televisao em directo
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Acórdão nº 684/09.4BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Novembro de 2017
I. Se em sede de recurso a Recorrente não impugna um dos fundamentos da sentença recorrida em que assentou a procedência da acção, verifica-se o trânsito em julgado da decisão quanto ao fundamento que não foi sindicado em recurso; II. Assim sendo, o efeito jurídico que se pretende com o presente recurso (improcedência da impugnação decorrente da revogação da sentença recorrida) não é possível de...
... 16 - Na verdade, promotor directo de espectáculos é uma coisa, outra, bem diferente, serão os ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... de financiamento das empresas e atracçáo do investimento directo estrangeiro que induza a melhoria do perfil de especializaçáo da ... : conteúdos digitais, multimédia, filme científico, televisáo; i criaçáo ou reforço de bolsas de mérito para estudantes, ...
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Acórdão nº 5/08.3GAGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2014
I - A expressão “mesmo crime” não deve ser interpretada, no discurso constitucional, no seu estrito sentido técnico-jurídico, mas antes como uma certa conduta ou comportamento, ou seja, como um dado de facto ou acontecimento histórico que, porque subsumível em determinados pressupostos de que depende a aplicação da lei penal, constitui crime. II - Deste modo, o que transita em...
... directo sendo acentuada a ilicitude da sua actuação ... As anteriores ... -
Acórdão nº 661/19.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
I – A circunstância da coabitação entre agente e vítima como agravante do crime de abuso sexual de criança, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 177.º do Código Penal (na redação dada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto) não é de funcionamento automático. II – Tal agravação supõe uma relação de autoridade do agente ou de dependência ou confiança da vítima. III – Essa...
... directo co-relacionamento com os eventos em particular descritos neste processo e ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... a administração local' do actual PMP foi privilegiado o contacto directo com as autarquias locais açorianas na busca de soluções comuns e no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... a administração local' do actual PMP foi privilegiado o contacto directo com as autarquias locais açorianas na busca de soluções comuns e no ...
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Contrato-Programa N.º 328/2007 de 17 de Agosto
... das ligações directas, torna-se necessário um interlocutor directo no mercado a fim de manter e se possível aumentar a respectiva quota, ...
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Acórdão nº 93/10.2TAMDL.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I - Perante as diversas cambiantes que pode assumir a alteração jurídico penal dos factos, o critério para determinar se se impõe ou não a comunicação da alteração é o da salvaguarda das garantias de defesa do arguido, no sentido de dever ser feita se o direito de defesa sai afectado com a alteração da qualificação jurídica. II – Ocorre alteração não substancial ocorre quando aos factos...
... eventual, quando o arguido vinha acusado de ter agido com dolo directo ... -
Acórdão nº 583/17.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2018
I – Perante a omissão da indicação, nas conclusões da alegação, dos concretos pontos de facto que a recorrente considera incorretamente julgados, é de rejeitar o recurso, na parte respeitante à impugnação da decisão da matéria de facto, por incumprimento do ónus de alegação previsto no artigo 640.º, n.º 1, al. a), do CPC; II - A alteração da residência da progenitora para o Qatar, deixando...
... Em Doha, a menor terá apenas a mãe como familiar directo e conviverá com o marido desta e com os amigos de ambos, no total de 20 ... -
Acórdão nº 31/14.3JELSB.L1 – 3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 2015
1 - Não justifica a suspensão da execução de pena de prisão aplicada a "correios de droga" detidos em flagrante delito, a mera circunstância de terem confessado e não terem antecedentes criminais. 2 - Os “correios de droga” intercontinentais têm um papel importante de conexão entre a produção e os armazenistas mais próximos dos consumidores, sem a qual o tráfico não teria...
... As arguidas agiram com dolo directo e com grau elevado de ilicitude (trata-se de um transporte de ... -
Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional.' ...
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Acórdão nº 00035/12.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
... era depois desmontado nas oficinas, às quais só tinham acesso directo, por instrução do arguido, os funcionários J., F., V. e, por vezes, o ...
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Acórdão nº 119/10 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Março de 2010
... As ONGA, independentemente de terem ou não interesse directo na demanda, têm legitimidade para: ... a) Propor as acções ...
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Acórdão nº 246/22.0GASEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2023
... ão épica, sem embargo de dever permitir ao seu destinatário directo e à comunidade mais vasta dos cidadãos, que sobre o julgado exerce um ...
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Deliberação (extracto) n.º 887/2008, de 26 de Março de 2008
... b) Número total e qualificaçáo dos postos de trabalho directo criados; ... c) Volume e sustentabilidade do investimento associado; ... çóes e redes de radiocomunicaçáo, de estaçóes de sinais de televisáo por satélite e de instalaçáo de antenas colectivas de recepçáo de ...
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Acórdão nº 411/12.9TAVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I – Tendo a busca ocorrido, como determinado, no local onde a visada sociedade tinha a sua sede social, mas não no preciso espaço físico indicado no mandado – as precisas moradas de um e de outro divergem no n.º de sala (n.º 5, o primeiro; n.º 6, o segundo) –, a dita discrepância não envolve nenhum vício, por existir perfeita identidade entre o lugar constante da ordem judicial...
... o modo e circunstâncias como actuou, o dolo dos arguidos foi directo e intenso, intensidade revelada também na comparticipação ... A favor ... -
Acórdão nº 520/18.0 T9EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2019
I –Para a impugnação da matéria de facto não basta efectuar uma apreciação mais ou menos genérica do ocorrido, repousando em considerações da leitura pessoal, unilateralista e interessada que os sujeitos processuais fazem das provas, atacar a motivação do tribunal a quo ou a respectiva convicção, devendo antes precisar-se, em primeiro lugar, detalhadamente cada um dos pontos da matéria de...
... âncias de a respectiva conduta lhe ser imputada a título de dolo directo, de grande intensidade, a ilicitude revelada, que é extremamente elevada, ... -
Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
... negócio e passado a dar mais importância ao negócio de acesso directo, cujo valor actual líquido é mais interessante. O crescimento do ... de acesso à Internet e a futuros serviços como a IP/TV (televisáo sobre IP) ... Ao nível da rede de acesso, para além da rede UMTS, a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2007/A, de 22 de Maio de 2007
... ao tabaco em diversos meios de divulgaçáo, que náo a televisáo, permite-se o patrocínio de eventos ou actividades por parte das empresas ... âmbito de uma actividade comercial que vise, ou tenha por efeito, directo ou indirecto, a promoçáo de um produto do tabaco; c) «Patrocínio» ...
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Estratégias promocionais das tabaqueiras em torno do tabaco e dos produtos do tabaco
1. Patrocínio. 2. Promoção. 3. Publicidade.
... , uma actividade ou um indivíduo, que vise ou tenha por efeito, directo ou indirecto, a promoção de um produto do tabaco 1 ... A noção ... -
Acórdão nº 2/16.5 PAMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Setembro de 2017
I - O registo e divulgação arbitrárias da imagem configuram manifestações de danosidade social e atentados à dignidade e autonomia pessoais idênticos aos das gravações ilícitas. II - No direito penal português vigente, o direito à imagem configura um bem jurídico-penal autónomo e como tal protegido, independentemente da sua valência do ponto de vista da privacidade/intimidade, conforme vem...
... arguido de forma inopinada, descarada e insidiosa, com o apontar directo ... -
Acórdão nº 346/18.1GAFAF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Abril de 2020
1- O MP carece de interesse em agir ao pretender o agravamento de pena aplicada, na sequência de anulação de sentença anterior, com a qual se havia conformado. 2 - Em crime de violência doméstica cometido durante cerca de 30 anos e em que o arguido continua a manifestar uma obsessão pela vítima, obrigando-a a refugiar-se em local desconhecido, não é adequada a suspensão da execução da pena de...
... 10. O arguido actuou com dolo directo, sendo que o grau de ilicitude é muito elevado e a culpa muito acentuada ... -
Decreto-Lei n.º 6/95, de 17 de Janeiro de 1995
... comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo" ou indirecto de: a) Promover, com vista à sua comercialização ou aliena\xC3" ...
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Acórdão nº 00035/12.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
... era depois desmontado nas oficinas, às quais só tinham acesso directo, por instrução do arguido, os funcionários JC, FG, VC e, por vezes, o ...
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Contratos na internet
... no ponto a seguir, visto relacionar-se com o marketing directo ... @@@3. O marketing directo e os contratos à distância ... È ...