Presidente em Comarca Bragança;

Lic. Teresa Maria Sena Raposo Paiva da Fonseca, Juiz de Direito em TJ Comarca Lisboa > 

Juízo central cível de Lisboa > Juiz 8 — Promoção e Colocação para Tribunal da Relação do Porto > 
Secção Cível > Lugar de Efetivo;

Lic. Jorge Manuel Alves de Almeida Esteves, Juiz de...